Pensões Corte de 4,78% iniciadas em 2013

                           

 Ironia da história

"Tudo o que temíamos acerca do comunismo – que perderíamos as nossas casas e as nossas poupanças e nos obrigariam a trabalhar eternamente por escassos salários e sem ter voz no sistema – converteu-se em realidade com o capitalismo. Jeff Sparrow

     

Governo confirma corte de 4,78% nas pensões iniciadas em 2013

As pensões iniciadas a partir de amanhã terão um corte de 4,78%.

Esta redução, já noticiada pelo Diário Económico, resulta do factor de sustentabilidade, um mecanismo que liga o valor das novas pensões à esperança média de vida apurada pelo Instituto Nacional de Estatística. De acordo com uma portaria publicada hoje em Diário da República, o valor do factor de sustentabilidade, em 2013, é de 0,9522, relacionando os dados de 2006 com os de 2012.

Quer isto dizer que as pensões iniciadas em 2013 terão uma redução de 4,78%, que abrange tanto o regime da Segurança Social como o regime convergente da Caixa Geral de Aposentações.

Este valor já tem em conta os resultados do Censos 2011, que actualizaram os valores da esperança de vida aos 65 anos de anos anteriores. Ainda assim, esta revisão não terá impacto nas pensões já atribuídas.

Para compensar o corte do factor de sustentabilidade, é preciso descontar mais ao longo da carreira activa para regimes complementares ou trabalhar mais tempo. Em 2013, quem tem 65 anos de idade e conta com uma carreira de descontos completa (40 e mais anos) terá de trabalhar mais cinco meses se não quiser ter um corte no valor da reforma. Isto porque a lei prevê uma taxa de bonificação mensal, nestes casos, de 1%.

O tempo de trabalho aumenta à medida que descem os anos de contribuições. Quem descontou entre 35 e 39 anos tem de trabalhar mais oito meses e quem conta entre 25 e 34 anos de contribuições, tem mais 10 meses pela frente. Mas quem só descontou entre 15 e 24 anos terá de prolongar a carreira activa por mais 15 meses para compensar a redução. Neste caso, só poderá abandonar o mercado de trabalho aos 66 anos e três meses.

Recorde-se que o factor de sustentabilidade foi a alternativa encontrada (pelo então ministro do Trabalho Vieira da Silva) ao aumento da idade legal da reforma. Os cortes são progressivamente mais elevados, obrigando as pessoas a trabalhar mais ou a receber menos. Em 2008, a quebra foi de 0,56%, aumentando para 1,32% em 2009, 1,65% em 2010 e 3,14% em 2011. Em 2012, o corte voltou a crescer para 3,92% e em 2013 será de 4,78%.

Este mecanismo também se aplica às pensões antecipadas mas, no caso da Segurança Social, este regime está aberto apenas a desempregados de longa duração. Os restantes trabalhadores estão impedidos de passar à reforma antes dos 65 anos. Já a função pública continua a aceitar reformas antecipadas.

Por Cristina Oliveira da Silva/Económico31/12/12

Outros relacionados:

 Quem Paga o Estado Social Raquel Varela   A Insustentabilidade da Segurança Social                        

: Portugal à beira da Catástrofe                                 Portugal à beira da Catástrofe - II

Reformados e Pensionistas os Mal enterrados    Impostos Reformados perdem 1.550 com taxa

 Morais Sarmento Cortes no Estado Social              Portugal à Beira da Catástrofe III

Austeridade Estas medidas são um erro                         Austeridade Medidas Victor Gaspar

Bardamerda e caladinhos austeridade em 30 ...         O regresso da pobreza à Europa     

As medidas de Austeridade deste Governo                  Medina Carreira Austeridade 7 Maio

A austeridade é uma ideia Perigosa Mark Blyth          Ferreira Leite arrasa Vítor Gaspar

 Dívida Pública 119,1% do PIB para 2012                        Europa Três anos de crise da dívida

Sondagem RTP PS=PSD+CDS                                              Passos Coelho em Contradições PEC IV

Dívida Privada um Problema para Portugal                     Frases célebres de Pedro Passos Coelho:

Poesia O Zé na miséria e eles ricos                                    O regresso da pobreza à Europa

Transparência - Carlos Moedas                                            O resgate um ano depois

  Austeridade Nobel da Economia Joseph Stiglitz     Deputada arrasa ministro da Segurança Social
http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2013/36-2013-Cortes-pensoes-publico-privado2.pdf

AMIGOS (AS) - Os contribuintes a pagar.... sempre a pagar
O relatório do Tribunal de Contas de 4 de Janeiro de 2013, mostra não ter havido contenção nem transparência nos gastos efectuados pelos gabinetes ministeriais e revela que os ministros contratam consultores externos sem concurso e nem sequer fundamentam porque o fazem.
O TC, em nome da transparência, aconselha o governo a aplicar um tecto máximo para despesas bem como ainda informar:
- A dotação orçamental para cada gabinete a fim de saber quem e como se gasta.
- Quais os critérios utilizados para atribuição de regalias, além do salário, para cada membro do governo, como o cartão de crédito, uso de viatura, despesas com telefone e outros subsídios etc.
- A menção das habilitações do pessoal nomeado para os gabinetes ministeriais.
- Clarificação do regime de incompatibilidades no âmbito do exercício cumulativo de actividades públicas e particulares...