quinta-feira, 4 de agosto de 2016

O IMI o Sol e Vistas







"A fórmula do IMI:
Vt = Vc x A x Ca x Cl x Cq x Cv em que:
Vt = valor patrimonial tributário;
Vc = valor base dos prédios edificados;
A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
Ca = coeficiente de afectação;
Cl = coeficiente de localização
Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
Cv = coeficiente de vetustez.
Dentro de um destes fatores, o Cq - coeficiente de qualidade e conforto, há 13 critérios de qualidade e conforto que majoram o IMI (e 11 que minoram). Um destes critérios presentes entre os que majoram e minoram ( e que existe há vários anos) chama-se “Localização e operacionalidade relativas”. Este critério passou a poder ter (repito, poder ter) um peso médio maior do que até aqui. Pode majorar mais ou minorar mais o coeficiente Cq sendo que esse coeficiente, por seu lado, não pode, cumulativamente nos 13 critérios penalizar mais do que 0,7 ou minorar mais do que 0,5 o valor do imóvel. 
A oscilação introduzida dá mais flexibilidade ao avaliador para aproximar ao valor de mercado e discriminar positiva e negativamente numa avaliação futura mas o impacto final será sempre marginal (seja para cima ou para baixo).
Na prática o que o legislador fez foi alinhar para os imóveis de habitação os ponderadores que já estavam em vigor há anos para o comércio, indústria e serviços." Por: Jose Duarte.

João Galamba diz que que governo se  limitou a atualizar lei que vem de 2003. e
IONLINE.SAPO.PT



A justificação para as alterações ao IMI é a melhoria da justiça fiscal. Melhorar o IMI é como tentar purificar água suja com um pente. O IMI não é melhorável. Só há uma maneira de sair do inferno, que é matar o diabo. Há que matar este IMI. Este IMI é…
LEITURAS.EU|DE LEITURAS


Aqui vai estar a descrição
ORDEMENGENHEIROS.PT|DE SEARA.COM



O IMI e o SOL


Screen Shot 2016-08-03 at 11.08.34

Esta história do IMI e da possibilidade do seu agravamento em função da exposição solar do imóvel mostra bem o péssimo jornalismo que se faz em Portugal. Mas também mostra que os Portugueses não se interessam por ver o detalhe, opinando sobre informações erradas em vez de procurar os factos, e também não atuam quando não concordam com certas medidas. Aparentemente, a sua indignação limita-se a discussões acaloradas nas redes sociais sem mais nenhumas consequências.
Lei do Orçamento Geral do Estado (Lei 7-A/2016 de 30 de Março) previa alterações no Código de IMI (CIMI) e autorizava o Governo a tomar a iniciativa legislativa de proceder a essa alteração (ver páginas 86 e seguintes). As alterações previstas eram, entre outras:
  1. REDUZIR a taxa máxima de IMI. Passou de 0,5% para 0,45% (art. 112º, alínea c) do CIMI);
  2. Isentar de IMI os prédios rústicos de baixo valor de sujeitos passivos de baixos rendimentos (art. 11º-A, novo);
  3. REDUZIR o IMI em função da composição do agregado familiar (número de dependentes a cargo): 120 euros (1 dependente), 40 euros (2 dependentes) e 70 euros (3 ou mais dependentes) – artigo 12ºA, novo;
  4. REINTRODUZIR a clausula de SALVAGUARDA, fixada em 75 euros, que impede que o IMI possa aumentar abruptamente num ano (tinha sido removida pelo Governo da PàF) – artigo 160º;
  5. Equiparar os coeficientes de qualidade e conforto relativos à localização e operacionalidade relativas dos prédios destinados à habitação aos utilizados nos prédios de comércio, indústria e serviços (ver página 91).
O que fez o Governo?
  1. Realizou as medidas definidas acima nos pontos 1) a 4).
  2. Alterou a tabela I, artigo 43º do CIMI, da seguinte forma (ver quadro abaixo com comparação entre o que é definido agora (Lei 41/2016) com o que estava definido anteriormente pelo Governo de Pedro Passos Coelho (Lei 82-D/2014)).
13887134_10153823710511274_3760712917404299606_n
Ou seja, para o cálculo do Coeficiente de Qualidade e Conforto, um dos parâmetros do cálculo do Valor Patrimonial Tributário (ver página 92 e imagem no topo deste artigo), usado para calcular o valor do IMI a pagar (multiplica-se o VPT pela taxa de IMI do concelho para obter o valor a pagar), a lei aprovada em 2014, pelo Governo de Pedro Passos Coelho, previa um MAJORATIVO denominado “Localização e Operacionalidade Relativas”. O valor máximo previsto desse majorativo era de 0,05. Na nova lei o valor máximo desse majorativo passa para 0,20. No entanto, também existia um MINORATIVO associado à “Localização e Operacionalidade Relativas”. O valor máximo desse minorativo era de 0,05 e passou para 0,10.
Ou seja, com o objetivo de equiparar os imóveis de habitação aos imóveis de comércio, indústria e serviços, o Governo, como definido no OE 2016, AGRAVOU (notar que agravar não significa introduzir, significa aumentar o que já existia) o MAJORATIVO e DESAGRAVOU o MINORATIVO. Isto é, este parâmetro pode ter um efeito de agravar o IMI, mas também de o diminuir. Depende do valor objetivo do imóvel relacionado com a localização.
Estas foram as alterações feitas. Não faço juízos de valor sobre o IMI, sobre a justiça deste imposto e sobre como deveria ser reformulado. É uma conversa longa que não cabe neste artigo. O que fica aqui claro é que as alterações agora feitas ao CIMI têm várias reduções efetivas de IMI. Todas as coisas novas que foram introduzidas têm como efeito REDUÇÕES DE IMI. Os possíveis AGRAVAMENTOS resultam de mudança de MAJORATIVOS que já existiam (usando linguagem simples, o MAJORATIVO devido ao SOL já existia na Lei 82-D/2014 do Governo da PàF*). No entanto, os MINORATIVOS relativos ao mesmo indicador também foram MAXIMIZADOS, o que pode conduzir a um maior DESAGRAVAMENTO do IMI, quando comparado com o que era possível com a lei de 2014.
O populismo e o mau jornalismo conduziu à enorme confusão que se verificou nos últimos dias, mas especialmente a um conjunto de mensagens políticas populistas que, no essencial, revelam um enorme desrespeito pelos cidadãos e pelo seu direito a informação correta, isenta e detalhada.
Lamentável.

Sobre o impacto das novas regras de IMI, gostava de saber o que interessa:
a) qual é o impacto global na coleta de IMI?
b) quantos contribuintes serão beneficiados com as várias reduções?
c) qual a estimativa de impacto no valor patrimonial dos imóveis caso sejam reavaliados?
d) qual o impacto na classe média, aumenta ou diminui globalmente o IMI?
e) qual é o impacto nos vários fundos de investimento, com capacidade de influência na comunicação social, que são donos condomínios e outros imóveis de “boa localização”.
Como proposta, penso que o Governo deveria equiparar o majorativo e o minorativo de “Localização e Operacionalidade Relativas”. Os dois deveriam ter o valor máximo 0,10.


O IMI e o esplendor dos burocratas

by Leituras
A justificação para as alterações ao IMI é a melhoria da justiça fiscal. Melhorar o IMI é como tentar purificar água suja com um pente. O IMI não é melhorável. Só há uma maneira de sair do inferno, que é matar o diabo. Há que matar este IMI. Este IMI é um absurdo gerado por […]

“Alteração ao IMI só se aplica a casas novas e tem impacto muito residual” –

by Leituras
Presidente da Confederação da Construção e do Imobiliário considera que “se está a discutir um falso problema”.


Código do IMI 2016 - conheça e descarregue o código do IMI 2016 tendo em atenção às alterações introduzidas em agosto de 2016.
ECONOMIAFINANCAS.COM


O IMI e o SOL

by Leituras
Esta história do IMI e da possibilidade do seu agravamento em função da exposição solar do imóvel mostra bem o péssimo jornalismo que se faz em Portugal. Mas também mostra que os Portugueses não se interessam por ver o detalhe, opinando sobre informações erradas em vez de procurar os factos, e também não atuam quando não concordam […]


O caso do "sol e das vistas" que passariam, "agora", a ser taxados no IMI é só mais um num rol de "factos" sem qualquer consubstanciação propalados pelos media - os tradicionais e os ditos sociais - e por um não acabar de cabeças falantes. É falso? Não faz mal: dá manchetes com muitos cliques e para...
DN.PT|DE FERNANDA CÂNCIO

quinta-feira, 28 de julho de 2016

A Turquia e o presente de Deus



“O PRESENTE DE DEUS” A ERDOGAN


O presidente da Turquia, Recep Payyp Erdogan, afirma que a tentativa de golpe militar de sexta-feira foi um “presente de Deus”: vai permitir-lhe “limpar” as forças armadas.

Quem fala verdade não merece castigo, pelo que todos os deuses evitarão punir o autocrata turco, embora sabendo que muitos são os seus pecados.

E “limpezas” são a especialidade deste padrinho e protector de uma miríade de grupos de mercenários e terroristas entre os quais se destacam, para os que não estão lembrados ou o ignoram, o Daesh ou Estado e Islâmico e a Al-Qaida nos seus muitos e variados heterónimos.

Limpou o país da oposição, acusando os principais adversários de servirem os direitos nacionais curdos e ameaçando privá-los da nacionalidade turca. Para que não surgissem obstáculos à sua ascensão ao topo presidencial do poder fez manipular actos eleitorais através da propaganda, da censura e do medo, de tal modo que nem os observadores do Conselho a Europa e da OSCE, embora reconhecendo as irregularidades em privado, ousaram torná-las públicas e definitivas.

Limpou o aparelho judiciário e militar saneando centenas de juízes e os procuradores que denunciaram a corrupção governamental e da família Erdogan, designadamente a sua familiaridade pessoal e financeira com o banqueiro saudita Yassim al-Qadi, próximo de Bin Laden e conhecido internacionalmente como “o tesoureiro da Al-Qaida”. Por essa razão, está sob a mira da ONU, o que não o impede de deslocar-se a Ancara em avião privado para conviver e gratificar generosamente a família presidencial.

Vem limpando paulatinamente as forças armadas, mas este “presente de Deus”, como admitiu o próprio Erdogan, proporciona-lhe uma oportunidade de ouro para acelerar o processo. A partir de agora ruirá o maior obstáculo secular à confessionalização de um regime turco formatado em estrutura ditatorial e em teor fundamentalista islâmico.

Erdogan fala claro, disso não tenhamos dúvidas. Há 20 anos, em plena ascensão na carreira política, iniciada entre os fascistas e supremacistas “lobos cinzentos”, definiu a democracia como “um eléctrico que abandonamos quando chegamos à nossa paragem”. Recentemente falhou a consulta para impor uma Constituição “inspirada em Hitler” – as palavras são suas – de modo a consolidar um poder presidencial absoluto.

A seguir a esse intuito por ora fracassado, Erdogan começou então a receber “presentes de Deus”.

O atentado contra o aeroporto de Istambul parece ter sido um deles. Apear da autoria não ter sido reivindicada, Erdogan atribuiu-o ao Daesh, por conveniência da sua própria imagem internacional; mas por que razão os protegidos iriam atacar no coração do protector? Provavelmente por convergência de interesses – uma mão lava a outra, não é o que se diz? Um atentado é, sem dúvida, oportunidade de ouro para reforçar poderes de excepção e perseguir inimigos internos vários, mesmo que nada tenham a ver com a violência.

Quando ainda decorre o rescaldo do acto terrorista surge o golpe militar, com inegáveis debilidades de amadorismo num exército dos mais poderosos da NATO, precisamente com Erdogan ausente, “de férias”, circunstância excelente para um regresso triunfal, afirmativo, justificando limpezas. Deus não poderia ter sido mais generoso, em boa verdade.

Enfim, é a este ditador turco que a União Europeia paga anualmente três mil milhões de euros confiscados aos nossos impostos para impedir que cheguem à Europa os refugiados das guerras que os donos da Europa provocam. Para que conste, não há um vínculo formal entre o conselho Europeu e Erdogan sobre esta verba; foi estipulada apenas em comunicado de imprensa dos chefes de Estado e de governo da União Europeia.

Foi com este presidente turco que o governo francês negociou a garantia de não haver atentados do Daesh durante o Euro 2016, em troca do apoio à criação de um Estado curdo no Norte da Síria. Constatámos, da maneira mais trágica, que ao Daesh bastaram apenas quatro dias para se libertar do período de nojo, fazendo gato-sapato do securitarismo fanático e inconsequente de Hollande e Valls.

É a este presidente turco que a União Europeia ainda reconhece credenciais de democrata, apesar de o próprio rei Abdallah da Jordânia ter revelado o seu apoio ao Daesh, à Al-Qaida, ao contrabando de petróleo que serve de financiamento ao Estado Islâmico e de enriquecimento à mafia familiar de Erdogan.

Foi comovente – e patético – o apoio de grande parte da comunidade mediática a Erdogan durante as vicissitudes da tentativa de golpe e ao uso dos seus apoiantes como escudos humanos e carne para canhão nas ruas, praças e pontes das principais cidades da Turquia.

Entre a componente militar e a mafia governamental de Erdogan estavam em luta, durante a tentativa de golpe, dois conceitos de regime autoritário: um secular, outro fundamentalista islâmico. A democracia e os interesses populares não tinham nada a ver com aquela guerra entre elites interesseiras e pouco ou nada preocupadas com as pessoas.

O terrorismo islâmico, a guerra e a anarquia no Médio Oriente, porém, têm muito a ganhar com a absolutização do poder de Erdogan em Ancara. Ou seja, é impossível estar simultaneamente contra o terrorismo islâmico e temer pelo futuro político de Erdogan. A democracia não passa por aí, mas também já pouco se sabe dela nesta União Europeia.

Porém, quando a vida das pessoas está à mercê destes “presentes de Deus” é possível testemunharmos os acontecimentos e os ditos mais bizarros. Por: José Goulão/Mundo Cão.

domingo, 24 de julho de 2016

Durão Barroso no Goldman Sachs

O secretário de Estado francês para os Assuntos Europeus critica a decisão do antigo presidente da Comissão Europeia, que classifica de "escândalo".
TSF.PT|DE GLOBAL MEDIA GROUP


O secretário de Estado dos Assuntos Europeus francês pediu hoje solenemente a Durão Barroso para não aceitar trabalhar na Goldman Sachs.
DINHEIROVIVO.PT

Continua a enxovalhar o nome de Portugal lá fora


Um grupo de eurodeputados eleitos pelo Partido Socialista francês exigiu hoje que o ex-presidente da Comissão Europeia e futuro presidente não-executivo das…
GERINGONCA.COM

As reações ao novo emprego de Durão Barroso, que vai ser presidente da Goldman Sachs, sucedem-se e não são simpáticas
EXPRESSO.SAPO.PT


Goldman Sachs, política e terrorismo financeiro

by Leituras
Ignoro se o banco Goldman Sachs influiu na falência do Lehman Brothers, que iniciou a funesta recessão em que numerosos países estão ainda mergulhados, mas sei, de ciência certa, que beneficiou dessa falência e continua a provocar danos irreparáveis. Esteve por trás da manipulação das contas públicas da Grécia, permitindo a sua adesão ao euro, […]


Maria Luís Albuquerque peremptória: se ela ainda fosse ministra, teria sido o Banif e não a Goldman Sachs a contratar Durão Barroso.
Foi apresentado um esboço das conclusões do inquérito parlamentar sobre o Banif. O relatório preliminar ainda vai ser votado, na próxima semana, mas Maria Luís Albuquerque já avisou: se ela ainda fosse ministra, o Banif seria o maior banco do mundo e teria contratado Durão Barroso e até Wolfgang Schäuble e todos os atletas portugueses que foram campeões europeus este mês, para os reclames. Mário Botequilha. 22 DE JULHO DE 2016.

ARTIGOS RELACIONADOS
OUTRAS PESSOAS TAMBÉM PARTILHARAM




Durão Barroso foi recompensado pelos dez anos como presidente da Comissão Europeia.
PUBLICO.PT



ARTIGOS RELACIONADOS



O Tribunal de HAIA foi feito só para africanos e sérvios, os europeus e americanos não são lá chamados, estão IMUNES!!!!!!!!!!!!!!! HIPÓCRITAS VERGONHOSOS.
A Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros aprovou hoje um requerimento do PCP para a audição do ex-primeiro-ministro Durão Barroso sobre a Guerra do…
GERINGONCA.COM