Ainda não assentou o pó levantado pela pantominice que consta num “relatório” tornado público, através da comunicação social, impresso em papel timbrado do FMI. O pó não assentou, nem vai assentar tão cedo. O episódio à volta da proposta sobre a TSU, apresentada por Passos Coelho, em Setembro do ano passado, e que, pelo desvario em que assentava, marcou a definitiva ruptura do governo com a maioria dos portugueses, vai parecer insignificante ao pé desta “história de cordel” redigida por Vítor Gaspar e Passos Coelho. Mas, vamos por partes.
Finalmente, mais de ano e meio depois de ter tomado posse, o PSD deu a cara pelo seu encoberto programa do partido e do governo. O núcleo duro da actual direcção do PSD, desde o congresso que entronizou na presidência Passos Coelho, em 2010, que anda às voltas com a tarefa de destruir o “Estado socialista” – que de socialista tem muito pouco, obviamente – e subverter a Constituição. Escolheram o caminho do “apoio externo” e do embuste, depois de perceberem que a sua proposta de revisão constitucional, apresentada nas suas linhas mestras nesse congresso, não tinha a menor hipótese de se concretizar. A partir daí, o logro, o engano e a falsidade, como táctica para atingir os objectivos, tomaram conta do “discurso político” do PSD. Contaram com os “ódios” políticos do PCP e do BE ao PS, para derrubar o anterior governo, transformando os comunistas e os bloquistas, no dia da votação do PEC IV, em cúmplices, “companheiros de viagem” para bons entendedores, e com a “ajuda externa” que as eleições antecipadas tornaram inevitável, para tecer a teia desta louca caminhada para o abismo. Revisitar as declarações de Passos Coelho nos últimos três anos dá-nos a dimensão da fraude política, desta grande golpada. Não se trata de irresponsabilidade, incompetência ou ingenuidade política (que também existem), mas do colossal embuste político que vem desde o congresso do PSD até hoje.
Depois da desastrosa execução orçamental de 2012 e da aprovação de igual receita para 2013, Vítor Gaspar e Passos Coelho, os arquitectos que desenharam a “refundação do Estado”, não tiveram a coragem política de apresentar as medidas do dito relatório como uma encomenda do governo a que o FMI emprestou o timbre, mas defenderam-nas como só os seus progenitores as podiam defender. Para além de Carlos Moedas, foi o próprio primeiro-ministro que assumiu que o “relatório do FMI” é o programa do seu governo, quando declarou, ao ser questionado sobre a legitimidade democrática para aplicar estas medidas: “O governo não foi eleito apenas para executar o memorando de entendimento com a troika. O governo foi eleito para governar o país de acordo com o seu próprio programa.” Quanto à paternidade do “relatório”, está tudo dito.
Independentemente dos “pressupostos errados”, expressão usada por Mota Soares, ministro do actual governo, e outras mazelas e patetices que enfermam a pantominice cozinhada por “técnicos” do FMI, a questão relevante é que o dito “relatório”, encomendado por de Vítor Gaspar e Passos Coelho, a ser aplicado, no todo ou em parte, afundariam os portugueses na maior das misérias e conduziriam a economia portuguesa, por longos anos, para o fundo de um abismo. À crise financeira e económica como a que atravessamos, junta-se a convicção deste governo de que a maioria dos portugueses têm salários elevados, pensões de reforma principescas, trabalham pouco e “consomem” saúde, educação, alimentação, transportes e outros luxos “acima das suas possibilidades”.
Aqui chegados, é inevitável questionar, perante esta evidência, a legitimidade democrática deste governo de Vítor Gaspar e Passos Coelho, a que Paulo Portas e Cavaco Silva dão guarida, para continuar em exercício de funções. O que está em causa, neste momento, é a total subversão do papel do Estado – um golpe de Estado que não foi posto à consideração dos portugueses nas últimas eleições.
Por Tomás Vasques, publicado em 14 Jan 2013
Jurista. Escreve à segunda-feira
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