Swap Governo Prefere Negociar a Tribunal

                            
           

 Mais uma das promessas não cumpridas. Que mais nos irá acontecer. Já se viu que pelo andar da carruagem, se adivinha quem vai nela. Afinal quem são os mentirosos, ou no mínimo quem mente mais. A corrida ao pote já começou.

"Uma burguesia,cívica e politicamente corrupta ate à medula, não descriminando já o bem do mal,sem palavras,sem vergonha,sem carácter,"

 Contratos Inspecção-Geral das Finanças elogiou 'swap'

Durante o ano 2008, nas seis auditorias da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) não foram detectados quaisquer erros nos contratos swap assinados por empresas públicas. Segundo a edição deste sábado do Diário de Notícias, a política das empresas auditadas foi elogiada.

De acordo com o Diário de Notícias, em 2008, as seis auditorias da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) elogiaram as políticas nos contratos swap da Refer, CP – Comboios de Portugal e Metro do Porto, o que permitiu reduzir os prejuízos nas suas respectivas contas. Nas auditorias apenas o Metro de Lisboa foi alvo de alguns reparos para evitar riscos futuros.

Os documentos da IGF revelam uma aceitação implícita dos negócios por parte do órgão fiscalizador, não estando sequer no relatório final nenhuma proposta de cancelamento dos swap.

O Diário de Notícias teve acesso às auditorias e revela que os relatórios apenas destacam algumas reservas no que toca à falta de autorização accionista, o Estado, para as administrações avançarem com os ditos contratos.  22 de Junho de 2013 | Por Notícias Ao Minuto

Estado tinha argumentos para tentar anular contratosde swap em tribunal

Parecer jurídico entregue em Setembro de 2012 invoca ausência de visto prévio do Tribunal de Contas. Governo preferiu negociar

O governo poderia ter avançado para tribunal para pedir a nulidade dos contratos de cobertura de risco de crédito (swap) mais lesivos das empresas públicas.

O cenário é defendido num parecer jurídico entregue em Setembro de 2012, portanto antes de o governo ter optado por renegociar os contratos swap com os bancos. O parecer do escritório de advogados Cardigos, a que o i teve acesso, faz parte da documentação enviada pelo Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) à comissão parlamentar de inquérito aos contratos de derivados.

São vários os argumentos referidos para sustentar a viabilidade de pedir a anulação dos contratos por via judicial. Um dos argumentos mais fortes é a necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas a contratos que resultem em encargos financeiros ou patrimoniais. O parecer sustenta que os contratos de derivados com intuito especulativo, o IGCP identificou 12 casos, estão abrangidos pelas normas aplicáveis e deveriam por isso ter sido sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas. A consequência da falta do visto é a ineficácia desses contratos. Tal implicaria a anulação retroactiva dos seus efeitos e a restituição de tudo o que tivesse sido prestado ao abrigo do negócio jurídico considerado nulo.

O parecer remete também para processos em tribunais internacionais em que foi invocada a desproporção de informação e experiência entre os prestadores dos contratos e os clientes, considerando que nestes casos existe um dever reforçado de informação por parte dos bancos. Por outro lado, quando o produto financeiro em causa está concebido de forma a que apenas uma parte pode ser beneficiada, o banco, e a outra é sempre prejudicada, o cliente, estamos perante um produto com falhas.

SANTANDER LIDERA SWAPS COM RISCO O parecer foca em particular os contratos de derivados celebrados com o Banco Santander de Negócios. Este banco, que foi fundido com o Totta em 2010, é o único que ainda não chegou a acordo com o Estado e no qual os argumentos para uma eventual acção em tribunal são mais fortes. O IGCP detectou 15 operações que podem ser consideradas especulativas - quatro são muito especulativas e cinco extremamente especulativas - e apenas seis transacções concentram perdas superiores a 1200 milhões de euros, num total de 3,3 mil milhões de prejuízos potenciais. O documento defende que face à natureza muito especulativa destas operações e à data em que foram realizadas, as empresas não teriam capacidade para fechar tais transacções, que estariam sujeitas a visto prévio.

O documento recorda que o Santander já foi visado por protestos a propósito dos derivados qualificados de extremamente especulativos (conhecidos em gíria como snow ball). Em 2011 houve notícias sobre quase uma centena de queixas de empresas na justiça e na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contra este produto de alto risco, tendo o Santander chegado a acordo com alguns clientes.

O parecer sugeria uma estratégia que, mesmo privilegiando a via negocial, promovida banco a banco, não afastasse a possibilidade de recorrer aos tribunais, até para servir de argumento negocial.

O governo optou no entanto por avançar na renegociação dos contratos,
tendo chegado a acordo com a maioria dos bancos envolvidos, o que à partida impede o recurso aos tribunais. O receio de hostilizar grandes investidores internacionais, numa altura-chave para o regresso de Portugal aos mercados financeiros e o acesso da economia a financiamento, terão pesado nesta opção.

O último acordo foi fechado na semana passada com o JP Morgan, dias antes de o banco americano ter sido anunciado como assessor da privatização dos CTT.

O único acordo que falhou até agora - há informação de que foram retomadas negociações - foi com o banco que mais contratos de alto risco fechou com empresas públicas. Dados do IGCP, citados pela agência Lusa, revelam que o Banco Santander de Negócios se destaca "das restantes contrapartes pelo risco elevado das suas transacções e pelo seu valor de mercado", que representaria 40% das perdas potenciais ou 1400 milhões de euros. O projecto de simplificação e reestruturação dos derivados de empresas públicas aponta ainda que só no BSN se verificam derivados em que o valor de mercado é substancialmente superior ao valor nominal.
Por Ana Suspiro13 Jun2013/I/Dinheiro

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Entre os bancos que concederam empréstimos especulativos às empresas públicas está a Goldman Sachs, o banco de que António Borges foi vice-presidente para a Europa durante oito anos(de 2000 a 2008). Segundo apurou o CM junto de fontes governamentais, dos vários “swaps tóxicos” concedidos pelo banco americano ao longo dos últimos anos, pelo menos 100 milhões de euros são considerados perdas efetivas.

Entre os clientes do banco americano, contam-se, por exemplo, o Metro do Porto, que em 2008 fez um contrato de swap no valor de 126 milhões de euros. Na administração da empresa pública estava Juvenal Silva Peneda, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, que entretanto foi afastado do cargo. [CM Jornal]

Pacheco Pereira, na Quadratura do Círculo, referiu um episódio que passou despercebido a quase toda a gente: Álvaro Santos Pereira, numa entrevista dada a seguir ao anúncio do programa de revitalização da economia, diz que quando um seu secretário de Estado saiu, houve gente que abriu garrafas de champanhe.

 A quem estava ele a referir-se? A Henrique Gomes, o homem que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP.