Demissão Secretário Estado Errado II

"O relatório do secretário de Estado da Energia que se demitiu e que foi chumbado pelo Governo, apesar de ter por base um estudo da Universidade de Cambridge encomendado pelo próprio Governo, dizia que era preciso cortar 165 milhões por ano no que a EDP cobra a mais aos consumidores na factura da luz."
Não gostaram deste relatório e arranjaram um mais adaptado.
Foi substituído por um relatório de Carlos Moedas para a troika, onde se dizia que bastava cortar uns miseráveis 4 milhões.
Estranha-se ainda que António Mexia, que criticou o estudo dos ingleses, tenha tido acesso ao relatório poucas horas depois de ter sido entregue ao Governo, segundo Henrique Gomes.
Mexia cumpriu bem o seu papel, ao não querer menos rendimentos para a empresa que gere.
Estranha é a razão por que há no Governo quem defenda os interesses da EDP, sendo ela privada, e se esteja nas tintas para os interesses dos portugueses, que vêem cerca de metade do que pagam da factura da luz ir para os tais "custos políticos".
Eduardo Catroga e Carlos Moedas, que se juntaram para as negociações do orçamento para 2011, também se uniram, no programa eleitoral do PSD, para defender uma nova política energética preocupada com os custos das famílias e que visava a redução dos défices tarifários. Agora que está no Conselho Geral da EDP, Catroga já não pensa assim, e, pelos vistos, Moedas voltou a estar com ele, reduzindo quase a zeros os cortes para a empresa. " CM. Por: Ana Beatriz Simões/Facebook

  Mais uma das promessas não cumpridas. Que mais nos irá acontecer. Já se viu que pelo andar da carruagem, se adivinha quem vai nela. Afinal quem são os mentirosos, ou no mínimo quem mente mais. A corrida ao pote já começou.

"Uma burguesia,cívica e politicamente corrupta ate à medula, não descriminando já o bem do mal,sem palavras,sem vergonha,sem carácter,"

Pensaram sempre em atacar salários, pensões, reformas, rendimentos individuais e das famílias, serviços públicos para os mais necessitados e nunca em rendas estatais, contratos leoninos, interesses da banca, abusos a cartéis das grandes empressas. Pode-se dizer que fizeram uma escolha entre duas opções, mas a verdade é que nunca houve opção: vieram para fazer o que fizeram, vieram para fazer o que estão a fazer. "Isto já não é um Governo, é um amontoado de gente tratando da sua vidinha-Pacheco Pereira


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SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2013

O Estado a que chegámos

por Sérgio Lavos

Pacheco Pereira, na Quadratura do Círculo, referiu um episódio que passou despercebido a quase toda a gente: Álvaro Santos Pereira, numa entrevista dada a seguir ao anúncio do programa de revitalização da economia, diz que quando um seu secretário de Estado saiu, houve gente que abriu garrafas de champanhe.
 A quem estava ele a referir-se? A Henrique Gomes, o homem que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP. Extraordinário país, este, em que um ministro admite em público que um dos seus secretários de Estado foi demitido por tentar defender o Estado (que somos todos nós) dos interesses privados que o parasitam. E por quem foi ele demitido? Pelo primeiro-ministro, claro. A história é simples, e contada pelo próprio Henrique Gomes: duas horas após ter sido entregue ao primeiro-ministro o relatório onde se defendia uma taxa sobre as rendas da EDP, já António Mexia, um dos homens mais poderosos do país, conhecia o seu conteúdo. Henrique Gomes tinha o apoio do seu superior directo, o ministro, mas deparou-se rapidamente com as dificuldades inerentes ao estado corporativo em que vivemos. Passos Coelho (ou alguém por ele), assim que vislumbrou algo que de facto poderia fazer poupar muito dinheiro ao Estado, apressou-se a contactar quem na realidade ele serve, o poder económico e financeiro. É claro que Mexia não poderia tolerar tal afronta, e rapidamente o secretário de estado foi exonerado, e apresentada uma pífia razão para o seu afastamento.
 Numa democracia avançada, este caso por si só seria razão para a queda do Governo. Imaginemos por exemplo o escândalo que não seria Obama afastar um membro da sua equipa por influência de um dos poderosíssimos lobbies de Washington. Pois. Mas não vivemos. Este é o pais que, de ano para ano, vai caindo mais no ranking internacional sobre a percepção da corrupção. Este é o país em que a direita sobe ao poder no meio de uma gravíssima crise de sobreendividamento e consegue ir buscar 21 000 milhões de euros à classe média e aos mais desfavorecidos, deixando os intocáveis e inimputáveis do país continuarem a prosperar e a fazer os seus negócios. Esta direita que nos governa é a direita do BPN, e é a direita que privatiza a EDP colocando no conselho de administração vários dos seus homens de mão - Catroga, Arnaut, etc. É a direita que renegoceia as parcerias público-privadas aumentando os encargos do Estado - o que antes era responsabilidade das concessionárias, a manutenção das vias rodoviárias, passou a ser obrigação do estado, em troca de míseras poupanças. É a direita que nunca irá tocar nas rendas energéticas que beneficiam a EDP e outras empresas privadas, porque os seus aliados naturais são a banca e as corporações que vampirizam o país.

Poderemos continuar a empobrecer e a regredir, que continuaremos a ter dos combustíveis mais caros do mundo, assim como a electricidade, a água, o gás e as telecomunicações a preços incomportáveis para o nosso nível de rendimentos. Bem pode a troika, pela voz de Abebe Selassie, surpreender-se por não baixarem os preços nestes serviços: isso não irá acontecer porque não existe verdadeira concorrência nestes sectores da economia, o capitalismo em Portugal é uma brincadeira - as leis do mercado, na realidade, não funcionam. Estas corporações são e serão protegidas enquanto esta direita se mantiver no poder. Haveremos de estar a pão e água, que a EDP, a Galp, as empresas de telecomunicações e os bancos continuarão a manter as suas rendas, benesses e lucros intocados. Nada é mais certo do que isto, custe o que nos custar.

EDP - é bom estar informado

A maior parte dos clientes nem faz ideia, mas o fornecimento da electricidade em nossas casas que deveria ser feita a 220v, na maior parte dos casos nem chega a 170v. Muitos se interrogaram já porque é que aquela impressora às vezes não imprime, porque é que o micro-ondas demora tanto a aquecer, porque é que as máquinas estão sempre a avariar, enfim, montes de problemas que julgamos ser avarias de mau funcionamento dos aparelhos e ... lá vai a televisão para arranjar, a varinha mágica para o lixo, etc. Na maior parte dos casos deve-se a esse problema, e não só a EDP é obrigada por lei a colocar um aparelho medidor da tensão da corrente, como a indeminizar os clientes pelos prejuizos causados. Telefone para 800 506 506 e peça para verificarem a tensão da corrente de vossa casa. A EDP É OBRIGADA E NÃO PODE COBRAR NADA POR ISSO. No caso dos aparelhos avariados junte as facturas das reparações ou substituições e envie cópias para COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE - MUNDIAL, S.A. com sede no Largo do Calhariz, 30 - 5º, 1249-001 Lisboa através da apólice nº 8.311.332, exigindo a respectiva indeminização. A EDP é obrigada por lei a pagar os prejuízos. Muitos clientes já pediram a verificação e depois de constatar que nalguns casos a corrente era muito inferior a 220v foram reembolsados de todos os prejuízos. A EDP NÃO INFORMA OS CLIENTES PORQUE NÃO INTERESSA. E À MAIOR PARTE DOS CLIENTES NEM LHES PASSA PELA CABEÇA. JÁ NÃO CHEGAM OS LUCROS CHORUDOS À NOSSA CUSTA E O AUMENTO DA ELECTRICIDADE SEM JUSTIFICAÇÃO, AINDA FORNECEM ENERGIA DE FORMA ILEGAL.  RECLAMEM....OU PELO MENOS REENCAMINHEM SFF!... OS VOSSOS AMIGOS PODEM PRECISAR DE SABER DISTO

Estado tinha argumentos para tentar anular contratosde swap em tribunal

Parecer jurídico entregue em Setembro de 2012 invoca ausência de visto prévio do Tribunal de Contas. Governo preferiu negociar

O governo poderia ter avançado para tribunal para pedir a nulidade dos contratos de cobertura de risco de crédito (swap) mais lesivos das empresas públicas.

O cenário é defendido num parecer jurídico entregue em Setembro de 2012, portanto antes de o governo ter optado por renegociar os contratos swap com os bancos. O parecer do escritório de advogados Cardigos, a que o i teve acesso, faz parte da documentação enviada pelo Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) à comissão parlamentar de inquérito aos contratos de derivados.

São vários os argumentos referidos para sustentar a viabilidade de pedir a anulação dos contratos por via judicial. Um dos argumentos mais fortes é a necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas a contratos que resultem em encargos financeiros ou patrimoniais. O parecer sustenta que os contratos de derivados com intuito especulativo, o IGCP identificou 12 casos, estão abrangidos pelas normas aplicáveis e deveriam por isso ter sido sujeitos a visto prévio do Tribunal de Contas. A consequência da falta do visto é a ineficácia desses contratos. Tal implicaria a anulação retroactiva dos seus efeitos e a restituição de tudo o que tivesse sido prestado ao abrigo do negócio jurídico considerado nulo.

O parecer remete também para processos em tribunais internacionais em que foi invocada a desproporção de informação e experiência entre os prestadores dos contratos e os clientes, considerando que nestes casos existe um dever reforçado de informação por parte dos bancos. Por outro lado, quando o produto financeiro em causa está concebido de forma a que apenas uma parte pode ser beneficiada, o banco, e a outra é sempre prejudicada, o cliente, estamos perante um produto com falhas.

SANTANDER LIDERA SWAPS COM RISCO O parecer foca em particular os contratos de derivados celebrados com o Banco Santander de Negócios. Este banco, que foi fundido com o Totta em 2010, é o único que ainda não chegou a acordo com o Estado e no qual os argumentos para uma eventual acção em tribunal são mais fortes. O IGCP detectou 15 operações que podem ser consideradas especulativas - quatro são muito especulativas e cinco extremamente especulativas - e apenas seis transacções concentram perdas superiores a 1200 milhões de euros, num total de 3,3 mil milhões de prejuízos potenciais. O documento defende que face à natureza muito especulativa destas operações e à data em que foram realizadas, as empresas não teriam capacidade para fechar tais transacções, que estariam sujeitas a visto prévio.

O documento recorda que o Santander já foi visado por protestos a propósito dos derivados qualificados de extremamente especulativos (conhecidos em gíria como snow ball). Em 2011 houve notícias sobre quase uma centena de queixas de empresas na justiça e na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) contra este produto de alto risco, tendo o Santander chegado a acordo com alguns clientes.

O parecer sugeria uma estratégia que, mesmo privilegiando a via negocial, promovida banco a banco, não afastasse a possibilidade de recorrer aos tribunais, até para servir de argumento negocial.

O governo optou no entanto por avançar na renegociação dos contratos, tendo chegado a acordo com a maioria dos bancos envolvidos, o que à partida impede o recurso aos tribunais. O receio de hostilizar grandes investidores internacionais, numa altura-chave para o regresso de Portugal aos mercados financeiros e o acesso da economia a financiamento, terão pesado nesta opção.

O último acordo foi fechado na semana passada com o JP Morgan, dias antes de o banco americano ter sido anunciado como assessor da privatização dos CTT.

O único acordo que falhou até agora - há informação de que foram retomadas negociações - foi com o banco que mais contratos de alto risco fechou com empresas públicas. Dados do IGCP, citados pela agência Lusa, revelam que o Banco Santander de Negócios se destaca "das restantes contrapartes pelo risco elevado das suas transacções e pelo seu valor de mercado", que representaria 40% das perdas potenciais ou 1400 milhões de euros. O projecto de simplificação e reestruturação dos derivados de empresas públicas aponta ainda que só no BSN se verificam derivados em que o valor de mercado é substancialmente superior ao valor nominal.
Por Ana Suspiro13 Jun2013/I/Dinheiro