As Medidas Anunciadas por Passos II

                           

Passos anuncia 30 mil despedimentos na Função Pública
Governo quer menos 100 mil trabalhadores na Legislatura 

O primeiro-ministro anunciou esta noite um pacote de medidas de redução da despesa no valor de 4,8 mil milhões de euros até 2015. Entre elas está o anúncio do despedimento de 30 mil funcionários da Função Pública, por mútuo acordo, e o aumento da idade da reforma sem penalizações para os 66 anos.

"Falhar agora seria desperdiçar os sacrifícios" disse Passos Coelho, "estamos na recta final desta estratégia".

"Não iremos aumentar os impostos" tinha afirmado logo no início da sua comunicação ao país. Tal "comprometeria o crescimento", considerou, antes de elencar as medidas de redução da despesa.

Considerando que "chegou o tempo da segunda fase da reforma do Estado e do sistema de Segurança Social" o primeiro-ministro defendeu que esta é uma reforma que tem em conta os "princípios de igualdade e sustentabilidade".

Na mesma lógica das recentes declarações de outros membros do Governo, Passos disse querer discutir "com todos" as medidas hoje anunciadas. E afirmou a disponibilidade para as substituir por outras "credíveis" e que garantam o mesmo valor de poupança para os cofres do Estado, posição que reiterou mais tarde.

O primeiro-ministro mais que uma vez comparou Portugal à Irlanda. Não fazer agora o ajustamento seria "um revés inegável para os portugueses" e implicaria perder "esta oportunidade que a Irlanda não vai perder" disse, referindo-se à sétima avaliação da troika - reaberta depois do chumbo do Tribunal Constitucional.

Estas foram as medidas anunciadas para o Sector Público Administrativo:

1. Transformar a  mobilidade especial num novo sistema de requalificação com permanência máxima de 18 meses. Esta medida será aplicada já em 2013.

2. Aproximar o regime de trabalho da Função Pública às regras do Código de Trabalho, nomeadamente quanto ao regime das 40 horas por semana. Também a aplicar em 2013.

3. Proceder a rescisões por mútuo acordo ajustadas às necessidades técnicas da Administração Pública. Redução prevista de cerca de 30 mil efectivos.

4. Rever a tabela remuneratória em simultâneo com a criação de uma tabela única de suplementos a aplicar a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas.

5. Aumentar em 0.75 em 2013 e em 0.25 em 2014 as contribuições para a ADSE.

6. Mandatar os ministérios para reduzir em 10% as despesas com bens e serviços. Outra medida também a aplicar já em 2013.

E ainda várias medidas de âmbito sectorial:

1. Alteração da idade mínima para passar à situação de reserva nas Forças Armadas, GNR e PSP para 58 anos de idade.

2. Alterar a regra do factor de sustentabilidade para que a passagem à reforma se fixe nos 66 anos. Poderá haver acesso à  reforma aos 65 anos, mas com penalizações.

3. Eliminar regimes de bonificação de tempo de serviço.

4. Convergência das regras de determinação das pensões da Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social para que fiquem em situação de maior igualdade. Salvaguardar as pensões de valor inferior.

5. Criar uma contribuição de sustentabilidade da Caixa Geral de Aposentações, salvaguardando os pensionistas com reformas mais baixas. É uma contribuição adaptada à evolução da economia e terá por base a actual contribuição de solidariedade.

ana.castanho@sol.pt

teresa.oliveira@sol.pt

Pensaram sempre em atacar salários, pensões, reformas, rendimentos individuais e das famílias, serviços públicos para os mais necessitados e nunca em rendas estatais, contratos leoninos, interesses da banca, abusos e cartéis das grandes empresas. Pode-se dizer que fizeram uma escolha entre duas opções, mas a verdade é que nunca houve opção: vieram para fazer o que fizeram, vieram para fazer o que estão a fazer.-José Pacheco Pereira-

http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2013/04/pacheco-pereira-governo-vingativo.html

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