quinta-feira, 2 de maio de 2013

Passos Responsabilidade Civil e Criminal II

                                     
                                       

                                     

                                  

               





                                                                     
                                                   
                      Passos Coelho merece ser responsabilizado criminalmente?


Não podemos permitir que aqueles que conduzem aos maus resultados andem sempre de espinha direita como se nada fosse com eles. Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram. Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do Orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se. Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus atos?

Não se assustem. Não estou a defender que Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar vão para choça depois de, ao longo de dois anos, terem falhado todas as suas previsões e compromissos orçamentais e a única coisa que hoje nos têm para dizer é "ou esta desgraça ou desgraça maior". Não estou a dizer que a continuação de mais sacrifícios, cortes e impostos que nunca cumprem os objetivos devem colocar o primeiro-ministro perante um juiz. Não estou a defender que do aumento brutal do desemprego e das falências e a catástrofe que se abateu sobre a nossa economia devem ser resolvidos nos tribunais. Sou dos que pensa que o tribunal da política são as eleições. Dos que não aceitam que juízes substituam os cidadãos.
Estou a falar da forma como se faz política. Das coisas inacreditáveis que se dizem para ganhar eleições e das coisas tão diferentes que se fazem depois de as ganhar. É que, ficam as minhas desculpas pela ausência de aspas, todo o primeiro parágrafo deste texto não é de minha autoria. São palavras de Pedro Passos Coelho a 6 de Novembro de 2010. Sem uma vírgula a mais.
Olhamos para o défice e para a execução orçamental, não com derrapagens, mas com autênticos despistes. Olhamos para os impostos criados para compensar o desastre dos dois últimos anos. Olhamos para o desemprego e para a economia. Olhamos para os sacrifícios, que, muito para lá dos limites que Passos dizia que deviam ter, fizeram com que Portugal fosse um dos países do mundo que mais caiu, entre 2011 e 2012, no Índice de Desenvolvimento Humano. Olhamos para a dívida pública que, apesar disto, aumenta 131 milhões por mês, estando em 126% do PIB, quando segundo o memorando de entendimento deveria estar nos 113%
Comparemos tudo isto com os compromissos. metas e promessas deste governo. E percebemos que as incendiárias palavras de Passos lhe assentariam como uma luva. Dirão que foi a herança. Mas se a culpa fosse dela teríamos de recordar que grande parte das previsões para a economia e para os seus resultados orçamentais foram feitas no pleno conhecimento da dita herança, já Passos estava no governo. E saíram todas furadas. Dirão que é a crise europeia e internacional. Mas em Novembro de 2010 ela já existia e poderia servir de argumento tão válido como hoje.
O que choca não é que Passos tenha dito uma coisa e feito outra. Isso já se sabe e está longe de ser o primeiro. O que choca é recordar a violência verbal que naquele tempo o líder do maior partido da oposição usava. Até onde ia na sua excitação política, ao ponto de, implicitamente, exigir a prisão do primeiro-ministro. Até onde foi a direita no seu discurso supostamente moralizador. E comparar a retórica populista que usava com os resultados práticos da sua governação.
Há quem se queixe da oposição e diga que ela está radical. Apenas porque não quer consensos com um governo onde manda Gaspar e pede a sua queda e eleições, perante a agonia do País. Há até quem se queixe da "crispação". Mas se Seguro, Semedo ou Jerónimo proferissem, hoje, quando a situação é muitíssimo mais grave do que naqueles tempos, declarações deste género, o que seria dito por comentadores, jornalistas e políticos? E por Passos Coelho?
Na realidade, a oposição a este governo e o comportamento da comunicação social perante o primeiro-ministro são de uma extraordinária suavidade. Os negócios e a vida de Passos Coelho não foram espiolhados até ao último pormenor. Não foram lançados boatos sobre a sua vida sexual. Não foi verificada cada compra de casa que fez, cada negócio em que se envolveu. A Presidência da República não inventou conspirações e escutas para o incriminar. Ninguém pede que enfrente a justiça pelo desastre que significaram os dois anos em que governou. Apenas se pedem responsabilidades políticas por opções políticas. Que um dos mais impopulares governos de sempre seja julgado pelos eleitores. Que seja respeitada a Constituição e que não se massacrem mais os desempregados e os reformados. Tudo, nos argumentos e nas consequências que se defendem, no estrito plano da política. Pode agradecer Passos Coelho por ter uma oposição tão civilizada. Tão diferente do que foi o seu comportamento e o das suas hostes nos seis anos anteriores a ter chegado a São Bento.  Por: Daniel Oliveira/Expresso2 de maio de 2013



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