quarta-feira, 10 de abril de 2013

Um Governo fora-da-lei


O Município de Oeiras vai pagar indemnização de 37 milhões a sócio de Isaltino. A empresa é liderada por Fernando Rodrigues Gouveia que também é sócio de Isaltino Morais numa empresa em Moçambique constituída cinco dias depois do executivo oeirense ter aprovado com o voto de Isaltino Morais o pagamento da indemnização.

O PSD e o CDS vão afrontar o Tribunal Cível de Lisboa, que impede a candidatura de Fernando Seara a Lisboa, e vão mesmo oficializar a corrida do autarca de Sintra à Câmara da capital.

Se a isto se juntar as pressões feitas pelo passos Coelho sobre o Tribunal Constitucional tentando responsabilizá-lo por um eventual chumbo ao Orçamento, quando é evidente que a culpa não é de quem julga mas de quem pratica a ilegalidade e o não cumprimento da perda de mandato do Macário Correia em Faro decretada pelo mesmo tribunal Constitucional podemos ver que há uma justiça para quem é pobre e outra para os poderosos.

O Isaltino depois de condenado à prisão continua à solta a ser Presidente da Câmara e a pagar milhões a amigos e sócios, o roubo do BPN continua a não ter acusados e os poucos casos de corrupção que chegam a tribunal ou prescrevem ou acabam anulados por erros processuais ou com os acusados a ser declarados inocentes por falta de provas.

Sem uma justiça livre e independente não há democracia e aquilo que temos não é justiça não é nada, mas uma máquina de branquear roubos de poderosos e castigar quem os contesta. Uma vergonha.


Não se enxergam
O que é que tem a ver o facto de um tribunal estar há três meses a meditar no acordão que vai adoptar com o facto de não se estar a pressionar o mesmo tribunal quando se vai dizendo que sobre ele recaem grandes responsabilidades?

Os juízes desse tribunal já deviam ter decidido sobre o assunto?
 
Claro que sim, mas, como se sabe, a classe em geral dos magistrados portugueses vê-se a si própria como uma classe de gente especial a quem não se podem exigir prazos, rigor, independência e eficácia. Então os do Tribunal Constitucional são uma estirpe ainda mais especial, recrutada de uma forma duvidosa, que se julga acima do vulgar das instituições e credora de uns pergaminhos muito particulares. Enfim, uns calaceiros emproados.

O governo e em especial o seu primeiro-ministro deviam ser o mais discretos possível nesta circunstância e aguardarem caladinhos o dito acórdão? É evidente que sim. As declarações do primeiro-ministro a esse propósito sobre as responsabilidades do dito tribunal são uma prova suplementar da imaturidade política dos actuais governantes, que a compensam com a esperteza cobardolas de mandar umas boquitas enviesadas com ar de quem não parte um prato e ainda reza um padre-nosso todas as manhãs.

Para ajudar à missa, veio hoje um ministrozeco que para lá foi por engano afirmar o que o cú nada tem a ver com as calças: que esperamos há 3 meses e que o governo não pressiona ninguém, mas que esperamos há 3 meses. Esta gente não se enxerga! Uns poltrõezecos incompetentes e medrosos. Nunca lhes virem as costas! Douro

… o lugar mal frequentado mais ocidental da Europa!Já são dois orçamentos que violam a Constituição
É o Macário (o lambe cinzeiros) que não cumpre a ordem do TC É o Isaltino que ninguém prende
por Sérgio Lavos






Pensaram sempre em atacar salários, pensões, reformas, rendimentos individuais e das famílias, serviços públicos para os mais necessitados e nunca em rendas estatais, contratos leoninos, interesses da banca, abusos e cartéis das grandes empresas. Pode-se dizer que fizeram uma escolha entre duas opções, mas a verdade é que nunca houve opção: vieram para fazer o que fizeram, vieram para fazer o que estão a fazer.
-José Pacheco Pereira-


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