Manuela Ferreira Leite acusa Governo de dramatização e teatralização
Antiga presidente do PSD diz que Executivo não vai cumprir as medidas e que o país está a ser destruído.
Manuel Ferreira Leite acusou nesta quarta-feira à noite o Governo de estar a dramatizar e a teatralizar sobre a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que não vai levar a lugar nenhum, considerando mesmo que os cortes anunciados pelo Executivo “não vão ser cumpridos, nem são exequíveis”.
Na estreia de um espaço semanal de opinião na TVI24, a antiga presidente do PSD confessou que pensou que “tinha saído a sorte grande ao Governo” com a decisão do TC de considerar inconstitucionais algumas das medidas do Orçamento do Estado para 2013, uma vez que era uma oportunidade para mudar de políticas “sem ninguém perder a face”. Mas reconheceu que se enganou porque o Governo insiste na política de austeridade.
“Fiquei perplexa por não verem isto [decisão do TC] como uma oportunidade, mas como uma contrariedade. (…) Vão insistir na austeridade. (…) Não estamos a chegar a ponto nenhum”, afirmou a antiga ministra da Finanças.
Manuela Ferreira Leite diz que o país está a entrar “numa fase de privação, abaixo da pobreza, em que as pessoas já não se conseguem alimentar” e lamenta que o Governo faça uma dramatização “que não vai levar a lugar nenhum”.
“O país está a ser destruído”, afirmou, considerando que o despacho do ministro da Finanças que “congela” os gastos do Estado faz parte da “dramatização e teatralização”. “É um despacho totalmente ineficaz”, acrescentou.
A social-democrata lamentou ainda que se esteja a passar a ideia de que vai ser necessário um segundo resgaste depois da decisão do TC, afirmando que se ele é necessário já não é de agora. Lamenta ainda que o Governo esteja a assustar os portugueses com as afirmações que tem feito nos últimos dias.
Ferreira Leite insistiu na ideia de que “não se consegue refazer um país a partir das cinzas” e, afirmando-se como uma social-democrata, diz que é uma crítica deste Governo porque é uma “defensora dos valores do PSD”. “O Partido Social Democrata sempre colocou em primeiro lugar o primado da pessoa.”
LUCIANO ALVAREZ 11/04/2013/Portugal
Pensaram sempre em atacar salários, pensões, reformas, rendimentos individuais e das famílias, serviços públicos para os mais necessitados e nunca em rendas estatais, contratos leoninos, interesses da banca, abusos e cartéis das grandes empresas. Pode-se dizer que fizeram uma escolha entre duas opções, mas a verdade é que nunca houve opção: vieram para fazer o que fizeram, vieram para fazer o que estão a fazer.
-José Pacheco Pereira-
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Decisão de governo de Durão multada pela UE em 3 milhões
Condenação resulta de decisão tomada pelo executivo liderado por Durão Barroso, que em 2002 vendeu a rede fixa à Portugal Telecom em troca de receitas para o défice. Actual governo tenta negociar multa com Bruxelas
Chegou ao fim com uma condenação no Tribunal Europeu de Justiça o processo da Comissão Europeia contra Portugal por atribuição do serviço universal de telecomunicações sem concurso público à Portugal Telecom.
A multa de 3 milhões de euros já não é passível de recurso, mas o governo português está a tentar em diálogo com a Comissão Europeia não pagar este valor, revelou ontem o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Sérgio Monteiro sublinha que Portugal já cumpre as imposições comunitárias, depois de ter lançado o concurso e adjudicado já este ano, com efeitos a partir de 1 de Junho, o serviço público de telefone fixo à Zon e Optimus (integradas na Nos). Quanto à sanção acessória de 10 mil euros por cada dia de não aplicação da decisão, já não terá efeitos porque o país já está a cumprir.
O governante realçou ainda que a decisão do Tribunal teve em consideração o cumprimento por Portugal, uma vez que Bruxelas pedia uma coima de 7 milhões de euros mais 43 mil euros por cada dia de incumprimento.
Sérgio Monteiro recorda que este processo não é da responsabilidade deste governo, que concretizou o lançamento do concurso público previsto no Memorando da troika, o que obrigou à rescisão do contrato assinado com a Portugal Telecom, que só terminava em 2025. Em causa, explicou aos jornalistas num comentário à condenação, está uma decisão de 2003 que manteve a concessão do serviço universal de telecomunicações à PT sem concurso público.
Apesar de o contrato original de concessão do serviço universal ter sido atribuído em 1995, antecedendo o processo de privatização da operadora, o processo terá sido desencadeado por uma decisão tomada pelo governo liderado por Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia, na sequência da venda pelo Estado da rede fixa de telecomunicações à PT.
Este negócio, fechado em 2002 pela então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, teve como objectivo obter receitas extraordinárias para cumprir o défice. A operação, que rendeu 365 milhões de euros aos cofres do Estado, aconteceu no mesmo ano em que foi aprovada uma directiva comunitária que impunha com efeitos imediatos a atribuição por concurso público do serviço universal de telecomunicações. Por Ana Suspiro / I / 26 Jun 2014
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