Gestor do BPN com pensão milionária
Tribunal atribuiu ainda uma indemnização e um carro de luxo.
08 Julho 2012
O Tribunal do Trabalho do Porto condenou o BPN, enquanto banco nacionalizado, a pagar a António Coelho Marinho, seu ex-administrador, um complemento da pensão de reforma de cinco mil euros líquidos por mês. Coelho Marinho tem também direito, segundo a decisão do tribunal, a receber uma indemnização de 178 655 euros, relativa ao complemento da pensão e à pensão de reforma vencidos até ao final de Maio de 2009.
O tribunal decretou ainda que o BPN tem de transmitir para Coelho Marinho a propriedade do Mercedes E280 CDI que era usado por este enquanto gestor.
Coelho Marinho terá sido um dos ex-responsáveis do banco que receberam dinheiro da Jared Finance LLC, offshore usada no tempo de Oliveira e Costa para fazer pagamentos por fora a administradores do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). A revelação consta num documento do segundo processo de acusação do Ministério Público no ‘caso BPN', que o CM consultou no Tribunal Central de Instrução Criminal .
Coelho Marinho, que é arguido no ‘caso BPN', instaurou duas acções judiciais contra o banco no Tribunal do Trabalho do Porto. Na primeira, em 2009, pedia o reconhecimento de direitos laborais, com destaque para o referido complemento da pensão de reforma. Com esta acção, terá pretendido obter o reconhecimento do tribunal de que tinha direito ao complemento da pensão de reforma desde 12 de Dezembro de 2006, altura em que atingiu a idade da reforma, e não desde Junho de 2008, quando o BPN começou a pagar esse complemento de reforma. Marinho pediu também o pagamento de férias e do complemento da pensão de reforma e das pensões de reforma vencidas e a entrega do Mercedes usado em serviço.
O tribunal reconheceu estes direitos, mas negou o direito ao pagamento das férias vencidas. O complemento da pensão de reforma terá sido uma benesse concedida por Oliveira e Costa quando era presidente do BPN.
SOCIEDADE RECORRE PARA A RELAÇÃO
A Parvalorem, sociedade pública que foi criada para acolher os créditos tóxicos do BPN, recorreu, para a Relação do Porto, da sentença do Tribunal do Trabalho relativa à primeira acção interposta por António Coelho Marinho contra o BPN. Com esta iniciativa, a Parvalorem, que é agora dirigida por Rui Pedras, pretende convencer o tribunal de que não cabe ao Estado português assumir os encargos com o complemento da pensão de reforma e as pensões de reforma vencidas de António Coelho Marinho.
A Parvalorem apresentou também uma contestação à segunda acção interposta por Coelho Marinho contra o BPN.
ADMINISTRADORES RECEBERAM 3,8 MILHÕES EM DINHEIRO
Os administradores do BPN e da SLN receberam em dinheiro vivo mais de 3,8 milhões de euros. Os pagamentos foram efectuados através da offshore Jared Finance LLC, revelam os resultados dessa sociedade sediada na Ilha de Man, no Reino Unido.
Nesse documento, que consta nos autos do segundo processo de acusação do Ministério Público no ‘caso BPN', estão registadas duas operações de pagamentos em numerário a ex-gestores:
"Numerário - Administração SLN/BPN (Vicente Gimeno) - 1 402 393 euros"; "numerário - Administração SLN/BPN - 2 402 325 euros."
Ao todo, por esta via, os administradores do BPN e da SLN receberam, entre 2002 e 2007, mais de 3,8 milhões de euros em dinheiro vivo. Com estas operações, terão ficado por pagar impostos ao Estado e contribuições à Segurança Social.
PARAÍSO FISCAL PAGOU À FILHA DE OLIVEIRA E COSTA
A filha de Oliveira e Costa, Yolanda Oliveira e Costa, recebeu pagamentos de remunerações através da Jared Finance LLC. Segundo a demonstração de resultados dessa offshore, a filha do ex--banqueiro, que foi administradora da Datacomp (empresa de informática).
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