Impostos Como escapar ao imposto de carros que já não tem
Há ainda muitos contribuintes a serem notificados para pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) relativo a anos anteriores e, em muitos casos, respeitante a veículos que já não lhes pertencem ou que já não existem, noticia esta quinta-feira o Diário Económico, que explica que a forma de evitar que isso aconteça passa pela transferência da propriedade ou do cancelamento da matrícula.
Com a entrada em vigor, em Julho de 2007, da reforma do imposto automóvel, desapareceu o antigo selo do carro, dando lugar ao Imposto Único de Circulação (IUC), que passou a incidir sobre o proprietário do veículo e não sobre o carro. Assim sendo, contribuintes que venderam a sua viatura mas cujo nome do proprietário não foi alterado ou cujo carro foi parar à sucata, podem vir a ser chamados para pagar o IUC.
No ano passado, lembra o Diário Económico, muitos contribuintes foram notificados pela Autoridade Tributária Aduaneira, mas os casos mantém-se e a factura pode ser elevada, visto que, além do imposto em atraso, são ainda cobrados juros de mora e uma multa de 15 euros para pagamentos anteriores a 2012, sendo que, daí em diante o valor sobe para 25 euros.
A edição de hoje do Diário Económico explica como evitar esta situação.
- Certifique-se que o novo proprietário do veículo mudou o registo de propriedade. Caso não o tenha feito, pode pedir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) a apreensão do mesmo;
- Se o veículo estiver em fim de vida ou foi abatido numa sucata mas não tem comprovativos, a matrícula deve ser cancelada através do certificado de destruição emitido por um operador de desmantelamento autorizado;
- Não se esqueça que a viatura só deixa de estar registada em nome de determinado contribuinte se for transferida a propriedade ou cancelada a matrícula.
07 de Março de 2013 | Por Notícias Ao Minuto
Revalidação da Carta de Condução e Inspecções do Veículo
Documentos de condutores - SIMULADORES
O IMTT disponibiliza a partir de hoje dois novos simuladores que permitem aos utilizadores saber as datas em que são exigidas as inspecções de veículos e a revalidação da carta de condução. Trata-se do cumprimento de medidas desenvolvidas no âmbito do Programa SIMPLEX para 2009, com as quais o IMTT prossegue a aposta que tem sido feita na inovação, modernização e qualidade dos serviços que presta aos cidadãos e às empresas. Acedendo ao simulador de revalidação da carta de condução, bastará que o utilizador seleccione qual a categoria averbada na sua carta de condução e insira a sua data de nascimento, obtendo assim, de imediato, o termo de validade do seu actual título de condução. Para saber qual a data em que é exigida a inspecção do veículo, o utilizador tem apenas de seleccionar qual a classe do seu veículo e introduzir a data da primeira matrícula. Simulador de Revalidação da Carta de Condução http://www.imtt.pt/sites/IMTT/ Simulador de Inspecção de Veículos http://www.imtt.pt/sites/IMTT/ |
Sem comentários:
Enviar um comentário