Viriato à Pedrada: OE 10 Sacrifícios Função Pública 2013

Orçamento Os 10 sacrifícios da Função Pública em 2013

O Orçamento do Estado para 2013, que vai ser hoje votado no Parlamento, impõe mais sacrifícios aos funcionários públicos. Conheça as medidas.

- Idade da reforma no Estado sobe dos actuais 63,5 anos para os 65 anos no próximo ano, dois anos antes do previsto. Além disso, a fórmula de cálculo também é alterada, passando a ser menos generosa. De fora destas novas regras ficam a PSP, a PJ, os guarda-prisionais, os juízes e os funcionários judiciais;

- Corte de metade dos contratados a prazo até ao final de 2013. Também os contratos a termo vão emagrecer em 2% ao ano até 2014 por via de saídas para aposentação e restrições nas novas contratações;

- A redução salarial da Função Pública mantém-se em 2013, com cortes entre 3,5% e 10% para salários acima de 1.500 euros;

- Devolução do segundo subsídio vai ser feita em duodécimos, ou seja, ao longo de 12 meses. Já o subsídio de férias será cortado na totalidade para quem ganha mais de 1.100 euros. Apenas os funcionários que auferem salários abaixo dos 600 euros terão direito às duas prestações. Entre 600 e 1.100 será aplicada uma sobretaxa progressiva no subsídio de férias;

- Pagamento de feriados e horas extraordinárias cortado para metade até vigência do programa de ajustamento (2014), descendo assim para 12,5% na primeira hora de dia normal, para 18,75% nas horas seguintes e para 25% no dia de descanso semanal ou feriado. Medida é aplicada aos funcionários públicos que trabalham 35 horas por semana;

- Descontos para a CGA aumentam, passando a incidir sobre a totalidade da remuneração ilíquida, incluindo horas extraordinárias e despesas de representação;

- Cortes nos subsídios de alojamento;

- Ajudas de custos por deslocação passam a ser pagas só a partir de 20 quilómetros, contra os actuais cinco quilómetros, ou acima de 50 quilómetros em dias sucessivos, menos que os 30 quilómetros actualmente em vigor;

- Retirada a totalidade da remuneração nos primeiros três dias de baixa por doença e reduzida em 10% nos dias seguintes;

- Continuam suspensas as progressões de valorizações remuneratórias, no âmbito de promoções ou progressões na carreira. Mantém-se ainda a proibição de prémios aos gestores públicos.
Nota: Artigo Notícias Ao Minuto

Estado Função Pública vai trabalhar mais e receber menos

O aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais prescrito pelo Orçamento do Estado de 2013, contrasta com os cortes salariais estimados para o sector, bem como com a alteração das regras da mobilidade especial.

“Não é possível não ir à despesa com pessoal e às prestações sociais”. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou e assim será feito. As medidas reportam ao Orçamento do Estado para 2013, ano que se avizinha a passos largos, prevendo, o diploma que a Função Pública passe a trabalhar mais, mas ganhe menos.

Isto porque, os trabalhadores do Estado sofrerão um aumento do horário laboral, por um lado, enquanto por outro, serão alvo de cortes salariais. Ao mesmo tempo, estima-se ainda a revisão das regras da mobilidade especial, “com o propósito de agilizar e simplificar os processos de reafectação de pessoal”, justificou o ministro das Finanças Vítor Gaspar, citado pelo Jornal de Negócios, e as quais serão estendidas a todos os sectores da Função Pública, reduzindo-se ainda os incentivos à permanência dos funcionários.

Refira-se também que foi encomendado um estudo com vista à comparação dos níveis remuneratórios do sector público e do privado, cujo objectivo será o da sua nivelação. Relativamente ao aumento do horário dos funcionários públicos, em cima da mesa está a possibilidade de somar às actuais 35 horas de trabalho por semana mais cinco. Nesta senda, se cada trabalhador trabalhar mais, serão necessários menos trabalhadores estatais.

11 de Dezembro de 2012 | Por Notícias ao Minuto