Orçamento Oficial: Conheça as medidas do Orçamento para 2013
O Governo apresentou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2013 que contém o maior aumento de impostos de sempre. Conheça as medidas que vão afectar a sua vida no próximo ano.
Não há memória de um Orçamento tão austero na história da Democracia portuguesa como aquele que foi apresentado hoje pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O pacote de austeridade desenhado pelo Governo para 2013 vai apertar ainda mais o rendimento das famílias portuguesas.
Confira as medidas anunciadas:
O Governo não recuou e reduziu mesmo o número de escalões do IRS de oito para cinco. Até sete mil euros, a taxa será de 14,5%, enquanto os contribuintes que tiverem rendimentos entre sete e 20 mil euros, terão de pagar uma taxa de 28,5%. Já quem tem rendimentos entre 20 a 40 mil terá um IRS de 37%, que depois sobe para 45% para os rendimentos entre 40 e 80 mil euros. O escalão mais elevado, a partir de 80 mil euros, terá por seu turno, uma taxa de 48% e, para estes rendimentos mais elevados, mantém-se a taxa de solidariedade de 2,5%;
- Sobretaxa de IRS mantém-se em 4%
Apesar das expectativas de um recuo nesta medida, o Governo introduziu no Orçamento para o próximo ano uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos auferidos em 2013. Este pagamento vai ser feito mensalmente ao longo do próximo ano, através da retenção na fonte pela entidade patronal;
- Governo mantém travão na subida do IMI
O Governo decidiu manter a cláusula de salvaguarda no IMI que serve de travão ao aumento do imposto. O Executivo chegou a ponderar fazer a actualização do IMI já em 2013 mas desta forma as subidas ficam adiadas por dois anos. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, explicou que o corte na despesa permitiu manter esta cláusula de salvaguarda;
- Juros e rendimentos de capitais taxados a 28%
Juros de depósitos e a generalidade dos rendimentos de capital vão passar a ser tributados a uma taxa de 28%, face aos actuais 25%. Também as mais-valias bolsistas até 500 euros passam a pagar esta taxa. Até agora, os pequenos investidores que tinham mais-valias até este valor ficavam isentos da taxa, uma regra que termina agora.
- Subsídios de desemprego e doença vão pagar 'imposto'
Vai ser aplicada uma taxa nos subsídios de desemprego e de doença. No caso dos desempregados, a "contribuição" na prestação será de 6%. Já no caso do subsídio de doença a taxa exigida será de 5%. O Governo garante que a medida "não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações";
- Benefícios e deduções à colecta são reduzidos em 2013
As deduções à colecta em sede de IRS vão ser reduzidas em 2013 e só os contribuintes com um rendimento colectável anual abaixo sete mil euros não vão ter limites. Quem tem rendimentos entre sete mil e 20 mil euros pode deduzir no máximo 1.250 euros, enquanto rendimentos entre 20 e 40 mil têm um tecto máximo de 1.100 euros. Quem recebe entre 40 a 80 mil euros colectáveis vai ter um máximo de deduções de 500 euros. Os rendimentos superiores a 80 mil euros não podem fazer qualquer tipo de dedução.
- Reformas com cortes acima de 1.350 euros
Os reformados que têm pensões superiores a 1.350 euros vão ter um corte progressivo que começa em 3,5%. Acima dos 1.800 euros a penalização vai chegar aos 18%, o que significa um valor superior em relação aos trabalhadores.
- Taxa Social Única (TSU) desce para quem contratar desempregados com mais de 45 anos
O Governo vai avançar com um modelo de descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas que criarem emprego através da contratação de desempregados com idade superior a 45 anos;
- Baixas sofrem corte a partir do 30º dia
A taxa de 5% sobre o subsídio de doença só é aplicada nos períodos superiores a 30 dias;
- Impostos aumentam preço dos combustíveis
O preço do gasóleo e da gasolina vai subir no próximo ano devido ao aumento do imposto sobre os combustíveis. A proposta do Orçamento do Estado para 2013 prevê o agravamento da contribuição para o serviço rodoviário, que está integrada no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos. A contribuição vai subir para 1,10 euros por cada mil litros de gasolina e dois euros por cada mil litros de gasóleo. Caso as empresas não absorvam os agravamentos, os consumidores vão ter de pagar mais pelos combustíveis devido à subida do imposto.
- Carros mais potentes e mais poluentes com imposto agravado em 10%
O Imposto Único de Circulação (IUC) vai aumentar para todas as categorias de carros já a partir do próximo dia 1 de Janeiro. Mas nas viaturas com menor cilindrada e menos poluentes a subida do imposto é de 1,28%. Já os carros de alta cilindrada vão pagar mais 10% de IUC, tal como os automóveis mais poluentes;
- Governo avança com IVA de caixa
O Governo vai criar um regime de contabilidade de caixa no IVA que permita às pequenas empresas só terem de entregar o imposto quando receberem dos seus clientes. Esta é uma medida há muito pedida pelos empresários que chegam a pedir empréstimos para pagar o IVA.
Outras medidas:
- Gastos com PPP descem 250 milhões de euros
O Governo quer cortar em pelo menos 250 milhões de euros em 2013 os encargos brutos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), através da renegociação dos contratos, o que representa uma redução superior a 30% face ao inicialmente contratado. As parcerias rodoviárias, que em 2012 representaram mais de 60% dos encargos com PPP, estão a ser renegociadas, e já foi fechada a revisão de cinco subconcessões rodoviárias;
- Privatizações da ANA e TAP concluídas no início de 2013
O Governo só vai terminar as privatizações da TAP e da ANA no próximo ano. A proposta do Orçamento do Estado entregue no Parlamento prevê que estes negócios sejam concretizados nos primeiros meses de 2013;
- Privatização dos CTT avança em 2013
A privatização dos CTT vai ser feita no próximo ano. Depois de avançar com a liberalização do sector postal, o Executivo garante que vai "proceder à definição do modelo de privatização dos CTT e à sua efectiva concretização" ao longo de 2013, indica a proposta do Orçamento do Estado;
- Saúde com corte de 1,7 mil milhões em 2013
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai receber 7,8 mil milhões de euros, segundo as contas do Orçamento para o próximo ano, o que corresponde a uma redução em 19,5% face a 2012;
- Governo dá mais 101 milhões para a área da Ciência e Ensino Superior
A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano fixa um total de 2,1 mil milhões de euros para a área da Ciência e Ensino Superior. Este ano, as verbas ficaram pouco acima dos dois mil milhões de euros:
A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano fixa um total de 2,1 mil milhões de euros para a área da Ciência e Ensino Superior. Este ano, as verbas ficaram pouco acima dos dois mil milhões de euros:
19:01 - 15 de Outubro de 2012 | Por Notícias Ao Minuto
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mTambem sobre um dos "GURUS" da Economia Portuguesa o senhor Prof. Dr. Jorge Avelino Braga de Macedo.
CONVEM RELEMBRAR ...
Ano de 1993: com a economia portuguesa a ruir, um alucinado Braga de Macedo,
então ministro das Finanças, foi à Assembleia da República gritar a plenos
pulmões que o país era um “oásis”. Este sketch parlamentar resistiu à
passagem do tempo. Quem não resistiu foi Braga de Macedo: após um breve
compasso de espera, Cavaco "calçou-lhe uns patins".
Quem era o homem que, em 1992, fez as previsões para Braga de Macedo?
Um tal Vítor Louçã Rabaça Gaspar, que chefiava o Gabinete de Estudos do
Ministério das Finanças. Onde falhou ele nas previsões? Falhou em tudo — na
evolução da economia e na arrecadação das receitas fiscais.
Veja-se:
• Gaspar previu um crescimento do PIB de 2% em 1993, mas a economia acabou
por recuar 0,7%, ou seja, o pretenso “oásis” que Braga de Macedo anunciava,
acabou numa recessão; o Orçamento do Estado para 1993 previa um encaixe à
volta de 3.340 milhões de contos (16.660 milhões de euros) com as receitas
correntes, mas houve necessidade de fazer um orçamento rectificativo que já
estimava menos 364,7 milhões de contos (1,8 milhões de euros), porque a
receita fiscal teve um desempenho bem pior do que “se” estava à espera.
Vinte anos depois, o tal Vítor Louçã Rabaça Gaspar, que levou Braga de
Macedo a estatelar-se contra a parede em 1993, não vos lembra ninguém?
JÁ NEM ME LEMBRAVA !!
Mas olha que é o mesmo que estás a pensar !!
Arre, o homem não conseguiu aprender nada.
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