PPP. Mário Lino defende que renegociação não vai poupar dinheiro ao Estado
O antigo ministro das Obras Públicas Mário Lino defendeu hoje que a renegociação das Parcerias Público Privadas (PPP) não vai poupar dinheiro ao Estado, considerando que “vai custar mais a fazer a reparação”.
“Essa ideia de que, pelo facto de se retirar de uma concessão a responsabilidade do concessionário fazer manutenção, que se poupa dinheiro é errado, porque vai custar mais a fazer a reparação ou então a estrada vai-se degradar”, afirmou Mário Lino, durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP.
Numa audição sobre os contratos de concessão do comboio da Ponte 25 de Abril, o antigo ministro das Obras Públicas do governo socialista de Joséa Sócrates cabou por criticar a transferência para o Estado da manutenção das infraestruturas, realçando que “retirar a conservação da entidade não é uma solução".
“Sou apologista de pôr a conservação no contrato, porque se uma empresa tem que fazer uma obra da complexidade de uma estrada e depois não tem a responsabilidade de a manter é das regras, não estamos a chamar malandros a ninguém, a empresa vai otimizar o seu esforço tendo em conta que depois a conservação não é com ela”, declarou.
No parlamento, o antigo governante disse que ficou “um bocado admirado com a convocatória” para a comissão de inquérito às parcerias público privadas (PPP), na quarta semana consecutiva de audições dedicadas à concessão do eixo ferroviário norte/sul, concessão atribuída à Fertagus em 1999, que foi renegociada em 2005 e em 2010.
Mário Lino explicou que não teve nenhuma “participação substantiva” em nenhuma das negociações feitas ao contrato inicial, celebrado em 1999, pelo então ministro do Equipamento, João Cravinho.
No final da comissão de inquérito, Mário Lino recusou-se a responder às questões dos jornalistas.
Por Agência Lusa, Jornal I
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PPP SEM PREGUIÇA, PODE SER?
Passos tem razão. Há para aí comentadores e jornalistas preguiçosos.
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Não há debate a que vá, por exemplo, no qual não seja confrontada com o alegado horror das PPP do Governo anterior, com as estradas inúteis que eventualmente geraram a dívida externa, a pobreza, talvez mesmo a crise grega.
Os governos socialistas foram despesistas e desataram a construir estradas que nem uns malucos?
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Foi o Governo direita que colocou travão nesta loucura esquerdista parando os investimentos, renegociando e poupando milhões e milhões de euros?
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Sofro de uma deficiência especialmente aguda entre os juristas que é a de gostar de lidar com factos. E os factos calam todas as bocas.
Em primeiro lugar, Portugal não tem estradas a mais. Na UE, a 27, Portugal é o 23º país com menos km de estradas por km2 de área territorial.
Facto número dois, não há qualquer excesso despesista dos governos socialistas. É que dos 3149 km de autoestradas, em operação ou em construção, os últimos governos do PS são responsáveis pelo lançamento de 428 km (13,6%). Os governos de Cavaco lançaram 1602 km (50,9%). Em média, por ano, os governos de Sócrates lançaram 68 km e o governo de Barroso 60 km.
Facto número três, não é verdade que tenhamos recorrido como nenhum outro país europeu à desorçamentação através das PPP. A União Europeia, através da EPEC (European PPP expertise Center) quantifica que na Europa, nos últimos anos, foram feitos 1602 projectos de PPP. Em Portugal foram concretizados 36 PPP, (2% do número de PPP da Europa).
Só o Reino Unido fez 20 vezes mais PPP que Portugal.
Já agora, em Portugal existem 36 PPP: 22 rodoviárias, 3 ferroviárias, 10 na saúde, 1 de segurança. Das 22 PPP rodoviárias 8 (36%) foram lançadas pelos dois anteriores governos do PS, as restantes foram lançadas por Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes.
Os encargos não dispararam com as novas PPP rodoviárias e com as negociações alegadamente ruinosas dos governos socialistas. Os factos são estes: encargos líquidos futuros com as PPP rodoviárias, inscritos no OE 2005 (Bagão Félix), pág. 89, quadro 2.9.1 – Somatório da linha rodoviárias – 15.912 M€, encargos líquidos futuros com todas as PPP, inscritos no OE 2012 (Vítor Gaspar) pág 123, quadro III.8.2 – Somatório da linha rodoviárias – 13.235 M€. Ou seja: o Governo PS, de acordo com a estimativa de Bagão Félix, herdou nas PPP rodoviárias, 15.912 M€ de encargos com as PPP e deixou, de acordo com a estimativa de Vítor Gaspar, 13.235 M€.
Ouviram? O governo do PS deixou, para o Governo seguinte, encargos com as PPP menores do que aqueles que recebeu. São os orçamentos dos Governos do PSD/CDS que o dizem.
Finalmente, o Governo de direita não colocou travão nesta “festa”. Até este momento não há nenhum contrato renegociado assinado, nenhum contrato aprovado em Conselho de Ministros nem submetido ao Tribunal de Contas.
As renegociações não passaram até agora de anúncios não concretizados. O que se conhece das renegociações é a simples transferência de responsabilidades e riscos dos privados para o estado (veja-se o exemplo do Túnel do Marão que é anunciado como uma poupança quando a contratação da parte que faltava construir (cerca de 120 milhões de euros) passou a custar ao estado cerca de 160 milhões de euros).
Dizer o contrário disto não é preguiça. É má-fé.
Os governos socialistas foram despesistas e desataram a construir estradas que nem uns malucos?
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Foi o Governo direita que colocou travão nesta loucura esquerdista parando os investimentos, renegociando e poupando milhões e milhões de euros?
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Sofro de uma deficiência especialmente aguda entre os juristas que é a de gostar de lidar com factos. E os factos calam todas as bocas.
Em primeiro lugar, Portugal não tem estradas a mais. Na UE, a 27, Portugal é o 23º país com menos km de estradas por km2 de área territorial.
Facto número dois, não há qualquer excesso despesista dos governos socialistas. É que dos 3149 km de autoestradas, em operação ou em construção, os últimos governos do PS são responsáveis pelo lançamento de 428 km (13,6%). Os governos de Cavaco lançaram 1602 km (50,9%). Em média, por ano, os governos de Sócrates lançaram 68 km e o governo de Barroso 60 km.
Facto número três, não é verdade que tenhamos recorrido como nenhum outro país europeu à desorçamentação através das PPP. A União Europeia, através da EPEC (European PPP expertise Center) quantifica que na Europa, nos últimos anos, foram feitos 1602 projectos de PPP. Em Portugal foram concretizados 36 PPP, (2% do número de PPP da Europa).
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Os encargos não dispararam com as novas PPP rodoviárias e com as negociações alegadamente ruinosas dos governos socialistas. Os factos são estes: encargos líquidos futuros com as PPP rodoviárias, inscritos no OE 2005 (Bagão Félix), pág. 89, quadro 2.9.1 – Somatório da linha rodoviárias – 15.912 M€, encargos líquidos futuros com todas as PPP, inscritos no OE 2012 (Vítor Gaspar) pág 123, quadro III.8.2 – Somatório da linha rodoviárias – 13.235 M€. Ou seja: o Governo PS, de acordo com a estimativa de Bagão Félix, herdou nas PPP rodoviárias, 15.912 M€ de encargos com as PPP e deixou, de acordo com a estimativa de Vítor Gaspar, 13.235 M€.
Ouviram? O governo do PS deixou, para o Governo seguinte, encargos com as PPP menores do que aqueles que recebeu. São os orçamentos dos Governos do PSD/CDS que o dizem.
Finalmente, o Governo de direita não colocou travão nesta “festa”. Até este momento não há nenhum contrato renegociado assinado, nenhum contrato aprovado em Conselho de Ministros nem submetido ao Tribunal de Contas.
As renegociações não passaram até agora de anúncios não concretizados. O que se conhece das renegociações é a simples transferência de responsabilidades e riscos dos privados para o estado (veja-se o exemplo do Túnel do Marão que é anunciado como uma poupança quando a contratação da parte que faltava construir (cerca de 120 milhões de euros) passou a custar ao estado cerca de 160 milhões de euros).
Dizer o contrário disto não é preguiça. É má-fé.
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