(PPP) do Ministério das Finanças Vítor Almeida

Insustentabilidade do modelo de financiamento do setor rodoviário

Lusa
05 Jun, 2012, 15:03

O técnico em parcerias público-privadas (PPP) do Ministério das Finanças Vítor Almeida afirmou hoje, no Parlamento, que alertou o governo para os riscos de insustentabilidade do modelo de gestão e financiamento do setor rodoviário.

"Na assessoria técnica que por vezes era solicitada pelo Ministério das Finanças houve uma fase particularmente critica, que foi o novo modelo de financiamento do setor rodoviário. Sempre fui muito crítico, disse que não se afigurava sustentável. A partir de certa altura, o modelo desenvolveu-se e não fui chamado a opinar sobre o assunto, mas também não tinha de ser", disse Vítor Almeida, que está a ser ouvidona comissão de inquérito às PPP.

O consultor do Ministério das Finanças, que participou, entre outros, nos processos de renegociação dos contratos da Fertagus, do Metro Sul do Tejo, da Lusoponte, bem como nas duas fases de renegociação das antigas SCUT (vias sem custo para o utilizado), respondia ao deputado do Bloco de Esquerda (BE) Pedro Filipe Soares.

O Tribunal de Contas (TC) divulgou na semana passada o relatório de uma auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do setor rodoviário, segundo o qual a renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas SCUT garantiu às concessionárias um "regime de remuneração mais vantajoso".

O relatório, que analisa os contratos de seis subconcessões rodoviárias (Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Auto Estrada Transmontana), mostra que houve contratos que fugiram ao visto prévio do TC, o que "veio a traduzir-se num agravamento de encargos no valor de 705 milhões de
euros".

O tribunal acrescenta ainda que o Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias (InIR), que regula o setor, reportou ao TC informação "com omissões", por orientação do anterior Governo.

Em resposta ao deputado do CDS-PP Altino Bessa, Vítor Almeida afirmou que, na sua opinião, o relatório do TC padece de uma "insuficiência de análise, ao não ter avaliado quais seriam as potenciais consequências de processos de reequilíbrio financeiro, caso não houvesse renegociação dos contratos" das antigas SCUT.

Na opinião do técnico do Ministério das Finanças, se não houvesse uma renegociação dos contratos, "haveria, inquestionavelmente, a reposição do reequilíbrio financeiro", uma situação que, "muito provavelmente", seria mais "penalizante para o Estado".

Vítor Almeida disse que o "Estado teve uma péssima organização ao nível da gestão dos processos de PPP", salientando que, muitas vezes, os presidentes das comissões de renegociação dos contratos "caem de
pára-quedas".

O responsável rejeitou, contudo, a existência de um "secretismo" relativamente aos contratos de PPP, afirmando que os mesmos são "escrutinados".

"Não estou convencido de que haja um secretismo em relação à contratação de PPP, comparativamente com muitas outras decisões que são tomadas no âmbito do Estado. Não creio que a contratação em PPP seja menos divulgada à opinião pública do que um processo de privatização", argumentou.

No exercício das suas funções, Vítor Almeida contactou com as equipas do Ministério das Finanças lideradas por Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, Teixeira dos Santos e, atualmente, Vítor Gaspar.