quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Swaps Estado paga 418 mil a Morais Leitão


                   

                      

                      





Este ARREBENTA politico que aparece nas TV'S com ar de anjinho , é afinal o paradigma da escória politica que nos tem governado e pelos vistos se prepara para continuar. Aparece como o negociador da privatização da TAP,....pudera......quem havia de ser.

O secretário de Estado dos Transportes adquiriu, para o Estado, um contrato de financiamento que montou, enquanto gestor privado, para o TGV. Problema:...
JN.PT|DE GLOBAL MEDIA GROUP



















Estado paga 418 mil euros à Morais Leitão por assessoria nos swaps

Contrato de aconselhamento jurídico foi assinado em Setembro, mas teve efeitos a partir de Fevereiro. Só foi divulgado em Dezembro
A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) contratou o escritório de advogados Morais Leitão, Galvão Teles da Silva e Associados para assessoria jurídica na gestão de contratos swap de empresas públicas. O contrato foi assinado em Setembro, mas só foi divulgado em Dezembro. Têm um valor máximo de 340 mil euros mais IVA, o que totaliza 418 mil euros.

Este valor soma-se aos quase 500 mil euros (497 mil euros) do preço de assessoria financeira adjudicada um ano antes à StormHarbour pelo IGCP (Agência para a Gestão do Crédito e da Dívida Pública). A consultora participou na identificação e quantificação dos contratos de gestão de risco financeiro das empresas públicas e na estratégia para resolver o problema, tendo o escritório Cardigos prestado assessoria jurídica.

Mas o IGCP não conseguiu chegar a acordo com os bancos e foi necessário as Finanças liderarem o processo em nome das empresas. Foi neste contexto que o escritório da Morais Leitão foi contratado para apoiar juridicamente o Estado numa "estratégia de negociação musculada", em resposta à ameaça do exercício de cláusulas de vencimento antecipado pela banca. Esta necessidade, bem como o carácter sensível e confidencial, a complexidade técnica e a extrema urgência, palavra repetida várias vezes a propósito da necessidade de travar o agravamento das perdas potenciais, justificam a escolha do ajuste directo em detrimento de concurso.

A Morais Leitão foi contratada pelo prévio envolvimento em matérias financeiras sem estar em situação de conflito de interesses. O escritório já tinha trabalhado com o ICGP nos swaps, num contrato de 60 mil euros e esteve envolvido nas renegociações efectuadas na primeira metade do ano e que resultaram no acordo com nove bancos para cancelar 69 swaps, em troca do pagamento de mil milhões de euros à banca. O contrato só foi autorizado em Agosto pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e assinado já em Setembro, mas produz efeitos desde 20 de Fevereiro. E não foi remetido à comissão parlamentar de inquérito aos swaps.

O contrato tem como objecto o patrocínio forense do Estado ou assessoria aos seus representantes legais em processos judiciais e ou extrajudiciais em que o Estado, a DGTF e o Ministério das Finanças venham a ser parte, sem excluir processos no âmbito da União Europeia, incluindo acções cíveis e processos crime. Ou seja, cobre a defesa do Estado nos processos abertos pelo Banco Santander na justiça inglesaPor Ana Suspiro e João D'Espine / I / 26/12/2013











Editorial: A relação da ministra com os swaps
29/11/2013 - 00:30/P
À medida que avançam os trabalhos da comissão de inquérito aos swaps, a ministra das Finanças vai enredando-se numa espiral de contradições. Primeiro, Maria Luís Albuquerque veio dizer que a negociação do Estado com os bancos para anular os contratos de swaps não custou nada aos contribuintes. Uma afirmação manifestamente exagerada. As perdas que o Estado assumiu com o cancelamento dos contratos das empresas públicas foram compensadas por produtos que estavam no IGCP e que estavam a dar dinheiro. Ou seja, os contribuintes perderam dinheiro porque o Estado cobriu o “buraco” com o dinheiro que o IGCP estava a ganhar e teve de entregar à banca. E ontem a ministra voltou a surpreender ao dizer que afinal a poupança que conseguiu na renegociação dos swaps foi de apenas 78 milhões e não de 500 milhões, como tinha admitido até então. Mais uma discrepância que deixa a ministra ainda mais emaranhada na teia das contradições dos swaps.




RAZÕES DE DESCRENÇA ("Deputada Clara Marques Mendes conseguiu ultrapassar em despudor os limites mínimos da decência política") • Miguel Sousa Tavares, RAZÕES DE DESCRENÇA [hoje no Expresso]: ‘Confesso a minha ignorância: eu nunca tinha ouvido falar no nome da senhora deputada Clara Marques Mendes. Ouvi agora e pelas piores razões: como autora do relatório da comissão parlamentar de inquérito aos swap. E a única coisa possível de dizer em abono do indecoroso relatório da sr.ª deputada é que ela não é autora da descoberta que uma CPI se destina apenas a apurar a verdade que, em cada momento, a maioria parlamentar decide como tal. (…) Mas, apesar deste direito adquirido à mentira e à falta de vergonha, o relatório da deputada Clara Marques Mendes conseguiu ainda ultrapassar em despudor os limites mínimos da decência política, com que, apesar de tudo, ainda se costuma tentar disfarçar aquela fantochada parlamentar. O seu relatório não é apenas desonesto politicamente, é ainda ridículo e patético. (…) A ginástica mental a que a senhora deputada se dedicou no esforço de salvar a face aos "seus", e, em especial à ministra Maria Luís Albuquerque, revela uma falta de respeito absoluta pela função de deputado. A senhora deputada presume que a verdade se estabelece com esta leviandade, que um assunto desta gravidade e consequências se encerra assim e que nós somos todos parvos.’ _______________ foto à direita de MST: Clara Marques Mendes, deputada do PSD e irmã de Luis Marques Mendes



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