segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Relvas Aguiar Branco e Branquinho

                        

Agostinho Branquinho Governante venceu concurso graças a excepção aberta por Relvas

Mais um caso de favorecimento duvidoso que promete assombrar o actual Executivo? Parece que sim. De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, venceu um concurso internacional promovido por Relvas, à data, secretário de Estado da Administração Local, quando a sua empresa era a que apresentava um preço mais elevado. Já o actual ministro da Defesa, Aguiar-Branco, veio a presidir à assembleia-geral da dita empresa.

A NTM, pequena empresa de publicidade que tinha no actual secretário de Estado da Segurança Social e ex-deputado do PSD, Agostinho Branquinho, o seu único proprietário, venceu a campanha de comunicação do programa Foral, correspondente a um montante de cerca de 450 mil euros.

Corria o ano de 2002, quando o então secretário de Estado da Administração Local do governo de Durão Barroso, Miguel Relvas, era o promotor do concurso público, sendo que, avança a edição de hoje do Público, o grosso do negócio financiado pelo Foral viria a desembocar na Tecnoforma, empresa que, por sinal, chegou a ter o actual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como administrador, e que está debaixo de investigação do Ministério Público e do gabinete de luta antifraude da Comissão Europeia.

Ora, de acordo com o Público, para a adjudicação da campanha de divulgação do Foral foi lançado, então, um concurso público a nível internacional, tendo Relvas adoptado uma metodologia excepcional que nunca havia sido usada, e nunca mais o voltaria a ser.

Das nove empresas que concorreram, seis foram automaticamente excluídas, nomeadamente, um dos gigantes da publicidade do mercado português, a McCann Erickson Portugal, que tinha facturado 52 milhões de euros do ano anterior, alegadamente por insuficiência financeira.

Das três finalistas, a NTM de Agostinho Branquinho, cuja facturação não ultrapassava os 3,7 milhões de euros, era a que oferecia um preço mais elevado. Ao mesmo tempo, no critério que avaliava a capacidade técnica, a empresa não foi além da sétima posição. Ainda assim, seria aquela que viria a sagrar-se vencedora.

Pouco depois da adjudicação do concurso, Agostinho Branquinho anunciava a venda da NTM a investidores não identificados, operação que foi levada a cabo por intermédio do escritório de advogado José Pedro Aguiar-Branco, hoje ministro da Defesa.

Não passado muito tempo, o actual secretário de Estado renunciou ao cargo de presidente do conselho de administração da empresa, decisão que violava o caderno de encargos do concurso.

Aguiar-Branco, por seu turno, presidia, na altura, à assembleia-geral da NTM, funções que ainda desempenhava quando integrou o Executivo de Pedro Passos Coelho.

A empresa, saliente-se ainda, foi dissolvida este ano, indica o Público, acumulando um total de 1 milhão de euros de dívidas.Por 






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O BANDO DOS GANGSTERS NA PARVALOREM

A Parvalorem é uma das três sociedades-veículo criadas para incinerar o lixo tóxico do BPN. A administração nomeada pelo Governo é composta por:

• Francisco Nogueira Leite, presidente, que acompanha o alegado primeiro-ministro desde os tempos da JSD — presidiu ao Conselho de Jurisdição da jota laranja —, tendo depois feito parte, com Passos Coelho, da administração da famosa Tecnoforma, que “está actualmente a ser investigada pelo Ministério Público e pelo gabinete antifraude da União Europeia por suspeitas de eventuais ilícitos na obtenção de financiamentos europeus” (http://www.publico.pt/economia/noticia/lourenco-soares-apresenta-queixacrime-contra-o-actual-presidente-da-parvalorem-1616189);

• Bruno Castro Henriques (http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/francisco_nogueira_leite_lidera_nova_administraccedilatildeo_das_sociedades_veiacuteculo_do_bpn.html), vogal, subdirector do Banco Efisa, que pertencia ao Grupo BPN;

• Paula Poças (ver link anterior), vogal, que foi assessora de Oliveira Costa, quando este presidia ao Grupo BPN.

A nomeação de Francisco Nogueira Leite para a Parvalorem foi precedida de uma atençãozinha por parte de Passos Coelho. O alegado primeiro-ministro incumbiu a Miss Swaps de exarar um despacho a classificar a Parvalorem como sendo uma empresa pública da “categoria B” para efeitos de remunerações de gestores públicos (ficando as outras duas sociedades-veículo — Parups, SA e da Parparticipadas SGPS — na categoria C). Assim, Nogueira Leite ficou a “a auferir 4159 euros mensais, acrescidos de 1663 euros mensais em despesas de representação, totalizando um salário bruto de 5822,61 euros por mês”. (http://www.esquerda.net/artigo/amigo-de-passos-nomeado-para-gerir-o-buraco-do-bpn/24969)

Neste contexto, e tendo em conta a experiência do presidente da Parvalorem na trafulha da formação de técnicos para aeródromos municipais abandonados (http://www.publico.pt/politica/noticia/empresa-de-que-passos-foi-gestor-dominou-fundo-gerido-por-relvas-1566221), podemos concluir que os Mirós estão em boas mãos? Quem põe as mãos no fogo... já que entre o passismo e o cavaquismo a diferença é nenhuma?

(infografia do Público)



Pedro, o facilitador!

passos relvasO ex-dono da Tecnoforma, antigo patrão de Passos Coelho, admite que criou uma ONG com o objectivo de candidatar projectos a financiamento comunitário, que depois teriam a participação da sua empresa. Passos abria “todas” as portas para estes negócios, garantiu à Sábado.
Fernando Madeira, que foi ouvido no final do ano passado pelo Ministério Público – no âmbito de uma investigação de projectos de formação profissional pagos à Tecnoforma com fundos comunitários -, conta à Revista Sábado que Passos Coelho era uma peça-chave naquele processo.
O ex-sócio maioritário da Tecnoforma refere que o actual primeiro-ministro chamou para fazer parte dos órgãos sociais do Centro Português para a Cooperação – uma organização não-governamental (ONG) financiada pela Tecnoforma – “pessoas com influência”, como o então líder parlamentar do PSD, Luís Marques Mendes, e os também social-democratas Ângelo Correia e Vasco Rato (nomeado recentemente pelo Governo para presidir à Fundação Luso-Americana). Fernando Sousa, na altura deputado do PS, e Eva Cabral (então jornalista do Diário de Noticias e actualmente assessora do primeiro-ministro) estiveram igualmente na fundação desta ONG
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