As PPP - Embuste 3 ::
3º Mito – O anterior governo lançou novas PPP com contratos sem risco para os parceiros privados e com rentabilidades excessivas garantidas
Nas concessões lançadas nos últimos governos PS:
a) A rentabilidade dos capitais accionistas é 16% inferior às rentabilidades das concessões anteriores. (Página 18 da Auditoria do Tribunal de Contas em 2012 - Novo Modelo de Financiamento e Gestão do Sector Rodoviário - aqui)
Nota: Não obstante esta redução, real, efectiva, palpável, o tribunal de contas menciona no ponto 96 "não contribuiu para a salvaguarda do interesse público", ao qual respondo afirmativamente, no sentido em que todas as negociações podem ser MAIS vantajosas.
Entre o ponto 91 e 93, pontos que precedem esta frase, podemos encontrar os constrangimentos. No entanto, mesmo assim, facto, foi possível uma variação negativa de 16%.
b) As linhas de crédito contratadas, quer ao nível da maturidade, quer ao nível do custo do financiamento são muito competitivas, e impossíveis de obter na actual conjuntura. E quem o diz é o actual Ministro das Finanças Vítor Gaspar, quando transferiu o financiamento contratado para o projecto da Alta Velocidade para a Parpública, afirmou que “O financiamento (…) apresenta, reconhecidamente, um significativo valor económico, designadamente, em termos de pricing e da maturidade dos empréstimos, sendo que na actual conjuntura não se obteriam condições financeiras similares”
Página 38 do Relatório EP2011
Consulte também as respostas Vitor Gaspar às perguntas da Tvi aqui
c) Têm mais riscos passados para os parceiros privados, evitando assim os tradicionais pedidos de reequilíbrio financeiro, por atrasos nas expropriações, por alterações ambientais ou modificações unilateral dos contratos.
d) O custo de construção por km é três vezes inferior às restantes PPP; o custo médio por km é 3,54M€/km, três vezes menor que o custo por km das restantes concessões 9,63M€/km (in relatório de contas EP 2011, pág. 38 e 4
Página 38
Página 43
Consulte o Relatório de Contas de 2011 da Estradas de Portugal aqui
As rentabilidades dos accionistas privados nas PPP lançadas nos últimos Governos PS são as mais baixas de sempre – 16% inferiores às das SCUT.
As PPP lançadas nos últimos Governos PS são as que têm mais riscos transferidos para o parceiro privado e que têm o menor custo por km.
Todas as PPP têm um custo de financiamento inferior ao custo atual de financiamento do estado português.
3º Mito FALSO! Falso e um embuste tantas vezes propagado de forma simplória mas eficaz, pelos jornalistas especialistas na comunicação social.
Fonte: http://aminhaopiniaoembustes.blogspot.pt/2013/04/as-ppp-embuste-3.html
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a
PPP SEM PREGUIÇA, PODE SER?
Passos tem razão. Há para aí comentadores e jornalistas preguiçosos.
Não há debate a que vá, por exemplo, no qual não seja confrontada com o alegado horror das PPP do Governo anterior, com as estradas inúteis que eventualmente geraram a dívida externa, a pobreza, talvez mesmo a crise grega.
Os governos socialistas foram despesistas e desataram a construir estradas que nem uns malucos?
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Foi o Governo direita que colocou travão nesta loucura esquerdista parando os investimentos, renegociando e poupando milhões e milhões de euros?
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Sofro de uma deficiência especialmente aguda entre os juristas que é a de gostar de lidar com factos. E os factos calam todas as bocas.
Em primeiro lugar, Portugal não tem estradas a mais. Na UE, a 27, Portugal é o 23º país com menos km de estradas por km2 de área territorial.
Facto número dois, não há qualquer excesso despesista dos governos socialistas. É que dos 3149 km de autoestradas, em operação ou em construção, os últimos governos do PS são responsáveis pelo lançamento de 428 km (13,6%). Os governos de Cavaco lançaram 1602 km (50,9%). Em média, por ano, os governos de Sócrates lançaram 68 km e o governo de Barroso 60 km.
Facto número três, não é verdade que tenhamos recorrido como nenhum outro país europeu à desorçamentação através das PPP. A União Europeia, através da EPEC (European PPP expertise Center) quantifica que na Europa, nos últimos anos, foram feitos 1602 projectos de PPP. Em Portugal foram concretizados 36 PPP, (2% do número de PPP da Europa).
Só o Reino Unido fez 20 vezes mais PPP que Portugal.
Já agora, em Portugal existem 36 PPP: 22 rodoviárias, 3 ferroviárias, 10 na saúde, 1 de segurança. Das 22 PPP rodoviárias 8 (36%) foram lançadas pelos dois anteriores governos do PS, as restantes foram lançadas por Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes.
Os encargos não dispararam com as novas PPP rodoviárias e com as negociações alegadamente ruinosas dos governos socialistas. Os factos são estes: encargos líquidos futuros com as PPP rodoviárias, inscritos no OE 2005 (Bagão Félix), pág. 89, quadro 2.9.1 – Somatório da linha rodoviárias – 15.912 M€, encargos líquidos futuros com todas as PPP, inscritos no OE 2012 (Vítor Gaspar) pág 123, quadro III.8.2 – Somatório da linha rodoviárias – 13.235 M€. Ou seja: o Governo PS, de acordo com a estimativa de Bagão Félix, herdou nas PPP rodoviárias, 15.912 M€ de encargos com as PPP e deixou, de acordo com a estimativa de Vítor Gaspar, 13.235 M€.
Ouviram? O governo do PS deixou, para o Governo seguinte, encargos com as PPP menores do que aqueles que recebeu. São os orçamentos dos Governos do PSD/CDS que o dizem.
Finalmente, o Governo de direita não colocou travão nesta “festa”. Até este momento não há nenhum contrato renegociado assinado, nenhum contrato aprovado em Conselho de Ministros nem submetido ao Tribunal de Contas.
As renegociações não passaram até agora de anúncios não concretizados. O que se conhece das renegociações é a simples transferência de responsabilidades e riscos dos privados para o estado (veja-se o exemplo do Túnel do Marão que é anunciado como uma poupança quando a contratação da parte que faltava construir (cerca de 120 milhões de euros) passou a custar ao estado cerca de 160 milhões de euros).
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Foi o Governo direita que colocou travão nesta loucura esquerdista parando os investimentos, renegociando e poupando milhões e milhões de euros?
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Sofro de uma deficiência especialmente aguda entre os juristas que é a de gostar de lidar com factos. E os factos calam todas as bocas.
Em primeiro lugar, Portugal não tem estradas a mais. Na UE, a 27, Portugal é o 23º país com menos km de estradas por km2 de área territorial.
Facto número dois, não há qualquer excesso despesista dos governos socialistas. É que dos 3149 km de autoestradas, em operação ou em construção, os últimos governos do PS são responsáveis pelo lançamento de 428 km (13,6%). Os governos de Cavaco lançaram 1602 km (50,9%). Em média, por ano, os governos de Sócrates lançaram 68 km e o governo de Barroso 60 km.
Facto número três, não é verdade que tenhamos recorrido como nenhum outro país europeu à desorçamentação através das PPP. A União Europeia, através da EPEC (European PPP expertise Center) quantifica que na Europa, nos últimos anos, foram feitos 1602 projectos de PPP. Em Portugal foram concretizados 36 PPP, (2% do número de PPP da Europa).
Só o Reino Unido fez 20 vezes mais PPP que Portugal.
Já agora, em Portugal existem 36 PPP: 22 rodoviárias, 3 ferroviárias, 10 na saúde, 1 de segurança. Das 22 PPP rodoviárias 8 (36%) foram lançadas pelos dois anteriores governos do PS, as restantes foram lançadas por Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes.
Os encargos não dispararam com as novas PPP rodoviárias e com as negociações alegadamente ruinosas dos governos socialistas. Os factos são estes: encargos líquidos futuros com as PPP rodoviárias, inscritos no OE 2005 (Bagão Félix), pág. 89, quadro 2.9.1 – Somatório da linha rodoviárias – 15.912 M€, encargos líquidos futuros com todas as PPP, inscritos no OE 2012 (Vítor Gaspar) pág 123, quadro III.8.2 – Somatório da linha rodoviárias – 13.235 M€. Ou seja: o Governo PS, de acordo com a estimativa de Bagão Félix, herdou nas PPP rodoviárias, 15.912 M€ de encargos com as PPP e deixou, de acordo com a estimativa de Vítor Gaspar, 13.235 M€.
Ouviram? O governo do PS deixou, para o Governo seguinte, encargos com as PPP menores do que aqueles que recebeu. São os orçamentos dos Governos do PSD/CDS que o dizem.
Finalmente, o Governo de direita não colocou travão nesta “festa”. Até este momento não há nenhum contrato renegociado assinado, nenhum contrato aprovado em Conselho de Ministros nem submetido ao Tribunal de Contas.
As renegociações não passaram até agora de anúncios não concretizados. O que se conhece das renegociações é a simples transferência de responsabilidades e riscos dos privados para o estado (veja-se o exemplo do Túnel do Marão que é anunciado como uma poupança quando a contratação da parte que faltava construir (cerca de 120 milhões de euros) passou a custar ao estado cerca de 160 milhões de euros).
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