sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Impostos Reformados perdem 1.550 com taxa

                          

                                  


Imposto Reformados perdem 1.550 euros com taxa de solidariedade
Reformados perdem 1.550 euros com taxa de solidariedadeO Estado vai ter um encaixe anual de cerca de 421 milhões de euros com a taxa de solidariedade aplicada a todas as reformas superiores a 1.350 euros. No total, cada reformado vai entregar mais 1.550 euros por ano aos cofres do Estado, noticiam esta sexta-feira o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.
As reformas superiores a 1.350 euros vão pagar uma taxa de solidariedade que vai resultar no encaixe para o Estado de cerca de 421 milhões de euros por ano, escrevem hoje o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.
A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) vai aplicar-se a um universo de 77.448 reformados no Centro Nacional de Pensões e 194.779 da Caixa Geral de Aposentações, o equivalente a 8% do total dos pensionistas.
Feitas as contas, e cada reformado vai contribuir com mais 1.550 euros anuais para o Estado.
A taxa prevista resultará num corte que vai oscilar entre os 3,5% e os 10% nas pensões entre os 1.350 euros e os 3.750 euros, e de 10% sobre todas as reformas superiores aos 3.750 euros.
Até agora, a taxa contributiva de solidariedade só era paga por quem tinha pensões acima dos 5.000 euros mensais, mas vai passar, a partir de Janeiro, a aplicar-se a todos os reformados cuja soma das várias pensões exceda os 1.350 euros.
Artigo: Notícias Ao Minuto




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Presidente da Cáritas teme pobreza incomportável

O presidente da Cáritas considera que os cortes no Estado social podem vir a provocar níveis de pobreza incomportáveis. Em entrevista à Rádio Renascença, Eugénio da Fonseca apresentou mesmo uma projeção: com os cortes nos apoios e nas funções sociais do Estado que o Governo está a planear, o país pode passar a ter 43 por cento da população abaixo do limiar da pobreza.




UM PARECER

Por: Ricardo Araújo Pereira

"Caro Sr. primeiro-ministro, O conjunto de medidas que me enviou para apreciação parece-me extraordinário. Confiscar as pensões dos idosos é muito inteligente. Em 2015, ano das próximas eleições legislativas, muitos velhotes já não estarão cá para votar. Tem-se observado que uma coisa que os idosos fazem muito é falecer. É uma espécie de passatempo, competindo em popularidade com o dominó. E, se lhes cortarmos na pensão, essa tendência agrava-se bastante. Ora, gente defunta não penaliza o governo nas urnas. Essa tem sido uma vantagem da democracia bastante descurada por vários governos, mas não pelo seu. Por outro lado, mesmo que cheguem vivos às eleições, há uma probabilidade forte de os velhotes não se lembrarem de quem lhes cortou o dinheiro da reforma. O grande problema das sociedades modernas são os velhos. Trabalham pouco e gastam demais. Entregam-se a um consumo desenfreado, sobretudo no que toca a drogas. São compradas na farmácia, mas não deixam de ser drogas. A culpa é da medicina, que lhes prolonga a vida muito para além da data da reforma. Chegam a passar dois ou três anos repimpados a desfrutar das suas pensões. A esperança de vida destrói a nossa esperança numa boa vida, uma vez que o dinheiro gasto em pensões poderia estar a ser aplicado onde realmente interessa, como os swaps, as PPP e o BPN. Se me permite, gostaria de acrescentar algumas ideias para ajudar a minimizar o efeito negativo dos velhos na sociedade portuguesa:

1. Aumento da idade de reforma para os 85 anos. Os contestatários do costume dirão que se trata de uma barbaridade, e que acrescentar 20 anos à idade da reforma é muito. Perguntem aos próprios velhos. Estão sempre a queixar-se de que a vida passa a correr e que 20 anos não são nada. É verdade: 20 anos não são nada. Respeitemos a opinião dos idosos, pois é neles que está a sabedoria.

2. Exportação dos velhos. O velho português é típico e pitoresco. Bem promovido, pode ter aceitação lá fora, quer para fazer pequenos trabalhos, quer apenas para enfeitar um alpendre, um jardim.

3. Convencer a artista Joana Vasconcelos a assinar 2.500 velhos e pô-los em exposição no MoMa de Nova Iorque.

Creio que são propostas valiosas para o melhoramento da sociedade portuguesa, mantendo o espírito humanista que tem norteado as suas políticas.

Cordialmente,

Nicolau Maquiavel"


Por Joaquim Letria

A REDUÇÃO das reformas e pensões são as piores, mais cruéis, e moralmente mais criminosas, das medidas de austeridade a que, sem culpa nem julgamento, fomos condenados pelo directório tecnocrático que governa o protectorado a que os nossos políticos reduziram Portugal.

Para os reformados e pensionistas, o ano de 2013 vai ser ainda pior do que este 2012. Os cortes vão manter-se ou crescer e, com o brutalaumento de impostos, a subida dos preços dos combustíveis, do gás e da electricidade, e o encarecimento de muitos bens essenciais, o rendimento disponível dos idosos será ainda menor.

Os aposentados são indefesos. Com a existência organizada em funçã dum determinado rendimento, para o qual se prepararam toda a vida, entregando ao Estado o estipulado para este fazer render e pagar-lhes agora o respectivo retorno, os
reformados não têm defesa. São agora espoliados e, não tendo condições para procurar outras fontes de rendimento, apenas lhes resta, face à nova realidade que lhes criaram, não honrar os seus compromissos, passar frio, fome e acumular dívidas.

No resto da Europa, os velhos viram as suas reformas não serem atingidas e, em alguns casos, como sucedeu, por exemplo, em Espanha, serem até ligeiramente aumentadas. Portugal não é país para velhos. Os políticos devem pensar que os nossos velhos já
estão mortos e que, no fim de contas, estamos todos mal enterrados...
(12.11.12)                    


Recebi esta tabela que vos remeto.
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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Entrevista Passos Coelho TVI OE 2013

            
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O Governo Português pretende pagar para uso da escola pública

A Consulta para os médicos no geral(Posto Médico) custa(cinco euros) e uma consulta de emergência (Hospital) (20 euros). É possível que no próximo ano também vai pagar uma taxa para levar os filhos para a escola ou faculdade. O Primeiro Ministro Português, Pedro Passos Coelho conservador, em entrevista ontem na cadeia TVI e deu a entender, sem especificar nem o montante nem o modo. A pergunta específica era: "Eles vão ter que pagar o Português no ensino público como pagamento e na saúde?" A resposta não é assim: "A Constituição nos dá um sistema de financiamento mais spread entre o que pagam eo que os cidadãos é pago pelo Estado. " A frase já levantou polêmica e controvérsia em um país já se engasgou com cortes nos serviços públicos. O secretário-geral da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, confessou preocupado com o anúncio e disse que o Estado tem "a responsabilidade de oferecer educação gratuita e obrigatória."


A entrevista foi realizada um dia depois de o Parlamento Português aprovou (com votos contra da esquerda), que será o orçamento mais controverso e restritiva da história recente do país, com um aumento de impostos brutal afectará principalmente , para as classes médias.Passos Coelho disse que o texto não obedece "a punição para as pessoas." Ele acrescentou: "Mas nós temos que ir para os compromissos do défice: 4,5% no próximo ano e 3% em 2014."
Este aumento de impostos, que o primeiro-ministro não quer ser "eterno", mas não se atreve a dar uma data para a retirada, será complementada por uma forte redução da despesa pública no próximo ano. Passos Coelho anunciou que a partir de agora, até fevereiro, o Governo, depois de procurar o conselho do FMI e da OCDE, desenvolver um plano para salvar o Estado € 4.000 milhões. E esta economia se "ser para sempre."
O primeiro-ministro disse que uma parte deste corte será a benefícios sociais, educação e saúde. "Esses três setores respondem por 70% da despesa pública. Se você aspira é conter custos Como não vai jogar? "Ele se desculpou.
A intenção do governo é que os aumentos de impostos brutais em 2013 - "o que é excessivo, mas necessário, eu entendo, você não pode construir uma sociedade justa com essa carga tributária." disse, é retirado como o Estado está a gastar menos. "Nós temos que ter um nível de despesas compatíveis com os impostos pagos", disse ele.
Português oposição cada vez mais insistentemente pede ao Governo para renegociar com a troika para que isso vai dar mais tempo ou taxas de juros menores e, assim, a pressão baixar algo recorte machamartillo sobre a população ea economia. A este respeito, António José Seguro, Partido Socialista secretário-geral disse Português para os dias as novas condições impostas à Grécia pela UE representam algo que ele vem pedindo algum tempo para Portugal. Passos Coelho respondeu a renegociar os termos (além do benefício juntamente com a Irlanda, algumas vantagens para as novas condições correlativas grego) significa "pedir mais dinheiro." "O segundo ajuste grego custou ao país mais de 14 mil milhões de cortes", acrescentou.
Jornal El País

Orçamento de Estado para 2013



http://www.portugal.gov.pt/media/736278/oe2013_mapa03.pdf


     PROPOSTA DE REFLEXÃO SOBRE A REFUNDAÇÃO DAS FUNÇÕES DO ESTADO.
O mapa representa a despesa funcional do Estado, previsto na proposta de Lei para o Orçamento de Estado de 2013.

O peso das tradicionais funções do estado (Educação, Saúde, Protecção Social, etc) representa 15,51% do total da despesa prevista para 2013.

Como se pode verificar a rúbrica "Outras Funções" representa 70,48% (129,5 mil milhões de euros) do total das despesas previstas para 2013.

Segundo as contas do Governo (que valem o que valem, face aos sucessivos erros de cálculo) torna-se necessário reduzir 4 mil milhões de euros para garantir o nível de défice previsto no Orçamento de Estado para 2014.

Olhando para as funções do estado e ao seu peso relativo no total da despesa pública, tire as suas próprias conclusões quanto à oportunidade e eficácia dos cortes propostos.

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terça-feira, 27 de novembro de 2012

OE 10 Sacrifícios Função Pública 2013

Orçamento Os 10 sacrifícios da Função Pública em 2013

O Orçamento do Estado para 2013, que vai ser hoje votado no Parlamento, impõe mais sacrifícios aos funcionários públicos. Conheça as medidas.


- Idade da reforma no Estado sobe dos actuais 63,5 anos para os 65 anos no próximo ano, dois anos antes do previsto. Além disso, a fórmula de cálculo também é alterada, passando a ser menos generosa. De fora destas novas regras ficam a PSP, a PJ, os guarda-prisionais, os juízes e os funcionários judiciais;

- Corte de metade dos contratados a prazo até ao final de 2013. Também os contratos a termo vão emagrecer em 2% ao ano até 2014 por via de saídas para aposentação e restrições nas novas contratações;

- A redução salarial da Função Pública mantém-se em 2013, com cortes entre 3,5% e 10% para salários acima de 1.500 euros;

- Devolução do segundo subsídio vai ser feita em duodécimos, ou seja, ao longo de 12 meses. Já o subsídio de férias será cortado na totalidade para quem ganha mais de 1.100 euros. Apenas os funcionários que auferem salários abaixo dos 600 euros terão direito às duas prestações. Entre 600 e 1.100 será aplicada uma sobretaxa progressiva no subsídio de férias;

- Pagamento de feriados e horas extraordinárias cortado para metade até vigência do programa de ajustamento (2014), descendo assim para 12,5% na primeira hora de dia normal, para 18,75% nas horas seguintes e para 25% no dia de descanso semanal ou feriado. Medida é aplicada aos funcionários públicos que trabalham 35 horas por semana;

- Descontos para a CGA aumentam, passando a incidir sobre a totalidade da remuneração ilíquida, incluindo horas extraordinárias e despesas de representação;

- Cortes nos subsídios de alojamento;

- Ajudas de custos por deslocação passam a ser pagas só a partir de 20 quilómetros, contra os actuais cinco quilómetros, ou acima de 50 quilómetros em dias sucessivos, menos que os 30 quilómetros actualmente em vigor;

- Retirada a totalidade da remuneração nos primeiros três dias de baixa por doença e reduzida em 10% nos dias seguintes;

- Continuam suspensas as progressões de valorizações remuneratórias, no âmbito de promoções ou progressões na carreira. Mantém-se ainda a proibição de prémios aos gestores públicos.
Nota: Artigo Notícias Ao Minuto


Estado Função Pública vai trabalhar mais e receber menos
O aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 para 40 horas semanais prescrito pelo Orçamento do Estado de 2013, contrasta com os cortes salariais estimados para o sector, bem como com a alteração das regras da mobilidade especial.
“Não é possível não ir à despesa com pessoal e às prestações sociais”. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou e assim será feito. As medidas reportam ao Orçamento do Estado para 2013, ano que se avizinha a passos largos, prevendo, o diploma que a Função Pública passe a trabalhar mais, mas ganhe menos.
Isto porque, os trabalhadores do Estado sofrerão um aumento do horário laboral, por um lado, enquanto por outro, serão alvo de cortes salariais. Ao mesmo tempo, estima-se ainda a revisão das regras da mobilidade especial, “com o propósito de agilizar e simplificar os processos de reafectação de pessoal”, justificou o ministro das Finanças Vítor Gaspar, citado pelo Jornal de Negócios, e as quais serão estendidas a todos os sectores da Função Pública, reduzindo-se ainda os incentivos à permanência dos funcionários.
Refira-se também que foi encomendado um estudo com vista à comparação dos níveis remuneratórios do sector público e do privado, cujo objectivo será o da sua nivelação. Relativamente ao aumento do horário dos funcionários públicos, em cima da mesa está a possibilidade de somar às actuais 35 horas de trabalho por semana mais cinco. Nesta senda, se cada trabalhador trabalhar mais, serão necessários menos trabalhadores estatais.
11 de Dezembro de 2012 | Por Notícias ao Minuto




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