O Jornal de Notícias (JN), citando dados recolhidos após a divulgação da análise da auditoria do Tribunal de Contas ao TGV, que Sérgio Monteiro, atual secretário de Estado dos Transportes, negociou e assinou um empréstimo, com contratos swap associados, para o troço Poceirão-Caia.
Fê-lo em 2010, quando era diretor da Caixa/Banco de Investimento e quando o Governo de José Sócrates adjudicou ao consórcio privado Elos a linha de TGV entre o Poceirão (Palmela) e a zona de Caia (próxima à fronteira com Espanha). Enquanto administrador do consórcio, em representação da acionista CGD, Sérgio Monteiro assinou um contrato com a banca para um crédito de 690 milhões de euros, no qual constam quatro contratos swap.
Acontece que em 2011, após ser nomeado secretário de Estado, o Governo PSD/CDS cancelou o projeto ferroviário de alta velocidade e deu início às negociações para a Parpública assumir a posição do consórcio Elos no contrato de financiamento que, recorde-se, inclui quatro swaps.
Esta transmissão, conta o JN, foi aprovada a 21 de janeiro de 2013 pela ministra Maria Luís Albuquerque com uma perspetiva de perda de 180 milhões de euros.
Este ARREBENTA politico que aparece nas TV'S com ar de anjinho , é afinal o paradigma da escória politica que nos tem governado e pelos vistos se prepara para continuar. Aparece como o negociador da privatização da TAP,....pudera......quem havia de ser.
Costa Pina garante que informou Maria Luís Albuquerque sobre swap
MIGUEL A. LOPES/LUSACarlos Costa Pina está hoje a ser ouvido no Parlamento
O ex-secretário do Tesouro do Governo PS Costa Pina disse hoje no parlamento que logo em junho de 2011 informou Maria Luís Albuquerque sobre os swap contratados pelas empresas públicas e criticou o Executivo PSD/CDS pelo "atraso" em reagir.
Carlos Costa Pina está hoje a ser ouvido no parlamento, na comissão de inquérito aos contratos swap. Na intervenção inicial, disse que a 29 de junho de 2011 teve uma reunião com Maria Luís Albuquerque, então secretária de Estado do Tesouro, para passar pastas na qual também foi abordada a questão dos swap, tal como aliás já tinha acontecido na reunião de 18 de junho entre o antigo ministro das Finanças Teixeira dos Santos e Vítor Gaspar, então atual e futuro Ministros das Finanças.
"Mais foi informada do que havia sido transmitido ao senhor ministro Vítor Gaspar sobre a questão dos IGRF [Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro], tendo-lhe sido igualmente sugerido que de imediato chamasse o Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, para que este lhe apresentasse o estado do trabalho em curso", disse hoje Costa Pina aos deputados, recordando ainda que Maria Luís Albuquerque demonstrou então "preocupação especial" com os contratos da empresa do Metro do Porto.
Aquando da sua ida à comissão de inquérito, a 25 de junho, a então secretária de Estado do Tesouro e atual Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque disse que o Governo PS tinha conhecimento deste problema, mas que "na transição de pastas nada foi referido a respeito desta matéria".
Na intervenção inicial, Costa Pina fez ainda um relato das ações que tomou envolvendo Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro (IGRF), contrariando a ideia de que o anterior Executivo não interveio no assunto dos swap.
"Contratação criteriosa"
Segundo o ex-governante, que é atualmente professor da Faculdade de Direito de Lisboa e administrador da Galp, na sequência de auditorias (conhecidas a 15 de outubro de 2008) da Inspeção-Geral de Finanças ao passivo oneroso de 38 empresas, emitiu um despacho a 31 de outubro para que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças preparasse orientações relativas à contratação de IGRF. As orientações e um projeto de despacho são apresentados pela DGTF a 17 de dezembro, a que Costa Pina diz ter dado concordância.
Já a 21 de janeiro de 2009, disse Costa Pina, foi recebido um novo relatório da IGF em que esta dizia que as empresas deviam uniformizar as normas contabilísticas de modo a serem comparáveis e dizia ainda que o despacho de 31 de outubro "veio colmatar" uma lacuna no tratamento de dívida pelas empresas públicas.
Costa Pina recordou ainda o despacho de 30 de janeiro de 2009 em que dava instruções para as empresas públicas mitigarem os efeitos da volatilidade dos mercados financeiros e terem cuidado na celebração de instrumentos de gestão de risco, assim como de refletirem o seu impacto nas contas das empresas. Este documento pede a "contratação criteriosa de instrumentos de gestão de cobertura de riscos" (swap) e sublinha também que as empresas devem detalhar nas contas de 2009 "o efeito das variações do justo valor dos contratos de swap em carteira".
Costa Pina sublinhou que isso foi feito num momento em que os fluxos dos IGRF contratados pelas empresas ainda se "apresentavam claramente positivos" para aquelas.
A próxima ação de Costa Pina relativa a este tema aconteceria já em 2011, coincidindo com o pedido de ajuda externa e a assinatura memorando de entendimento, assinado um mês antes entre a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu) e o Estado português.
O ex-governante destacou um despacho de 28 de abril de 2011 que, entre outras orientações, impunha limites ao endividamento das empresas e outro despacho de 9 de junho de 2011, que determinava às empresas o envio à Direção-Geral do Tesouro e Finanças de informação detalhada sobre os swap contratados para inclusão no Boletim do Sector Empresarial do Estado, tal como exigido no memorando de entendimento.
Costa Pina destacou, no entanto, o despacho de 31 de maio de 2011, em que pedia à DGTF a preparação de propostas para que fossem executadas medidas previstas no memorando de entendimento.
Segundo Costa Pina, o resultado desse pedido foi apresentado pelo Diretor-Geral das Finanças ao novo Governo, através da então secretária de Estado. Razão pela qual, afirmou Costa Pina, o novo Executivo podia "de imediato (..) tomar as decisões que entendesse e que vimos serem adotadas cerca de dois anos depois".
"Ponto da situação"
Já hoje, na audição de manhã da comissão de inquérito, o antigo diretor-geral do Tesouro Pedro Rodrigues Felício disse que falou com Maria Luís Albuquerque sobre swap logo aquando da tomada de posse como secretária de Estado, tendo-lhe enviado no dia seguinte, 29 de junho, um e-mail com o "ponto da situação" sobre as perdas potenciais dos swap em quatro empresas.
Costa Pina terminou a sua intervenção inicial a considerar "uma acusação grave" e "falsa" o facto de ter sido sugerido que o Governo Socialista fomentou a realização de 'swap' e ocultou informação ao novo Executivo.
A investigação aos contratos derivados de taxa de juro [swap] subscritos por várias empresas públicas, sobretudo da área dos transportes, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, que se estimavam em 3000 milhões de euros no final do ano passado.
Segundo a informação conhecida, até ao momento, o Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes e pagou, segundo informação de início de julho, 1000 milhões de euros aos bancos para anular contratos com perdas potenciais de cerca 1500 milhões de euros. Ainda sobram 1.500 milhões de euros em perdas potenciais. Fonte: Expresso Online/Lusa/
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Costa Pina acusa Maria Luís de omitir informação
Antigo secretário de Estado do Tesouro mantém tudo o que disse sobre os swaps numa carta enviada à comissão parlamentar de inquérito.Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro, acusa Maria Luís Albuquerque de deturpar as suas palavras e de omitir a informação que Vítor Gaspar lhe passou, mantendo tudo o que disse na comissão de inquérito aos swaps.
Numa carta enviada pelo próprio à comissão parlamentar que investiga o caso dos swaps contratados pelas empresas públicas, a que a Agência Lusa teve acesso, Costa Pina garante que mantém tudo o que disse, depois da agora ministra das Finanças ter dito na terça-feira, em comissão, que este tinha "falhas graves de memória".
Em causa está a reunião entre Vítor Gaspar e Teixeira dos Santos, a 18 de junho de 2011, que contou com a presença dos secretários de Estado de Teixeira dos Santos que ainda estavam em funções.
Carlos Costa Pina disse aquando da sua audição na comissão parlamentar, a 23 de julho deste ano, que nessa reunião teve "oportunidade de mencionar ao Dr. Vítor Gaspar o tema dos IGRF (instrumentos de gestão de risco financeiro) e, a propósito deste, ouvir o Dr. Vítor Gaspar a referência expressa - também já confirmada pelo próprio - à circunstância de a questão da Metro do Porto merecer uma atenção especial, em virtude de saber que alusões à mesma haviam sido suscitadas com preocupação por parte da Dra. Maria Luís Albuquerque".
A ministra das Finanças contradisse esta afirmação na terça-feira, na sua segunda audição na comissão parlamentar de inquérito, dizendo que a 18 de junho nem conhecia Vítor Gaspar, e acusando Carlos Costa Pina de ter "falhas graves de memória".
"Recordo que o Dr. Costa Pina também testemunhou perante esta comissão que o Professor Vítor Gaspar teria afirmado estar preocupado com o tema (swaps), por eu própria lhe ter transmitido essa preocupação", terá dito a ministra, uma frase que Costa Pina contesta por não ter dito que foi a própria a transmitir a preocupação ao ex-ministro das Finanças.
Ministra acusada de "imprecisões e insuficiências de informação"
Assim, Costa Pina acusa Maria Luís Albuquerque de ter "imprecisões e insuficiências de informação" nas explicações que deu à comissão de inquérito esta terça-feira e envia esta carta ao presidente da comissão para reafirmar tudo o que disse, apesar da "deturpação" que terá sido feita pela governante.
"Só posso concluir que a omissão, por parte da senhora ministra, do que eu disse na declaração inicial nessa comissão e a sua substituição por uma afirmação diferente constituem uma deturpação que me dispenso de qualificar, reafirmando assim o que disse e ouvi nas reuniões de 18 e 29 de junho de 2011, bem como o demais transmitido a essa comissão na minha audição", escreve o antigo governante.
Carlos Costa Pina reafirma, no entanto, apesar da carta enviada, que não se deve pronunciar sobre estas "imprecisões e insuficiências" do discurso de Maria Luís Albuquerque, e que envia esta carta pela necessidade de clarificar que o que disse em comissão será verdade. Por: Lusa/Expresso
Editorial: A relação da ministra com os swaps
29/11/2013 - 00:30/P
À medida que avançam os trabalhos da comissão de inquérito aos swaps, a ministra das Finanças vai enredando-se numa espiral de contradições. Primeiro, Maria Luís Albuquerque veio dizer que a negociação do Estado com os bancos para anular os contratos de swaps não custou nada aos contribuintes. Uma afirmação manifestamente exagerada. As perdas que o Estado assumiu com o cancelamento dos contratos das empresas públicas foram compensadas por produtos que estavam no IGCP e que estavam a dar dinheiro. Ou seja, os contribuintes perderam dinheiro porque o Estado cobriu o “buraco” com o dinheiro que o IGCP estava a ganhar e teve de entregar à banca. E ontem a ministra voltou a surpreender ao dizer que afinal a poupança que conseguiu na renegociação dos swaps foi de apenas 78 milhões e não de 500 milhões, como tinha admitido até então. Mais uma discrepância que deixa a ministra ainda mais emaranhada na teia das contradições dos swaps.
RAZÕES DE DESCRENÇA ("Deputada Clara Marques Mendes conseguiu ultrapassar em despudor os limites mínimos da decência política") • Miguel Sousa Tavares, RAZÕES DE DESCRENÇA [hoje no Expresso]: ‘Confesso a minha ignorância: eu nunca tinha ouvido falar no nome da senhora deputada Clara Marques Mendes. Ouvi agora e pelas piores razões: como autora do relatório da comissão parlamentar de inquérito aos swap. E a única coisa possível de dizer em abono do indecoroso relatório da sr.ª deputada é que ela não é autora da descoberta que uma CPI se destina apenas a apurar a verdade que, em cada momento, a maioria parlamentar decide como tal. (…) Mas, apesar deste direito adquirido à mentira e à falta de vergonha, o relatório da deputada Clara Marques Mendes conseguiu ainda ultrapassar em despudor os limites mínimos da decência política, com que, apesar de tudo, ainda se costuma tentar disfarçar aquela fantochada parlamentar. O seu relatório não é apenas desonesto politicamente, é ainda ridículo e patético. (…) A ginástica mental a que a senhora deputada se dedicou no esforço de salvar a face aos "seus", e, em especial à ministra Maria Luís Albuquerque, revela uma falta de respeito absoluta pela função de deputado. A senhora deputada presume que a verdade se estabelece com esta leviandade, que um assunto desta gravidade e consequências se encerra assim e que nós somos todos parvos.’ _______________ foto à direita de MST: Clara Marques Mendes, deputada do PSD e irmã de Luis Marques Mendes
