Joaquim Pais Jorge é um dos nomes referidos na investigação às PPP feita no Parlamento e cujas conclusões seguirão para a PGR.
Entre 2009 e 2012, Joaquim Pais Jorge foi director da Estradas de Portugal encarregado do Departamento económico e financeiro da Direcção de Concessões. Esse período abarca os dois últimos anos de José Sócrates no Governo e o início do mandato do actual Executivo. E inclui também a parte final da gestão de Almerindo Marques, que chefiou a Estradas de Portugal (EP) entre 2007 e 2011 e que é um dos alvos do relatório da comissão de inquérito às Parcerias Público Privadas (PPP): "A EP foi conivente com a opção política vigente, alheando-se do seu papel técnico de assessoria a uma decisão política bem fundamentada e consciente e massificou o recurso às Parcerias Público Privadas no sector rodoviário". Este relatório foi redigido pelo deputado social-democrata Sérgio Azevedo, foi considerado pelo CDS um "retrato fiel" dos acontecimentos e acabou mesmo por ser enviado para o Ministério Público por nele se considerar poder existir matéria de foro criminal.
O nome de Joaquim Pais Jorge suscita dúvidas ao PS. Hoje, no Parlamento, nos trabalhos da comissão de inquérito, o deputado Fernando Serrasqueiro perguntou se o novo secretário de Estado do Tesouro é "a mesma pessoa" indicada no relatório, considerando-o uma "peça fundamental na assinatura de contratos de renegociação" das PPP.
O gestor ontem nomeado secretário de Estado do Tesouro integrou também, por despacho proferido em Agosto de 2010 por Carlos Costa Pina e Paulo Campos, a comissão de negociação dos contratos das concessões Interior Norte, Beira Interior, Algarve, Norte Litoral, Douro Litoral e Litoral Centro. Essa comissão foi coordenada por Francisco Pereira Soares, que foi ouvido no inquérito parlamentar. De acordo com o relatório do Ministério das Finanças, divulgado em Agosto do ano passado e que desencadeou a comissão parlamentar de inquérito, os encargos suportados em 2011 com essas concessões superaram os valores previstos em todos os casos.
No final do ano passado, o jornal i noticiou que Joaquim Pais Jorge poderia ser um dos alvos na mira dos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no inquérito em curso sobre PPP e que motivou buscas às residências e locais de trabalho de Teixeira dos Santos, Carlos Costa Pina e Almerindo Marques. O Económico já questionou a Procuradoria-Geral da República sobre o assunto, mas até ao momento não foi possível obter esclarecimentos.
Joaquim Pais Jorge, actual presidente da Parpública, toma hoje posse, às 17 horas, no Palácio de Belém, juntamente com Maria Luís Albuquerque e os restantes secretários de Estado afectos às Finanças.
Outros:
http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2013/02/ppp-custaram-076-do-pib-em-2012.html
http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2012/06/ppp-pouparam-36-milhoes-nos-ultimos.html
http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2013/04/1-mito-as-ppp-de-jose-socrates.html
PPP SEM PREGUIÇA, PODE SER?
Passos tem razão. Há para aí comentadores e jornalistas preguiçosos.
Não há debate a que vá, por exemplo, no qual não seja confrontada com o alegado horror das PPP do Governo anterior, com as estradas inúteis que eventualmente geraram a dívida externa, a pobreza, talvez mesmo a crise grega.
Os governos socialistas foram despesistas e desataram a construir estradas que nem uns malucos?
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Foi o Governo direita que colocou travão nesta loucura esquerdista parando os investimentos, renegociando e poupando milhões e milhões de euros?
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Sofro de uma deficiência especialmente aguda entre os juristas que é a de gostar de lidar com factos. E os factos calam todas as bocas.
Em primeiro lugar, Portugal não tem estradas a mais. Na UE, a 27, Portugal é o 23º país com menos km de estradas por km2 de área territorial.
Facto número dois, não há qualquer excesso despesista dos governos socialistas. É que dos 3149 km de autoestradas, em operação ou em construção, os últimos governos do PS são responsáveis pelo lançamento de 428 km (13,6%). Os governos de Cavaco lançaram 1602 km (50,9%). Em média, por ano, os governos de Sócrates lançaram 68 km e o governo de Barroso 60 km.
Facto número três, não é verdade que tenhamos recorrido como nenhum outro país europeu à desorçamentação através das PPP. A União Europeia, através da EPEC (European PPP expertise Center) quantifica que na Europa, nos últimos anos, foram feitos 1602 projectos de PPP. Em Portugal foram concretizados 36 PPP, (2% do número de PPP da Europa).
Só o Reino Unido fez 20 vezes mais PPP que Portugal.
Já agora, em Portugal existem 36 PPP: 22 rodoviárias, 3 ferroviárias, 10 na saúde, 1 de segurança. Das 22 PPP rodoviárias 8 (36%) foram lançadas pelos dois anteriores governos do PS, as restantes foram lançadas por Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes.
Os encargos não dispararam com as novas PPP rodoviárias e com as negociações alegadamente ruinosas dos governos socialistas. Os factos são estes: encargos líquidos futuros com as PPP rodoviárias, inscritos no OE 2005 (Bagão Félix), pág. 89, quadro 2.9.1 – Somatório da linha rodoviárias – 15.912 M€, encargos líquidos futuros com todas as PPP, inscritos no OE 2012 (Vítor Gaspar) pág 123, quadro III.8.2 – Somatório da linha rodoviárias – 13.235 M€. Ou seja: o Governo PS, de acordo com a estimativa de Bagão Félix, herdou nas PPP rodoviárias, 15.912 M€ de encargos com as PPP e deixou, de acordo com a estimativa de Vítor Gaspar, 13.235 M€.
Ouviram? O governo do PS deixou, para o Governo seguinte, encargos com as PPP menores do que aqueles que recebeu. São os orçamentos dos Governos do PSD/CDS que o dizem.
Finalmente, o Governo de direita não colocou travão nesta “festa”. Até este momento não há nenhum contrato renegociado assinado, nenhum contrato aprovado em Conselho de Ministros nem submetido ao Tribunal de Contas.
As renegociações não passaram até agora de anúncios não concretizados. O que se conhece das renegociações é a simples transferência de responsabilidades e riscos dos privados para o estado (veja-se o exemplo do Túnel do Marão que é anunciado como uma poupança quando a contratação da parte que faltava construir (cerca de 120 milhões de euros) passou a custar ao estado cerca de 160 milhões de euros).
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Foi o Governo direita que colocou travão nesta loucura esquerdista parando os investimentos, renegociando e poupando milhões e milhões de euros?
Ele há “fontes” que clamam que sim.
Sofro de uma deficiência especialmente aguda entre os juristas que é a de gostar de lidar com factos. E os factos calam todas as bocas.
Em primeiro lugar, Portugal não tem estradas a mais. Na UE, a 27, Portugal é o 23º país com menos km de estradas por km2 de área territorial.
Facto número dois, não há qualquer excesso despesista dos governos socialistas. É que dos 3149 km de autoestradas, em operação ou em construção, os últimos governos do PS são responsáveis pelo lançamento de 428 km (13,6%). Os governos de Cavaco lançaram 1602 km (50,9%). Em média, por ano, os governos de Sócrates lançaram 68 km e o governo de Barroso 60 km.
Facto número três, não é verdade que tenhamos recorrido como nenhum outro país europeu à desorçamentação através das PPP. A União Europeia, através da EPEC (European PPP expertise Center) quantifica que na Europa, nos últimos anos, foram feitos 1602 projectos de PPP. Em Portugal foram concretizados 36 PPP, (2% do número de PPP da Europa).
Só o Reino Unido fez 20 vezes mais PPP que Portugal.
Já agora, em Portugal existem 36 PPP: 22 rodoviárias, 3 ferroviárias, 10 na saúde, 1 de segurança. Das 22 PPP rodoviárias 8 (36%) foram lançadas pelos dois anteriores governos do PS, as restantes foram lançadas por Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso e Santana Lopes.
Os encargos não dispararam com as novas PPP rodoviárias e com as negociações alegadamente ruinosas dos governos socialistas. Os factos são estes: encargos líquidos futuros com as PPP rodoviárias, inscritos no OE 2005 (Bagão Félix), pág. 89, quadro 2.9.1 – Somatório da linha rodoviárias – 15.912 M€, encargos líquidos futuros com todas as PPP, inscritos no OE 2012 (Vítor Gaspar) pág 123, quadro III.8.2 – Somatório da linha rodoviárias – 13.235 M€. Ou seja: o Governo PS, de acordo com a estimativa de Bagão Félix, herdou nas PPP rodoviárias, 15.912 M€ de encargos com as PPP e deixou, de acordo com a estimativa de Vítor Gaspar, 13.235 M€.
Ouviram? O governo do PS deixou, para o Governo seguinte, encargos com as PPP menores do que aqueles que recebeu. São os orçamentos dos Governos do PSD/CDS que o dizem.
Finalmente, o Governo de direita não colocou travão nesta “festa”. Até este momento não há nenhum contrato renegociado assinado, nenhum contrato aprovado em Conselho de Ministros nem submetido ao Tribunal de Contas.
As renegociações não passaram até agora de anúncios não concretizados. O que se conhece das renegociações é a simples transferência de responsabilidades e riscos dos privados para o estado (veja-se o exemplo do Túnel do Marão que é anunciado como uma poupança quando a contratação da parte que faltava construir (cerca de 120 milhões de euros) passou a custar ao estado cerca de 160 milhões de euros).
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