ORÇAMENTO DE ESTADO 2014
Cortes de salários a partir dos 600 eurosMedida de carácter transitório abrange todos os trabalhadores da Função Pública e do sector empresarial do Estado.
Todos os trabalhadores das Administração Públicas e do sector empresarial do Estado vão ver os seus ordenados reduzidos, entre os 2,5% e os 12%. A medida é de carácter transitório e aplica-se aos salários superiores aos 600 euros.
A medida abrange ainda os titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos.
Segundo o Governo a medida visa substituir os cortes salariais entre os 3,5 e os 10% aplicados desde 2011 aos trabalhadores do Estado com rendimentos superiores a 1 350 euros. A ideia de alargar a base de incidência é justificada pelo facto de aplicar uma "regra mais equitativa".
90% dos funcionários, mas "protege os verdadeiramente com menos recursos, abaixo dos 600 euros, que representam cerca de 10% dos trabalhadores".
O impacto desta medida é estimado pelo Governo em 643 milhões de euros.
Por: Rosa Pedroso Lima/Expresso
Veja a nova tabela com os cortes nos salários do Estado
Cortes salariais começam nos 675 euros e resultam num ligeiro desagravamento em relação à proposta original para rendimentos até 1.800 euros brutos
PSD e CDS já entregaram na Assembleia da República a proposta de alteração aos cortes salariais á função pública. As reduções começam agora nos 675 euros brutos, em vez dos 600 euros anteriormente previstos, e continuam a atingir os 12% dos 2.000 euros brutos em diante.
Dos cortes nunca pode resultar um salário inferior a 675 euros pelo que, na prática, quem tem 675 euros brutos por exemplo, não é penalizado.
De acordo com as contas feitas pelo Negócios a partir da nova fórmula de cálculo acabam por sair ligeiramente beneficiados, em algumas décimas de corte, os trabalhadores com salários até sensivelmente 1.800 euros brutos. Daí em diante, o impacto é semelhante ao que constava da proposta original.
Esta nova fórmula é o resultado da negociação que decorreu nos últimos dias entre o Governo e os deputados da maioria. Esta sexta-feira é o último dia para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2014, um documento que será votado no final da próxima semana.
Corte de 10% nas pensões da CGA (Estado )
O Governo vai cortar quase 900 milhões de euros só em prestações sociais, sendo que a maior 'fatia' chega dos cortes nas pensões acima dos 600 euros e nas pensões de sobrevivência acima dos 419,22 euros.
De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2014, o Governo conta poupar 891 milhões de euros com o corte em prestações sociais, dos quais 728 milhões de euros vêm através da convergência dos regimes de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.
Esta convergência implica na prática um corte de cerca de 10% nas pensões acima de 600 euros, e nas pensões de sobrevivência acima dos 419,22 euros.
O aumento da idade da reforma com base na mudança da fórmula de cálculo do factor de sustentabilidade dará, nas contas do Governo, uma poupança de 205 milhões de euros.
Os cortes nas pensões de sobrevivência, com a introdução da condição de recursos, darão uma poupança de 100 milhões de euros.
Espera-se ainda mais 198 milhões de euros de poupanças com outras medidas
sectoriais, relacionados com prestações sociais.
A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com carácter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado, sem qualquer excepção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos". Lusa/SOL
ESTE É UM GOVERNO PSD/CDS QUE DESPEDE OS PAIS, NEGA EMPREGO AOS FILHOS, ASSALTA OS AVÓS e rouba o futuro aos netos.
É assim que este Governo fora-da-lei pode continuar a roubar aos milhares de milhões os portugueses, roubando-lhes os bolsos, os empregos, as pensões, os ordenados, os subsídios, os serviços públicos que eles pagam, o património que construíram, as empresas públicas que são de todos, destruindo o progresso que se alcançou nas últimas décadas apenas para poder enriquecer ainda mais os muito ricos e para poder aniquilar os resquícios de soberania que possam teimar em existir, espalhando a miséria e reduzindo os portugueses à inanição e à subserviência.
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