Joaquim Pais Jorge, atual secretário de Estado do Tesouro, tentou vender ao Executivo de José Sócrates, em nome do Citigroup, três contratos de 'swap' para "melhorar" o aspeto das contas públicasPortugal não é a Grécia. Esta frase foi repetida, vezes sem conta, desde que rebentou a crise do euro. A prova desta afirmação vem, geralmente, de seguida: Portugal não "maquilhou" as suas contas públicas para escapar ao radar da União Europeia.
O que não se sabia, até agora, é que houve tentativas de o fazer.
Logo em 2005, quando o primeiro Governo de José Sócrates tomou posse, uma das maiores instituições financeiras mundiais, o Citigroup, tentou oferecer uma "solução para melhorar o ratio dívida/PIB em cerca de 370 Milhões de euros em 2005 e 450 M de euros em 2006". Essa solução passaria pela aquisição, pelo Estado português, de três contratos de swap fornecidos pelo Citigroup, baseados em produtos "derivados". O documento, entregue pelo banco ao IGCP, ao ministério das Finanças, e ao gabinete do primeiro-ministro, explicava, no final, as vantagens: "Os Estados geralmente não providenciam [ao Eurostat] informação sobre o uso de derivados. (...) Os swap serão, efetivamente, mantidos fora do balanço".
Ao gabinete de José Sócrates, a proposta foi entregue por Paulo Gray, diretor-executivo para Portugal do Citi, e atual responsável pela consultora Stormharbour (contratada por Maria Luís Albuquerque para analisar os swaps das empresas públicas) e pelo diretor do Citibank Coverage Portugal, Joaquim Pais Jorge, o homem que assumiu, no dia 2 de julho, o cargo de secretário de Estado do Tesouro, na atual equipa do ministério das Finanças. Por: Paulo Pena/Visão 31 de Julho de 2013
— Eu não estive… quer dizer, não me lembro… não sei se houve reunião…. eu não estive lá…. houve reunião… não me lembro se estive presente…
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| Ontem na Visão |
O secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge, que provavelmente ficará conhecido como o Mr. Swaps, viu-se forçado a ir ao brief do Lomba para compor uma história acerca da notícia daVisão, através da qual se soube que, antes de ser ajudante da Miss Swaps, andou a fabricar e a tentar impingir swaps tóxicos ao Estado português, proposta que o Governo de Sócrates recusou (cf. vídeo, cujo título não bate certo com o que o Mr. Swaps alegou).
Para se ver o circo em que se transformou o brief do Lomba desta manhã, basta ler o take da Lusa (na íntegra aqui):
- «Num briefing com o Governo, o governante começou por dizer que no período que exerceu funções no Citibank Coverage, parte do Citigroup, exerceu funções na área das relações com os clientes do banco e que "a conceção, elaboração ou negociação de produtos derivados" nunca foram da sua competência.
Como tal, o governante diz que as notícias - em primeiro lugar da revista Visão - que indicavam a sua participação nesta sugestão é uma leitura "imprópria e abusiva".
No entanto, quando questionado pelos jornalistas sobre se teve responsabilidades na sugestão ou apresentação aos clientes das propostas ou dos responsáveis do banco com estas propostas, o secretário de Estado do Tesouro deu várias explicações diversas.
Em primeiro lugar disse que não podia evidenciar que esteve na apresentação, de seguida disse que não se lembrava se tinha estado na mesma. Questionado se a apresentação aconteceu, disse que não podia confirmar, porque afinal já não teria estado na mesma apresentação, apesar de instantes antes ter referido que não se lembrava se tinha estado ou não. No fim acabou por admitir que a apresentação tinha existido, quando confrontado com o documento em suporte físico.
"Não posso evidenciar que tenha estado sequer nessa apresentação. (.) Não me lembro se estive. (.) Não posso confirmar [se a apresentação aconteceu], se eu não estive lá. (.) Admito que de facto a apresentação existiu, uma vez que consta dos ficheiros do IGCP, mas não tenho responsabilidade na elaboração dessa proposta, nem na sua negociação", afirmou.
"Em concreto em relação ao Governo, ao gabinete do senhor primeiro-ministro não. Como expliquei eu participava em dezenas, porventura até uma centena de reuniões por ano, em muitas da situações era me pedida essa colaboração em cima da hora e portanto não consigo precisar todas as apresentações onde tive presente. Gostaria de salientar que de facto essas apresentações foram sempre elaboradas por equipas de especialistas, sem o meu contributo ou a minha apreciação", afirmou ainda o governante.
O responsável admite ter tido reuniões no IGCP, mas diz não se lembrar do tema das centenas de reuniões onde participou, e repete a mesma defesa: "em relação a esta proposta em concreto não tive qualquer responsabilidade na sua elaboração, nem na sua apresentação, se por acaso tivesse havido uma negociação também não teria alguma coisa a ver com a sua negociação".
Questionado várias vezes se teve responsabilidade na apresentação aos clientes em Portugal da proposta, ou mesmo se não sabia que tipo de negócios estava a intermediar, Joaquim Pais Jorge não esclareceu o seu envolvimento neste domínio.
O briefing do Governo devia ser naturalmente em on e em off para os jornalistas, com todos os esclarecimentos, mas foi imposto um limite de apenas três perguntas para o governante, acabando depois por terem sido aceites mais algumas questões, mas com o secretário de Estado adjunto do ministro Adjunto a fazer sinal para pedir o fim das perguntas.
A revista Visão noticiou esta quinta-feira que o Citigroup propôs em 2005 'swaps' a Portugal para baixar artificialmente o défice, estando o atual secretário de Estado do Tesouro e o dono da consultora StormHarbour entre os responsáveis pela proposta.
De acordo com o documento a que Agência Lusa também teve acesso, o banco norte-americano fez várias propostas ao instituto que gere a dívida pública portuguesa, o IGCP, de 'swaps' que baixariam artificialmente o défice.»
É este vendedor de swaps que a Miss Swaps descobriu para tratar dos swaps. Tudo está bem quando acaba bem.
Ministra das Finanças soube dos 'swaps' em junho de 2011
Os emails enviados pelo ex-diretor-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, à agora ministra das Finanças em junho e julho de 2011 já continham informação sobre 'swap' e indicavam uma perda potencial de 1,5 mil milhões de euros.
Nos emails trocados entre o ex-diretor-geral do Tesouro e Maria Luís Albuquerque, a que a agência Lusa teve acesso, no verão de 2011 é feito em primeiro lugar um ponto de situação sobre o valor a preço de mercado dos contratos 'swap' nas principais empresas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP e Refer).
A troca de emails a que a Lusa teve acesso diz respeito aos dias 29 de junho, 18 de julho, 26 de julho e 1 de agosto.
No primeiro email enviado por Pedro Felício à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças, a 29 de junho de 2011, é incluindo um "ponto de situação dos MtM [Mark-to-market, valor de mercado] dos derivados e instrumentos financeiros nas principais empresas do SEE [Sector Empresarial do Estado]", afirmando ainda que esta informação está em atualização no âmbito do programa da troika, mas que o grosso dos valores está nestas quatro empresas.
Albuquerque disse que precisavam de falar sobre o tema
Na mesma mensagem é incluído um valor de perdas potenciais com swaps para o Metro de Lisboa, o Metro do Porto, a Comboios de Portugal - CP e Refer em 2010 (1289 milhões de euros) e outro mais atualizado no início de 2011 (1294 milhões de euros).
Na segunda mensagem, datada de 18 de julho, Pedro Felício envia a Maria Luís Albuquerque um anexo com detalhe dos instrumentos de gestão de risco - swap - das principais empresas, com detalhe dos bancos e tipo de contrato e ainda mais informação sobre a renegociação de dívidas das empresas com bancos internacionais.
Maria Luís Albuquerque responde dizendo-lhe que necessitariam de conversar sobre este tema e outros que estariam pendentes, dando orientações para que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) não garantisse o cumprimento das dívidas das empresas e para que não sejam dadas orientações às empresas sobre como negociar a sua dívida com os bancos.
Informação sobre os derivados
A 26 de julho, Pedro Felício envia novo email a Maria Luís Albuquerque, no qual é anexado o relatório anual do sector empresarial do Estado de 2011, dizendo que dentro deste estão incluídos novos capítulos, entre eles um dedicado a Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro.
No documento incluem-se quadros que têm entre outras coisas uma atualização das perdas potenciais associadas a swaps, que em junho de 2011 já tinham subido para 1549 milhões de euros.
A 1 de agosto, Maria Luís Albuquerque interpela Pedro Felício e pergunta-lhe o porquê de não constar nos documentos da DGTF a informação sobre os derivados da EGREP - Entidade Gestora das Reservas de Produtos Petrolíferos.
Pedro Felício diz, num email de resposta, que tal se deve a informação insuficiente por parte da empresa. Um dia mais tarde envia a informação à agora ministra das Finanças, informando-a que os derivados da EGREP acabariam por inflacionar para 1646 milhões de euros o valor de perdas potenciais estimadas, tendo um impacto negativo de 97 milhões de euros.
Pedro Felício disse na terça-feira, na comissão parlamentar, que falou com Maria Luís Albuquerque sobre swaps aquando da tomada de posse como secretária de Estado, tendo-lhe enviado no dia seguinte um "ponto da situação", que continha as perdas potenciais dos swap em quatro empresas.
"Aquilo que disse continua a ser verdade"
Já o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças do anterior Governo, Carlos Costa Pina, disse no mesmo dia em comissão que a governante foi informada pelo anterior Governo, incluído do que havia sido dito a Vítor Gaspar, e que lhe foi "igualmente sugerido que de imediato chamasse o diretor-geral do Tesouro e Finanças, Pedro Felício, para que este lhe apresentasse o estado do trabalho em curso".
No final desta quarta-feira, após uma audição parlamentar mas sobre o caso BPN, Maria Luís Albuquerque disse que responderia a estas questões na comissão de inquérito que está a investigar o caso no Parlamento e que manteve as suas palavras.
"Continuo a dizer que não minto e que aquilo que disse continua a ser verdade", afirmou a ministra.
Maria Luís Albuquerque tinha afirmado anteriormente que na pasta de transição nada constava sobre o tema e que "não havia qualquer documentação, nem nada de novo a transmitir, porque a informação tinha sido solicitada e apenas isso", em declarações feitas a 1 de julho. Lusa/Expresso 25 de julho de 2013
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http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2013/07/swap-costa-pina-e-as-mentiras-da.html
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