Despesa para 2013:
Salários: 22,14%
Pensões: 28,89%
Ou seja, muito longe dos 70% anunciados por um sabão !
Mas desconhece certamente o sabão que, só em benefícios e isenções fiscais a despesa vale 12,28% !!
Mais, acresce que com este Farsola a despesa em gorduras, ditos consumos intermédios, subiu...só 2 mil milhões. Ou sejam, os pareceres, os especialistas, os projectos, as assessorias e outras merdelhices nos cambalachos que se fazem com empresas criadas entre amigos e para o efeito !
"Portugal é um país geométrico: é rectangular e tem problemas bicudos, discutidos em mesas redondas por bestas quadradas."
A gula dos mamões acomodados
Num rectângulo de terra, é soberana,
Pelas súcias, desde jovens, ensinados
A ser cada qual mais safardana,
Em esbulhos e saques empenhados
Em tornar a pulhice ultra tirana,
São por leis e decretos muito astutos,
Ratoneiros, escroques e corruptos.
E também as lembranças asquerosas
Daqueles párias que andaram aviltando
A Fé, o Império e as terras amorosas
De África e Ásia foram desbaratando,
E aqueles que por obras criminosas
Do presídio lá se vão livrando.
Rimando gritarei aos quatro ventos
Quanto os mamões pulhas são nojentos.
Acho bem que façam uma reforma da segurança social, mas não uma reforma de faz de conta, e que acabe com reformas obscenas, e duplas, ou triplas reformas.
Mas não é verdade que o sistema social esteja em rotura, mesmo com o enorme aumento do desemprego, que reduz a receita, e aumenta a despesa.
Receitas Fiscais (impostos), Contribuições sociais, (Segurança Social e CGA), Outra receita corrente.
TOTAL DA RECEITA em milhares de milhões
2010= 67.164 - 2011=69.275 - 2012=65.326 - 2013=69.516
Despesas com Pessoal, Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e
Saúde)
TOTAL DA DESPESA em milhares de milhões
2010=58.924 - 2011=57.050 - 2012=53.513 - 2013=54.915
SALDO (Excedente) em milhares de milhões
2010+8.240 - 2011+12.226 - 2012+11.813 2013+14.601
Por: jcesar 30.12.2013
 |
cuico
30.03.2014 |
A gula dos mamões acomodadosNum rectângulo de terra, é soberana,
Pelas súcias, desde jovens, ensinados
A ser cada qual mais safardana,
Em esbulhos e saques empenhados
Em tornar a pulhice ultra tirana,
São por leis e decretos muito astutos,
Ratoneiros, escroques e corruptos.
E também as lembranças asquerosas
Daqueles párias que andaram aviltando
A Fé, o Império e as terras amorosas
De África e Ásia foram desbaratando,
E aqueles que por obras criminosas
Do presídio lá se vão livrando.
Rimando gritarei aos quatro ventos
Quanto os mamões pulhas são nojentos.
Ironia da história
"Tudo o que temíamos acerca do comunismo – que perderíamos as nossas casas e as nossas poupanças e nos obrigariam a trabalhar eternamente por escassos salários e sem ter voz no sistema – converteu-se em realidade com o capitalismo. Jeff Sparrow
Tribunal constitucional alemão considera que as reformas são um direito dos trabalhadores idêntico à detenção de uma propriedade privada, cujo valor não pode ser alterado. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem segue a mesma linha.
O Tribunal Constitucional alemão equiparou as pensões à propriedade, pelos que os governos não podem alterá-las retroactivamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade.
Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Declarações de Miguel Cadilhe
Há uma “injustiça de bradar aos céus” para com os pensionistas – disse Cadilhe
O antigo ministro das Finanças Miguel Cadilhe afirmou, terça-feira, que está a ser cometida uma “injustiça de bradar aos céus” sobre os pensionistas portugueses, que têm um direito equiparado a um título de dívida sobre o Estado.
“Quanto aos pensionistas, atenção, há aí uma injustiça de bradar aos céus. Porque os pensionistas que estão no regime contributivo, isto é, que passaram a sua vida ativa a contribuir, têm um verdadeiro direito sobre a República, são titulares de uma espécie de divida pública da República”
- disse Miguel Cadilhe durante um debate com o conselheiro de Estado Vítor Bento, no Palácio da Bolsa, no Porto.
O antigo ministro das Finanças do atual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva (PSD), questionou como pode o Estado cumprir “toda a dívida pública perante os credores externos e internos, mas perante os pensionistas não cumprir essa outra espécie de dívida pública que advém de eles terem contribuído toda a vida”.
“Contribuíram não para pagar despesas públicas, mas para assegurar a sua previdência”, disse Miguel Cadilhe, elogiando o fator de sustentabilidade introduzido pelo antigo ministro do PS Vieira da Silva.
Na Alemanha, proibidos cortes retroactivos nas pensões!
Tribunal constitucional alemão considera que as reformas são um direito dos trabalhadores idêntico à detenção de uma propriedade privada, cujo valor não pode ser alterado. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem segue a mesma linha.
O Tribunal Constitucional alemão equiparou as pensões à propriedade, pelos que os governos não podem alterá-las retroactivamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade.
Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Entre nós há alguém que está sempre a fazer comparações com a Europa e em especial a Alemanha e desrespeita tanto o nosso Tribunal Constitucional.
Quem será?
Acho bem que façam uma reforma da segurança social, mas não uma reforma de faz de conta, e que acabe com reformas obscenas, e duplas, ou triplas reformas.
Mas não é verdade que o sistema social esteja em rotura, mesmo com o enorme aumento do desemprego, que reduz a receita, e aumenta a despesa.
Receitas Fiscais (impostos), Contribuições sociais, (Segurança Social e CGA), Outra receita corrente.
TOTAL DA RECEITA em milhares de milhões
2010= 67.164 - 2011=69.275 - 2012=65.326 - 2013=69.516
Despesas com Pessoal, Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e
Saúde)
TOTAL DA DESPESA em milhares de milhões
2010=58.924 - 2011=57.050 - 2012=53.513 - 2013=54.915
SALDO (Excedente) em milhares de milhões
2010+8.240 - 2011+12.226 - 2012+11.813 2013+14.601
Por: jcesar 30.12.2013
Assunto: reformados/pensionistas - carta aberta para Judite de Sousa - Programa Olhos nos Olhos
Carta Aberta para Judite de Sousa - Programa Olhos nos Olhos
Leiam com atenção e divulguem, pois esta carta aberta coloca os pontos nos iii sobre a actual situação dos reformados...
16.10.13 Carta Aberta
OLHOS NOS OLHOS
Exma. Sra. Dra. Judite de Sousa
O programa Olhos nos Olhos que foi hoje para o ar (14.10.2013) ficará nos anais da televisão como um caso de estudo, pelos piores motivos.
Foi o mais execrável exercício de demagogia a que me foi dado assistir em toda a minha vida num programa de televisão. O que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo disseram acerca das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência é um embuste completo, como demonstrarei mais abaixo. É também um exemplo de uma das dez estratégias clássicas de manipulação do público através da comunicação social, aquela que se traduz no preceito: «dirigir-se ao espectador como se fosse uma criança de menos de 12 anos ou um débil mental».Mas nada do que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo dizem ou possam dizer pode apagar os factos. Os factos são teimosos. Ficam aqui apenas os essenciais, para não me alargar muito:
1. OS FUNDOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL da Segurança Social (Caixa Nacional de Aposentações e Caixa Geral de Aposentações), com os quais são pagas essas pensões, NÃO PERTENCEM AO ESTADO (muito menos a este governo, ou qualquer outro). Não há neles um cêntimo que tenha vindo dos impostos cobrados aos portugueses (incluindo os aposentados e reformados). PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS ACTUAIS E FUTUROS BENEFICIÁRIOS, QUE PARA ELES CONTRIBUIRAM E CONTRIBUEM DESCONTANDO 11% dos seus salários mensais, acrescidos de mais 23,75% (também extraídos dos seus salários) que as entidades empregadoras, privadas e públicas, deveriam igualmente descontar para esse efeito (o que nem sempre fazem [voltarei a este assunto no ponto 3]).
2. As quotizações devidas pelos trabalhadores e empregadores a este sistema previdencial, bem como os benefícios (pensões de aposentação, de reforma e sobrevivência; subsídios de desemprego, de doença e de parentalidade; formação profissional) que este sistema deve proporcionar, são fixadas por cálculos actuariais, uma técnica matemática de que o sr. Medina Carreira manifestamente não domina e de que o sr. Henrique Raposo manifestamente nunca ouviu falar. Esses cálculos são feitos tendo em conta, entre outras variáveis, o custo das despesas do sistema (as que foram acima discriminadas) cujo montante depende, por sua vez — no caso específico das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência — do salário ou vencimento da pessoa e do número de anos da sua carreira contributiva. O montante destas pensões é uma percentagem ponderada desses dois factores, resultante desses cálculos actuariais.3. Este sistema em nada contribuiu para o défice das contas públicas e para a dívida pública. Este sistema não é insustentável (como disse repetidamente o senhor Raposo). Este sistema esteve perfeitamente equilibrado e saudável até 2011 (ano de entrada em funções do actual governo), e exibia grandes excedentes, apesar das dívidas das entidades empregadoras, tanto privadas como públicas (estimadas então em 21.940 milhões de euros) devido à evasão e à fraude contributiva por parte destas últimas. Em 2011, último ano de resultados fechados e auditados pelo Tribunal de Contas, o sistema previdencial teve como receitas das quotizações 13.757 milhões de euros, pagou de
4. É o aumento brutal do desemprego (952 mil pessoas no 1º trimestre de 2013), a emigração de centenas de milhares de jovens e menos jovens, causados ambos pela política recessiva e de empobrecimento deste governo, e a quebra brutal de receitas e o aumento concomitante das despesas com o subsídio de desemprego que estes factos acarretam, que está a pôr em perigo o regime previdencial e a Segurança Social como um todo, não a demografia, como diz o sr. Henrique Raposo.
5. Em suma, é falso que o sistema previdencial seja um sistema de repartição, como gosta de repetir o sr.Medina Carreira. É, isso sim, um sistema misto, de repartição e capitalização. Está escrito com todas as letras na lei de bases da segurança social (artigo 8º, alínea C, da lei nº4/2007), que, pelos vistos, nem ele nem o senhor Henrique Raposo se deram ao trabalho de ler. É falso que o sistema previdencial faça parte das “despesas sociais” do Estado (educação e saúde) que ele (e o governo actual) gostariam de cortar em 20 mil milhões de euros. Mais especificamente, é falso que os seus benefícios façam parte das “prestações sociais” que o senhor Medina Carreira gostaria de cortar. Ele confunde deliberadamente dois subsistemas da Segurança Social: o sistema previdencial (contributivo) e o sistema de protecção da cidadania (não contributivo). É este último sistema (financiado pelos impostos que todos pagamos) que paga o rendimento social de inserção, as pensões sociais (não confundir com as pensões de aposentação e de reforma, as quais são pagas pelo sistema previdencial e nada pesam no Orçamento de Estado), o complemento solidário de idosos (não confundir com as pensões de sobrevivência, as quais são pagas pelo sistema previdencial e nada pesam no Orçamento do Estado), o abono de família, os apoios às crianças e adultos deficientes e os apoios às IPSS.
6. É falso que o sr. Henrique Raposo (HR) esteja, como ele diz, condenado a não receber a pensão a que terá direito quando chegar a sua vez, “porque a população está a envelhecer”, “porque o sistema previdencial actual não pode pagar as pensões de aposentação futuras”, “porque o sistema não é de capitalização”. O 1º ministro polaco, disse, explicou-lhe como mudar a segurança social portuguesa para os moldes que ele, HR, deseja para Portugal. Mas HR esqueceu-se de dizer em que consiste essa mirífica “reforma”: transferir os fundos de pensões privados para dentro do Estado polaco e com eles compensar um défice das contas públicas, reduzindo nomeadamente em 1/5 a enorme dívida pública polaca. A mesma receita que Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas aplicaram em Portugal aos fundos de pensões privados dos empregados bancários! (para mais pormenores sobre o desastre financeiro que se anuncia decorrente desta aventura polaca, ver o artigo de Sujata Rao da Reuters, «With pension reform, Poland joins the sell-off», 6 de Setembro de 2013, http://blogs.reuters.com/ globalinvesting/2013/09/06/with-pension-reform-poland-joins-the-sell-off-more-to-come/; e o artigo de Monika Scislowska da Associated Press, «Poland debates controversial pension reform», 11 de Outubro de 2013, http://news.yahoo.com/poland-debates-controversial-pension-reform-092206966--finance.html). HR desconhece o que aconteceu às falências dos sistemas de capitalização individual em países como, por exemplo, o Reino Unido. HR desconhece também as perdas de 10, 20, 30, 40 por cento, e até superiores, que os aforradores americanos tiveram com os fundos privados que geriam as suas pensões, decorrentes da derrocada do banco de investimento Lehman Brothers e da crise financeira subsequente — como relembrou, num livro recente, um jornalista insuspeito de qualquer simpatia pelos aposentados e reformados. O único inimigo de HR é a sua ignorância crassa sobre a segurança social.
Os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo, são, em minha opinião, casos perdidos. Estão intoxicados pelas suas próprias lucubrações, irmanados no mesmo ódio ao Tribunal Constitucional («onde não há dinheiro, não há Constituição, não há Tribunal Constitucional, nem coisíssima nenhuma» disse Medina Carreira no programa «Olhos nos Olhos» de 9 de Setembro último;« O Tribunal Constitucional quer arrastar-nos para fora do euro» disse Henrique Raposo no programa de 14 de Outubro de 2013). E logo o Tribunal Constitucional ! — última e frágil antepara institucional aos desmandos e razias de um governo que não olha a meios para atingir os seus fins. Estes dois homens tinham forçosamente que se encontrar um dia, pois estão bem um para o outro: um diz “corta!”, o outro “esfola!”. Pena foi que o encontro fosse no seu programa, e não o café da esquina.Mas a senhora é jornalista. Não pode informar sem estar informada. Tem a obrigação de conhecer, pelo menos, os factos (pontos 1-6) que acima mencionei. Tem a obrigação de estudar os assuntos de que quer tratar «Olhos nos Olhos», de não se deixar manipular pelas declarações dos seus interlocutores. Se não se sentir capaz disso, se achar que o dr. Medina Carreira é demasiado matreiro para que lhe possa fazer frente, então demita-se do programa que anima, no seu próprio interesse. Não caia no descrédito do público que a vê, não arruíne a sua reputação. Ainda vai a tempo, mas o tempo escasseia.
Por: José Manuel Catarino Soares(Professor aposentado. Lisboa. 15-10-2013
Outros:
A luxuosa mansão de Medina Carreira
por ANDRÉ MACEDO22 dezembro 2010
por ANDRÉ MACEDO22 dezembro 2010
Medina Carreira acaba de comprar uma mansão de luxo na Quinta Patiño. Não é uma vivenda, palavra
pobre e sem cachet; nem moradia, palavra apertada para os 500 metros quadrados de casa, court de ténis em terra batida e esconderijo bucólico na árvore para os netos brincarem. O que significa este investimento? Simples: afinal, Medina acredita. Ele acredita na nossa economia e no nosso país. Medina pensa que isto está mal e que o Governo, todos os governos, são uma corja sem perdão, mas que, apesar de tudo, vale a pena investir três milhões de euros numa moradia apalaçada que um dia, muito em breve, o mercado valorizará ao ponto de multiplicar o investimento. — com Miguel Abrantes
Dívida de países que aplicaram a austeridade foi a que mais cresceu
“Bons alunos” e “maus alunos”, todos os países que seguiram os “diktats” do governo alemão e da troika e aplicaram políticas de austeridade supostamente para reduzir a dívida, obtiveram o resultado oposto: Irlanda, Itália, Espanha, Grécia e Portugal.http://www.esquerda.net/
SABIA QUE ASSUNÇÃO ESTEVES RECEBEU ATÉ 2012, MAIS DE UM MILHÃO DE EUROS, DA SEGURANÇA SOCIAL... MAS EM 10 ANOS DE SERVIÇO SÓ DESCONTOU 290 MIL EUROS, PARA A SS. E TEM ESTADO A SALVO DOS CORTES! DEPOIS DIZEM QUE NÃO HÁ SUBSÍDIOS DE DESEMPREGO NEM DINHEIRO PARA REFORMAS!
Este artigo de Clara Ferreira Alves, deixa a nu, a forma como se
governam os nossos membros do governo, legislam para que possam
usufruir de regalias injustas, insustentáveis, inadmissíveis,
vergonhosas, abusivas, sem o mínimo respeito pelo povo português.
Tudo para manterem uma vida de luxo, parasitária, desde bem cedo e até
ao fim dos seus dias.
Contrastando com os restantes portugueses, paga reformas a quem por
vezes nem chega a descontar mais que um ou 2 anos.
Mais uma vez Cavaco Silva, na origem de tudo isto... foi no governo
dele, 1980, que se deu inicio a esta ideia brilhante de saque
descarado e lesivo do bem comum, mas desde então, nenhum governo a
travou ou alterou, todos gostam dos luxos que lhe proporciona.
OS REFORMADOS DA CAIXA.
"A JORNALISTA Cristina Ferreira publicou um interessante artigo no
"Público" sobre as reformas de três actuais presidentes de bancos
rivais da Caixa Geral de Depósitos.
O fundo de pensões da Caixa, cito, "paga, total ou parcialmente,
reformas a António Vieira Monteiro, do Santander Totta, Tomás
Correia, do Montepio Geral, e Mira Amaral, do BIC Portugal." Três
activíssimos reformados.
Vale a pena perceber como aqui chegámos.
Durante décadas, os fundos de pensões dos seguros e da banca privada
foram constituídos pela capitalização das Contribuições das próprias
empresas, entidade patronal, e dos seus funcionários não onerando o
Estado.
O Estado não era responsável pelas pensões nem pela capitalização
desses fundos. Desde os anos 60 era este o sistema, tendo o primeiro
contrato colectivo de trabalho sido livremente negociado, rompendo com
o sistema corporativo, entre o Grémio dos Bancos e o Sindicato dos
Bancários em 1971. No
Em 1980, durante o primeiro governo da AD, com Cavaco Silva, as
pensões de reforma passam a ser atribuídas a beneficiários no fim do
exercício de certas funções independentemente de estarem ou não em
idade da reforma.
Uma pessoa podia exercer o cargo de administrador do Banco de
Portugal ou da CGD durante um ou meio mandato, e tinha direito à
reforma por inteiro a partir do momento em que saía da instituição.
Não recebia na proporção do tempo que lá tinha estado ou da idade
contributiva. Recebia por inteiro. E logo. Na banca pública, podia
acontecer o que aconteceu com Mira Amaral, que, segundo Cristina
Ferreira, depois de ter gerido a CGD, "deixou o banco com estrondo".
"Na sequência disso, Mira Amaral reformou-se." Ao fim de dois anos.
Segundo ele, quando se reformou teve direito a "uma pensão de 38 anos
de serviço, no regime unificado, Caixa Geral de Depósitos e Segurança
Social. Depois de ter descontado desde os 22 anos para a Caixa Geral
de Aposentações". O que é certo é que Mira Amaral recebe uma parte da
sua reforma do fundo de pensões da CGD, que está em "austeridade",
acumula prejuízos e recorreu a fundos públicos para se capitalizar.
Mira Amaral trabalha como presidente-executivo do BIC, dos angolanos
em concorrência com o banco do Estado.
Não é o único. Jorge Tomé, presidente do Banif, banco que acumula
prejuízos, que não conseguiu vender as obrigações que colocou no
mercado e que recorreu a fundos públicos, estando 99% nacionalizado,
foi do Conselho de Administração da Caixa. Pediu a demissão da Caixa
quando foi para o Banif, mas teve direito a "pedir reforma por doença
grave", segundo ele mesmo. A "doença grave" não o impediu de trabalhar
no Banif e, no texto de Cristina Ferreira, não esclarece qual o
vínculo que mantém com a Caixa.
A CGD paga a cerca de uma vintena de ex-administradores cerca de dois
milhões brutos por ano. Dois destes ex-administradores, António Vieira
Monteiro do Santander Totta e Tomás Correia, do Montepio Geral, junto
com Mira Amaral, recebem reformas (totais ou parciais) do fundo de
pensões da CGD, trabalhando, repito, em bancos da concorrência.
As reformas mensais destes três ex-gestores, que não são ilegais,
porque a lei autoriza o trabalho depois da reforma e descontaram para
o sistema de previdência social, andavam entre os 16.400 e os 13.000
euros brutos.. Depois dos cortes situam-se à volta dos 10.000 euros
brutos.
À parte esta perversão, legal, o Estado resolveu, para abater a dívida
pública, comprar os fundos de pensões da banca, das seguradores e de
empresas privadas como a PT, comprometendo-se a pagar no futuro as
pensões aos seus trabalhadores.
Resta demonstrar se o capital desses fundos de pensões será suficiente
para os compromissos das pensões presentes e futuras ou se o Estado se
limitou, para equilibrar as contas naquele momento, a comprometer todo
o sistema público de Segurança Social e aposentações. Porque os fundos
eram, são, vão ser, iinsuficientes
A partir de agora, as pensões da banca privada passaram,
simplesmente, a ser responsabilidade pública. Tolerando-se, como se
vê pelos exemplos, a acumulação de pensões de reforma públicas com
funções executivas privadas e concorrentes.
O advogado Pedro Rebelo de Sousa, presidente do Instituto Português
de Corporate Governance, IPCG, não vê nisto nenhum problema, nem
sequer na legitimidade de o Estado pagar reformas (incluindo,
supõe-se, por invalidez ou ao cabo de dois anos de mandato) a
ex-gestores da CGD que agora presidem a grupos rivais. Diz ele que "a
reforma é um direito adquirido".
E eu que pensava que a reforma dos pequenos reformados, dada a troika
e a austeridade, era um falso direito adquirido como os ideólogos e
teólogos deste governo e da sua propaganda não se cansaram de nos
fazer lembrar."
Clara Ferreira Alves, em "REVISTA" 10 Ago, 2013
Questiona-se a forma como foi negociado este compromisso. Se nos
guiarmos pelos exemplos do passado, será fácil de perceber que o
negócio vai sair caro aos portugueses e beneficiar os que venderam os
seus fundos de pensões, ao triste estado que nunca tem quem o
represente com lealdade.
Talvez daqui a uns 10 ou 12 anos, tal como as PPP e outras
trafulhices, esta também venha a público.
Nota: Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por
Cavaco Silva e é o mais famoso pensionista de Portugal devido à
reforma de 18.156 euros por mês que recebe desde 2004, aos 56 anos,
apenas por 18 meses, de descontos como administrador da CGD.
Por: Clara Ferreira Alves
Este artigo de Clara Ferreira Alves, deixa a nu, a forma como se
governam os nossos membros do governo, legislam para que possam
usufruir de regalias injustas, insustentáveis, inadmissíveis,
vergonhosas, abusivas, sem o mínimo respeito pelo povo português.
Tudo para manterem uma vida de luxo, parasitária, desde bem cedo e até
ao fim dos seus dias.
Contrastando com os restantes portugueses, paga reformas a quem por
vezes nem chega a descontar mais que um ou 2 anos.
Mais uma vez Cavaco Silva, na origem de tudo isto... foi no governo
dele, 1980, que se deu inicio a esta ideia brilhante de saque
descarado e lesivo do bem comum, mas desde então, nenhum governo a
travou ou alterou, todos gostam dos luxos que lhe proporciona.
OS REFORMADOS DA CAIXA.
"A JORNALISTA Cristina Ferreira publicou um interessante artigo no
"Público" sobre as reformas de três actuais presidentes de bancos
rivais da Caixa Geral de Depósitos.
O fundo de pensões da Caixa, cito, "paga, total ou parcialmente,
reformas a António Vieira Monteiro, do Santander Totta, Tomás
Correia, do Montepio Geral, e Mira Amaral, do BIC Portugal." Três
activíssimos reformados.
Vale a pena perceber como aqui chegámos.
Durante décadas, os fundos de pensões dos seguros e da banca privada
foram constituídos pela capitalização das Contribuições das próprias
empresas, entidade patronal, e dos seus funcionários não onerando o
Estado.
O Estado não era responsável pelas pensões nem pela capitalização
desses fundos. Desde os anos 60 era este o sistema, tendo o primeiro
contrato colectivo de trabalho sido livremente negociado, rompendo com
o sistema corporativo, entre o Grémio dos Bancos e o Sindicato dos
Bancários em 1971. No
Em 1980, durante o primeiro governo da AD, com Cavaco Silva, as
pensões de reforma passam a ser atribuídas a beneficiários no fim do
exercício de certas funções independentemente de estarem ou não em
idade da reforma.
Uma pessoa podia exercer o cargo de administrador do Banco de
Portugal ou da CGD durante um ou meio mandato, e tinha direito à
reforma por inteiro a partir do momento em que saía da instituição.
Não recebia na proporção do tempo que lá tinha estado ou da idade
contributiva. Recebia por inteiro. E logo. Na banca pública, podia
acontecer o que aconteceu com Mira Amaral, que, segundo Cristina
Ferreira, depois de ter gerido a CGD, "deixou o banco com estrondo".
"Na sequência disso, Mira Amaral reformou-se." Ao fim de dois anos.
Segundo ele, quando se reformou teve direito a "uma pensão de 38 anos
de serviço, no regime unificado, Caixa Geral de Depósitos e Segurança
Social. Depois de ter descontado desde os 22 anos para a Caixa Geral
de Aposentações". O que é certo é que Mira Amaral recebe uma parte da
sua reforma do fundo de pensões da CGD, que está em "austeridade",
acumula prejuízos e recorreu a fundos públicos para se capitalizar.
Mira Amaral trabalha como presidente-executivo do BIC, dos angolanos
em concorrência com o banco do Estado.
Não é o único. Jorge Tomé, presidente do Banif, banco que acumula
prejuízos, que não conseguiu vender as obrigações que colocou no
mercado e que recorreu a fundos públicos, estando 99% nacionalizado,
foi do Conselho de Administração da Caixa. Pediu a demissão da Caixa
quando foi para o Banif, mas teve direito a "pedir reforma por doença
grave", segundo ele mesmo. A "doença grave" não o impediu de trabalhar
no Banif e, no texto de Cristina Ferreira, não esclarece qual o
vínculo que mantém com a Caixa.
A CGD paga a cerca de uma vintena de ex-administradores cerca de dois
milhões brutos por ano. Dois destes ex-administradores, António Vieira
Monteiro do Santander Totta e Tomás Correia, do Montepio Geral, junto
com Mira Amaral, recebem reformas (totais ou parciais) do fundo de
pensões da CGD, trabalhando, repito, em bancos da concorrência.
As reformas mensais destes três ex-gestores, que não são ilegais,
porque a lei autoriza o trabalho depois da reforma e descontaram para
o sistema de previdência social, andavam entre os 16.400 e os 13.000
euros brutos.. Depois dos cortes situam-se à volta dos 10.000 euros
brutos.
À parte esta perversão, legal, o Estado resolveu, para abater a dívida
pública, comprar os fundos de pensões da banca, das seguradores e de
empresas privadas como a PT, comprometendo-se a pagar no futuro as
pensões aos seus trabalhadores.
Resta demonstrar se o capital desses fundos de pensões será suficiente
para os compromissos das pensões presentes e futuras ou se o Estado se
limitou, para equilibrar as contas naquele momento, a comprometer todo
o sistema público de Segurança Social e aposentações. Porque os fundos
eram, são, vão ser, iinsuficientes
A partir de agora, as pensões da banca privada passaram,
simplesmente, a ser responsabilidade pública. Tolerando-se, como se
vê pelos exemplos, a acumulação de pensões de reforma públicas com
funções executivas privadas e concorrentes.
O advogado Pedro Rebelo de Sousa, presidente do Instituto Português
de Corporate Governance, IPCG, não vê nisto nenhum problema, nem
sequer na legitimidade de o Estado pagar reformas (incluindo,
supõe-se, por invalidez ou ao cabo de dois anos de mandato) a
ex-gestores da CGD que agora presidem a grupos rivais. Diz ele que "a
reforma é um direito adquirido".
E eu que pensava que a reforma dos pequenos reformados, dada a troika
e a austeridade, era um falso direito adquirido como os ideólogos e
teólogos deste governo e da sua propaganda não se cansaram de nos
fazer lembrar."
Clara Ferreira Alves, em "REVISTA" 10 Ago, 2013
Questiona-se a forma como foi negociado este compromisso. Se nos
guiarmos pelos exemplos do passado, será fácil de perceber que o
negócio vai sair caro aos portugueses e beneficiar os que venderam os
seus fundos de pensões, ao triste estado que nunca tem quem o
represente com lealdade.
Talvez daqui a uns 10 ou 12 anos, tal como as PPP e outras
trafulhices, esta também venha a público.
Nota: Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por
Cavaco Silva e é o mais famoso pensionista de Portugal devido à
reforma de 18.156 euros por mês que recebe desde 2004, aos 56 anos,
apenas por 18 meses, de descontos como administrador da CGD.
Por: Clara Ferreira Alves
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