Pareceres com nada
Cavaco, abençoado seja, é um grande e inesgotável tema de comentário. Mas apresenta dificuldades: manter um registo publicável num jornal e atualizada a lista de todas as suas piruetas, contradições, sonsices e patifarias.Temos pois agora o não envio do OE 2014 para fiscalização da constitucionalidade: num dia diz que é fundamental evitar novo resgate (ele que nada fez para evitar o primeiro) e portanto a possível desconformidade do orçamento com a lei fundamental que se coiso; no seguinte, que "tem pareceres" certificando que as normas constantes do orçamento não são inconstitucionais. Realmente, para que precisamos de um Tribunal Constitucional? Era o Presidente divulgar os seus pareceres e ficava tudo esclarecido - a começar pelo quesito de saber quem os assina, já que o que apareceu anteriormente lá dos juristas de Belém é pouco parecido: "Quem tenha um nível de rendimento menor pode vir a ser obrigado, em razão do seu estatuto de funcionário público, a fazer um esforço contributivo sensivelmente maior do de quem tenha um nível de rendimento superior, importando aferir se, nestes cenários de desigualdade, o referido esforço contributivo é ou não excessivo, o que envolve a submissão da mesma norma a um teste de proporcionalidade." Isto é, imagine-se, do seu pedido de fiscalização do OE 2013. Portanto, em janeiro de 2013, os "pareceres" de Belém achavam que tirar uma parte do subsídio de férias - 220 euros - a um ordenado de 700 euros de um funcionário público só por ser funcionário público suscitava dúvidas quanto aos princípios da igualdade e proporcionalidade; em janeiro de 2014, tirar 313,6 euros anuais (3,2%) ao mesmo ordenado não faz duvidar de nada.
O mesmo quanto ao corte nas pensões de sobrevivência: em janeiro de 2013, Belém via "a lesão do princípio da proteção da confiança" em reduções (a Contribuição Extraordinária de Solidariedade) que "frustram de forma súbita, em muitos casos
Pode o PR ter mudado de juristas? Pode, claro. Pode até ter pedido em novembro a fiscalização de um diploma cujo chumbo obriga já a um orçamento retificativo, para nem mês e meio depois frisar que "o OE 2014 é um instrumento da maior relevância" para evitar novo resgate e "se exige a todos" (juízes do TC incluídos, naturalmente), "um sentido patriótico da responsabilidade". Quer dizer: Cavaco pode tudo, parece. É mesmo isso, quer parecer, que está decidido a provar - que é possível aparecer-nos um Presidente assim, e restar-nos esperar que passe. Por: Fernanda Câncio
Outros:
Mesmo depois do TC ter declarado a norma da convergência de pensões, que era geradora de grandes divergências, Passos Coelho já veio dizer que voltará á carga com ela em moldes diferentes mas com o mesmo objetivo! Em seu auxílio, uma grada figura da troika, disse já também que o corte é mesmo nas pensões!!!(((. O nosso problema é a obediência civil a tudo e todos, como diz este nosso irmão. Será que o governo pode estar permanentemente em desobediência civil às leis instituídas?
Nicolau Santos, 'As certezas incertas de 2014'
[hoje no Expresso/Economia]:
‘O fim do ajustamento é, salvo alguma nova crise política ou algum acontecimento internacional que faça deflagrar as taxas de juro, um dado adquirido. A troika está desejosa de provar ao mundo que a sua receita não resulta apenas em países anglo-saxónicos, como a Irlanda, mas que também obtém resultados em países latinos, tradicionalmente indisciplinados em matéria de finanças públicas. Além de mais, todo o processo de ajustamento foi manchado ou por pressupostos que se revelaram falsos ou incorretos (austeridade expansionista que não funcionou, multiplicadores orçamentais subvalorizados, dívida acima de 90% que reduzia drasticamente o crescimento e não se confirmou), ou por resultados que não eram os previstos (explosão do desemprego, afundamento muito superior da procura interna, recessão mais profunda e mais longa do que o esperado), ou pela demissão do seu maior defensor e garante, o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que deixou como testamento político uma carta de demissão onde reconhecia que o programa tinha falhado os seus objetivos essenciais (cumprimento das metas para o défice e para a dívida) e existiam efeitos "muito graves" ao nível do desemprego e do desemprego jovem.
A troika quer fazer esquecer todos os erros e portanto tudo fará para que no final de junho de 2014 termine o programa de ajustamento para poder anunciar como uma vitória aquilo que manifestamente se tratou de um processo de experimentalismo económico e social que não correu nada bem.
Contudo, há mais um falhanço inscrito no horizonte. Com efeito, ninguém nos disse que após o programa de ajustamento teríamos de embarcar noutro navio, agora designado programa cautelar, sob risco de não conseguirmos flutuar em matéria de financiamento internacional pelos nossos próprios meios quando nos libertarmos do triunvirato troikista.
[hoje no Expresso/Economia]:
‘O fim do ajustamento é, salvo alguma nova crise política ou algum acontecimento internacional que faça deflagrar as taxas de juro, um dado adquirido. A troika está desejosa de provar ao mundo que a sua receita não resulta apenas em países anglo-saxónicos, como a Irlanda, mas que também obtém resultados em países latinos, tradicionalmente indisciplinados em matéria de finanças públicas. Além de mais, todo o processo de ajustamento foi manchado ou por pressupostos que se revelaram falsos ou incorretos (austeridade expansionista que não funcionou, multiplicadores orçamentais subvalorizados, dívida acima de 90% que reduzia drasticamente o crescimento e não se confirmou), ou por resultados que não eram os previstos (explosão do desemprego, afundamento muito superior da procura interna, recessão mais profunda e mais longa do que o esperado), ou pela demissão do seu maior defensor e garante, o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que deixou como testamento político uma carta de demissão onde reconhecia que o programa tinha falhado os seus objetivos essenciais (cumprimento das metas para o défice e para a dívida) e existiam efeitos "muito graves" ao nível do desemprego e do desemprego jovem.
A troika quer fazer esquecer todos os erros e portanto tudo fará para que no final de junho de 2014 termine o programa de ajustamento para poder anunciar como uma vitória aquilo que manifestamente se tratou de um processo de experimentalismo económico e social que não correu nada bem.
Contudo, há mais um falhanço inscrito no horizonte. Com efeito, ninguém nos disse que após o programa de ajustamento teríamos de embarcar noutro navio, agora designado programa cautelar, sob risco de não conseguirmos flutuar em matéria de financiamento internacional pelos nossos próprios meios quando nos libertarmos do triunvirato troikista.
Acho bem que façam uma reforma da segurança social, mas não uma reforma de faz de conta, e que acabe com reformas obscenas, e duplas, ou triplas reformas.
Mas não é verdade que o sistema social esteja em rotura, mesmo com o enorme aumento do desemprego, que reduz a receita, e aumenta a despesa.
Receitas Fiscais (impostos), Contribuições sociais, (Segurança Social e CGA), Outra receita corrente.
TOTAL DA RECEITA em milhares de milhões
2010= 67.164 - 2011=69.275 - 2012=65.326 - 2013=69.516
Despesas com Pessoal, Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e
Saúde)
TOTAL DA DESPESA em milhares de milhões
2010=58.924 - 2011=57.050 - 2012=53.513 - 2013=54.915
SALDO (Excedente) em milhares de milhões
2010+8.240 - 2011+12.226 - 2012+11.813 2013+14.601
ISTO NÃO SÃO 3 PREFÁCIOS, É UM LIVRO INTEIRO ESCRITO EM PAPEL BÍBLIA
1 - 25.Nov.2008 «Dias Loureiro "garantiu-me solenemente que não cometeu qualquer irregularidade nas funções que desempenhou" em empresas ligadas ao grupo Banco Português de Negócios. "Não tenho qualquer razão para duvidar da sua palavra".»
http://www.rtp.pt/
2 - 2.Julho,2013 «O primeiro-ministro deu-me a garantia absoluta de que sobre a doutora Maria Luís Albuquerque não pesa qualquer coisa menos correcta. Foi uma garantia absoluta que recebi do senhor primeiro-ministro». http://www.dn.pt/politica/
3 - 11.Abril.2014 «Posso testemunhar, como poucos, a atenção que o doutor Durão Barroso sempre prestou aos problemas do país e a valiosa contribuição que deu para encontrar soluções, minorar custos, facilitar apoios e abrir oportunidades de desenvolvimento. Portugal e os Portugueses, […], muito lhe devem».http://www.publico.pt/
1 - 25.Nov.2008 «Dias Loureiro "garantiu-me solenemente que não cometeu qualquer irregularidade nas funções que desempenhou" em empresas ligadas ao grupo Banco Português de Negócios. "Não tenho qualquer razão para duvidar da sua palavra".»
http://www.rtp.pt/
2 - 2.Julho,2013 «O primeiro-ministro deu-me a garantia absoluta de que sobre a doutora Maria Luís Albuquerque não pesa qualquer coisa menos correcta. Foi uma garantia absoluta que recebi do senhor primeiro-ministro». http://www.dn.pt/politica/
3 - 11.Abril.2014 «Posso testemunhar, como poucos, a atenção que o doutor Durão Barroso sempre prestou aos problemas do país e a valiosa contribuição que deu para encontrar soluções, minorar custos, facilitar apoios e abrir oportunidades de desenvolvimento. Portugal e os Portugueses, […], muito lhe devem».http://www.publico.pt/
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