Desertificação do país em tribunal

7 de Abril, 2012por Sónia Balasteiro  -  

«O Estado não tem razão ao tentar desviar a sua legitimidade para a imputar aos ministérios (...) que nem sequer têm personalidade jurídica». É assim que reage o advogado António Moreira – que interpôs uma acção contra o Estado pela desertifcação do país – aos argumentos usados pela defesa do réu em tribunal.

É que na contestação, para defender o Estado, a procuradora Gabriela Gonçalves Coelho, alega que, a haver responsabilidades, estas serão do poder executivo e legislativo: «O Estado não pratica actos administrativos», alega. E empurra as culpas para o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, por ser este e os seus antecessores que têm competências na área, nomeadamente na negociação de fundos com Bruxelas.

Em causa está uma acção popular, interposta por António Moreira, de 68 anos, que está a decorrer no Tribunal Administrativo de Lisboa e que pode levar o Estado a ser obrigado a avançar com uma série de medidas para combater o abandono em que vive o interior do país.

No processo, cuja decisão deverá estar para breve, o advogado alega que as políticas agrícolas e piscatórias do Estado foram «totalmente erradas» e levaram Portugal «à catástrofe actual, que implica que importemos 80% dos produtos que consumimos». Moreira diz ainda que as opções provocaram a «perda de soberania nacional», devido à total dependência externa, negligenciando as produções agrícola e pesqueira nacionais.

Na contestação, a que o SOL teve acesso, a procuradora da República coloca ainda em causa a existência de responsabilidade judicial, uma vez que para o Ministério Público, o tribunal não tem competência para julgar actos políticos: «Estamos pois no âmbito de matéria respeitante à função política-legislativa do Estado, para a qual os tribunais são materialmente incompetentes».

António Moreira tem outra visão: «Se é certo que todos os actos da vida humana são políticos [...], não podem apodar-se de políticos com o intuito de desresponsabilizar os seus autores».

Advogado confiante

Na acção cível, António Moreira pede que o Governo seja condenado a «rever com a União Europeia todos os programas negociados no domínio da Agricultura e Pescas», para revitalizar a agricultura portuguesa. «Os subsídios comunitários que vieram para Portugal foram entregues aos agricultores para não trabalhar as terras», lembra. «Portugal tem 220 mil agricultores que recebem subsídios para não produzir», acrescenta.

Quanto ao sector das pescas, o advogado lembra ao SOL que, segundo dados oficiais, foi «abatida 80% da nossa frota pesqueira».

Apesar de recusar a legitimidade das acusações, o Estado justifica as políticas tomadas nos últimos anos, alegando que «a capacidade produtiva de cada região é muito irregular» e que Portugal «não tem condições, nem nunca teve», para produzir o que necessita. A Procuradora nota ainda que a entrada na UE trouxe concorrência aos produtores nacionais e lembra que os apoios atribuídos a diferentes sectores permitiram «auto-suficiência em leite e, mais recentemente, no azeite, num e noutro caso, pela primeira vez na nossa história moderna».

Argumentos que não são suficientes para António Moreira. «Não tenho dúvidas de que o Governo vai ser responsabilizado judicialmente».

sonia.balasteiro@sol.pt 7/4/2012