Estudo sobre a segurança Social
Destaco as seguintes intervenções
Maria Clara Murteira, professora universitária
José António Vieira da Silva, economista e professor universitário
Ricardo Paes Mamede, professor de Economia Política no ISCTE-IUL
Despesa para 2013: Salários: 22,14% Pensões: 28,89%
Ironia da história
"Tudo o que temíamos acerca do comunismo – que perderíamos as nossas casas e as nossas poupanças e nos obrigariam a trabalhar eternamente por escassos salários e sem ter voz no sistema – converteu-se em realidade com o capitalismo. Jeff Sparrow
"O grosso do investimento está concentrado em obrigações do Tesouro (títulos a longo prazo) que valiam 7391 milhões de euros. Em bilhetes do Tesouro estavam aplicados 1296 milhões de euros."
Em Defesa da Segurança Social Pública: A Questão das Pensões
Trabalhadores e pensionistas estão entre os primeiros sacrificados desta austeridade sem fim conduzida pelo governo e pela troika. Em nome da competitividade e da dívida, desvalorizam-se salários, agrava-se o desemprego e a precariedade, cortam-se
É indispensável uma oposição esclarecida e informada a este discurso oficial que procura interiorizar na sociedade e dar como adquirido o desmantelamento do Estado Social, da Segurança Social pública e do seu sistema de pensões, a pretexto da sua insustentabilidade.
Não recusamos o debate sobre a sustentabilidade do sistema construído e sobre as vias para o seu aperfeiçoamento e a garantia da sua continuidade, como conquistas civilizacionais e democráticas. Mas fá-lo-emos recusando o garrote da austeridade e das inevitabilidades que visam o seu desmantelamento e a sua submissão aos interesses económicos e aos mercados financeiros.
A política do governo, como o “guião para a reforma do Estado” confirma, orienta-se nestas áreas para o corte de direitos sociais e o ataque prioritário ao sistema público de pensões. Tem como objectivo criar condições para a privatização parcial do sistema de pensões e a redução da segurança social pública, universalista e solidária, a um assistencialismo social reprodutor da pobreza e da dependência. Usa para isso os cortes nas pensões e noutras prestações sociais, a quebra sistemática do princípio da confiança e a criação de incerteza permanente sobre os direitos presentes e futuros.
O Estado Social e o sistema público de pensões da Segurança Social não são um fardo para a sociedade, para o Estado e para as futuras gerações. São parte do contrato social de uma sociedade democrática apostada em assegurar a protecção dos cidadãos, a equidade e a redução da desigualdade e da pobreza.
A intenção já anunciada pelo Governo de transformar em permanentes e definitivos, até ao final deste ano, os cortes já realizados nas pensões em nome da “convergência” e das “contribuições extraordinárias”, mais acentua a urgência de o conjunto do movimento sindical, todo o mundo do trabalho, jovens, reformados e pensionistas, juntarem forças em defesa do futuro deste contrato social e intergeracional que é o sistema público de pensões da Segurança Social. Os trabalhadores de hoje são os reformados de amanhã.
O sistema público de pensões tem um papel central no sistema de protecção social, na organização da sociedade e do Estado. As pensões representam cerca de 14% do PIB e abrangem mais de 3 milhões de pensionistas. São um alvo apetecido do sistema financeiro. São também o principal factor de redução do risco de pobreza na sociedade portuguesa, que é elevado (18%), mas seria escandaloso (45%) se não fossem as pensões e demais prestações sociais.
Os sindicatos signatários decidiram por estas razões promover uma conferência para debater o sistema de pensões na perspectiva da defesa da Segurança Social pública, e quais as políticas que podem assegurar o seu futuro no quadro da realização dos objectivos de protecção social, de confiança, de redução das desigualdades e da pobreza.
Esta conferência é aberta à participação de sindicalistas e organizações sindicais, organizações de reformados e pensionistas e do precariado, activistas sociais, investigadores e técnicos e todos os interessados no debate dos caminhos e propostas para assegurar uma Segurança Social pública robusta e com futuro. Organizada por sindicatos filiados nas duas centrais sindicais e por sindicatos independentes, pretende também ser um testemunho da necessária unidade na acção, construída no debate de ideias e na convergência por objectivos comuns, para a defesa do Estado Social e do sistema público de pensões como componente essencial da democracia. 17 de Abril de 2014 por seguranca-social-publica-a-questao-das-pensoes-com-videos/#respondEugénio Rosa - "Sustentabilidade da Segurança Social"
http://www.aofa.pt/artigos/
E no País das maravilhas e dos deslumbrados, dos desgraçados e dos arruinados, aumenta o fosso entre os muito ricos e os muito pobres.
O último relatório do FMI (Fiscal Policy and Income Inequality, “Política orçamental e desigualdade de rendimentos") concluiu que as medidas de austeridade (que incluem cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões, diminuição dos benefícios sociais e aumento do IVA) conduziram, em média, a uma redução do rendimento disponível das famílias de 6,3%. O FMI anda distraído. O "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" confirmou que, por cá, não só cresceu o número de multimilionários como aumentou o valor global das suas fortunas, de 90 para 100 mil milhões de dólares (mais 11,1%), concluindo que o "nosso" crescimento do número de multimilionários foi maior do que a média europeia (8,7) e o valor das suas fortunas aumentou também a um valor maior que o crescimento na média europeia (10,4%).
Definitivamente, a vida dos portugueses melhorou muito! Na perspectiva de uma certa casta! AM
A gula dos mamões acomodados
Num rectângulo de terra, é soberana,
Pelas súcias, desde jovens, ensinados
A ser cada qual mais safardana,
Em esbulhos e saques empenhados
Em tornar a pulhice ultra tirana,
São por leis e decretos muito astutos,
Ratoneiros, escroques e corruptos.
E também as lembranças asquerosas
Daqueles párias que andaram aviltando
A Fé, o Império e as terras amorosas
De África e Ásia foram desbaratando,
E aqueles que por obras criminosas
Do presídio lá se vão livrando.
Rimando gritarei aos quatro ventos
Quanto os mamões pulhas são nojentos.
http://www.aofa.pt/artigos/
Outros relacionados:
Sustentabilidade da Segurança Social
Acho bem que façam uma reforma da segurança social, mas não uma reforma de faz de conta, e que acabe com reformas obscenas, e duplas, ou triplas reformas.
Mas não é verdade que o sistema social esteja em rotura, mesmo com o enorme aumento do desemprego, que reduz a receita, e aumenta a despesa.
Receitas Fiscais (impostos), Contribuições sociais, (Segurança Social e CGA), Outra receita corrente.
TOTAL DA RECEITA em milhares de milhões
2010= 67.164 - 2011=69.275 - 2012=65.326 - 2013=69.516
Despesas com Pessoal, Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e
Saúde)
TOTAL DA DESPESA em milhares de milhões
2010=58.924 - 2011=57.050 - 2012=53.513 - 2013=54.915
SALDO (Excedente) em milhares de milhões
2010+8.240 - 2011+12.226 - 2012+11.813 2013+14.601
Mas não é verdade que o sistema social esteja em rotura, mesmo com o enorme aumento do desemprego, que reduz a receita, e aumenta a despesa.
Receitas Fiscais (impostos), Contribuições sociais, (Segurança Social e CGA), Outra receita corrente.
TOTAL DA RECEITA em milhares de milhões
2010= 67.164 - 2011=69.275 - 2012=65.326 - 2013=69.516
Despesas com Pessoal, Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e
Saúde)
TOTAL DA DESPESA em milhares de milhões
2010=58.924 - 2011=57.050 - 2012=53.513 - 2013=54.915
SALDO (Excedente) em milhares de milhões
2010+8.240 - 2011+12.226 - 2012+11.813 2013+14.601
Por: Jcesar
O último relatório do FMI (Fiscal Policy and Income Inequality, “Política orçamental e desigualdade de rendimentos") concluiu que as medidas de austeridade (que incluem cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões, diminuição dos benefícios sociais e aumento do IVA) conduziram, em média, a uma redução do rendimento disponível das famílias de 6,3%. O FMI anda distraído. O "Relatório de Ultra Riqueza no Mundo 2013" confirmou que, por cá, não só cresceu o número de multimilionários como aumentou o valor global das suas fortunas, de 90 para 100 mil milhões de dólares (mais 11,1%), concluindo que o "nosso" crescimento do número de multimilionários foi maior do que a média europeia (8,7) e o valor das suas fortunas aumentou também a um valor maior que o crescimento na média europeia (10,4%).
Definitivamente, a vida dos portugueses melhorou muito! Na perspectiva de uma certa casta! AM
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cuico
30.03.2014 |
A gula dos mamões acomodadosNum rectângulo de terra, é soberana,
Pelas súcias, desde jovens, ensinados
A ser cada qual mais safardana,
Em esbulhos e saques empenhados
Em tornar a pulhice ultra tirana,
São por leis e decretos muito astutos,
Ratoneiros, escroques e corruptos.
E também as lembranças asquerosas
Daqueles párias que andaram aviltando
A Fé, o Império e as terras amorosas
De África e Ásia foram desbaratando,
E aqueles que por obras criminosas
Do presídio lá se vão livrando.
Rimando gritarei aos quatro ventos
Quanto os mamões pulhas são nojentos.
SALÁRIOS FUNÇÃO PÚBLICA + PENSÕES e REFORMAS
- A GRANDE MENTIRA do GOVERNO
(Veja os Números abaixo)
...
Meus Prezados Amigos,
Um pouco farto de ver e ouvir certas histórias, que pressentia, mal contadas, e decidi-me a fazer as minhas contas a partir das Fontes Oficiais (INE e EUROSTAT).
...
Tem sido dito que os Pensionistas e os Reformados, junto com as Despesas de Pessoal do Estado, significariam, em conjunto, cerca de 75% a 78% das Receitas Públicas, fui então verificar.
Ora sendo eu um cidadão preocupado com o desenvolvimento do meu País e com o Bem-Estar dos portugueses, achei que este número, a ser verdade, seria muito elevado e traria restrições severas a uma Política de Desenvolvimento e de Crescimento a Portugal.
...
Mas depois de tanto ouvir, comecei a achar estranho que estes números fossem repetidos até à exaustão. E decidi investigar eu próprio da veracidade de tais números.
...
Eis os Resultados:
...
(1º) QUADRO nº 1 - Pensões e Reformas
(Unidade: mil milhões de euros)
PENSÕES e Reformas-----------------2011-------2012-------2013
P.I.B.----------------------------------237,52 €....212,50 €...165,67 €
PENSÕES-------------------------------13,20 €.....13,60 €.....14,40 €
Peso % - s/ PIB------------------------5,56%......6,40%.......8,69%
Total de Receitas----------------------77,04 €.....67,57 €.....72,41 €
Peso % - s/ T. Receitas--------------17,13%.....20,13%......19,89%
...
Meu comentário:
Qual não foi o meu espanto quando face a “doutas” opiniões de Economistas do Regime, de Jornalistas (ditos de economia) e de Políticos em que todos coincidiam em que esta Rubrica rondaria os 30% a 35% das Receitas do Estado e cerca de 15% a 17% do PIB, vim a verificar os resultados do Quadro nº 1 que acima publico.
...
Isto é: as Reformas e as Pensões, mesmo numa Economia em Recessão, significaram entre os 20,13% e os 19,89%, sobre as receitas totais do Estado. Muito longe, portanto, dos anunciados 30% a 35%.
Mas se a análise for feita sobre o PIB então o seu significado variou, repito num quadro de uma Economia em Recessão, entre os 8,69% e os 5,56%. Portanto muito longe do anunciado pelos “especialistas”.
...
A coberto dessas pretensas “realidades” foram cometidos os mais soezes ataques a esta parte da população portuguesa. Parafraseando o Prof. Doutor Adriano Moreira – “estamos em presença de um esbulho”.
...
NOTA: Por uma questão de educação não quero adjectivar mais as declarações sobre a matéria da Srª Ministra das Finanças e seu antecessor, nem do Sr. 1º Ministro, já que os restantes declarantes deixaram de me merecer qualquer respeito.
...
(2º) QUADRO nº 2 - Despesas com Pessoal do Estado
(Unidade: mil milhões de euros)
PESSOAL-----------------------------2011-------2012--------2013
P.I.B.-------------------------------237,52 €....212,50 €....165,67 €
Despesas c/ Pessoal---------------11,30 €......10,00 €.....10,70 €
Peso % - s/ PIB........................4,76%........4,71%.......6,46%
Total de Receitas-------------------77,04 €......67,57 €......72,41 €
Peso % - s/ T. Receitas.............14,67%......14,80%......14,78%
...
Meu comentário:
Devo confessar que aqui, nesta rubrica, o meu espanto ainda foi maior, dada a prolixa comunicação sobre este tema proferida pelos actores acima referidos.
E feitas as contas, (quadro nº 2 acima), e juntando então os dois, os resultados são na verdade os seguintes:
...
(Quadro nº 3 – Pensões e Reformas + Custos c/ Pessoal)
(Unidade: mil milhões de euros)
PENSÕES + Desp. PESSOAL------2011---------2012---------2013
P.I.B.--------------------------------237,52 €.....212,50 €......165,67 €
PENSÕES + Desp. PESSOAL------24,50 €.......23,60 €........25,10 €
Peso % - s/ PIB.--------------------10,31%.......11,11%......15,15%
Total de Receitas-------------------77,04 €.......67,57 €........72,41 €
Peso % - s/ T. Receitas------------31,80%.......34,92%.......34,66%
...
Ou seja: a SOMA das Pensões e Reformas com as dos Custos de Pessoal do Estado, somam (numa Economia em Recessão) entre os 34,92% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 31,80% sobre as Receitas Totais do Estado;
e entre 15,15% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 10,31% sobre o Produto Interno Bruto.
...
OU SEJA:
Menos de Metade dos números anunciados pelo Sr. 1º Ministro e seus Ministros das Finanças, para falar de actores políticos relevantes, deixando de lado as personalidades menores que pululam nas Televisões, Rádios e Imprensa escrita que passei assim a tratar dada a sua falta de seriedade intelectual.
...
E a coberto disto se construiu uma Política do agrado do Sistema Financeiro, por razões e números que aqui não vou referir, e dos Credores (por razões que aqui também me dispenso de enumerar).
...
CONCLUSÃO:
Estamos a ser enganados deliberadamente por pessoas que têm e prosseguem uma filosofia política bem identificada e proveniente dos teóricos da Escola de Chicago (a Escola Ultra Liberal), apesar de um dos seus maiores expoentes, o Sr. Alan Greenspan – ex- Governador do FED (Reserva Federal Norte-americana) ter pedido desculpa por ter acreditado nela e ter permitido os desmandos do sector financeiro que nos trouxeram até às crises das Dívidas Soberanas, embora ajudados pela subserviência, incúria e incompetência de boa parte das classes políticas ocidentais.
...
Espero ter sido útil neste meu escrito. Na verdade sendo um homem da Direita Conservadora o meu primeiro Partido é Portugal. Os Partidos Políticos são, para mim, apenas Instrumentos para o engrandecimento de Portugal. Se não cumprirem esta missão então, para mim, não servem para nada. E vejo, com extremo desgosto, o meu próprio Partido – o CDS-PP, metido nesta situação degradante para Portugal e para os Portugueses sabendo que há alternativas. E acima de tudo odeio a mentira.
...
Está na hora, na minha opinião, de reformar e modificar o sistema político vigente, sob pena de irmos definhando enquanto Nação Independente.
...
Com os meus melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Gestor
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
Auditor de Defesa Nacional
SABIA QUE ASSUNÇÃO ESTEVES RECEBEU ATÉ 2012, MAIS DE UM MILHÃO DE EUROS, DA SEGURANÇA SOCIAL... MAS EM 10 ANOS DE SERVIÇO SÓ DESCONTOU 290 MIL EUROS, PARA A SS. E TEM ESTADO A SALVO DOS CORTES! DEPOIS DIZEM QUE NÃO HÁ SUBSÍDIOS DE DESEMPREGO NEM DINHEIRO PARA REFORMAS!
Este artigo de Clara Ferreira Alves, deixa a nu, a forma como se
governam os nossos membros do governo, legislam para que possam
usufruir de regalias injustas, insustentáveis, inadmissíveis,
vergonhosas, abusivas, sem o mínimo respeito pelo povo português.
Tudo para manterem uma vida de luxo, parasitária, desde bem cedo e até
ao fim dos seus dias.
Contrastando com os restantes portugueses, paga reformas a quem por
vezes nem chega a descontar mais que um ou 2 anos.
Mais uma vez Cavaco Silva, na origem de tudo isto... foi no governo
dele, 1980, que se deu inicio a esta ideia brilhante de saque
descarado e lesivo do bem comum, mas desde então, nenhum governo a
travou ou alterou, todos gostam dos luxos que lhe proporciona.
OS REFORMADOS DA CAIXA.
"A JORNALISTA Cristina Ferreira publicou um interessante artigo no
"Público" sobre as reformas de três actuais presidentes de bancos
rivais da Caixa Geral de Depósitos.
O fundo de pensões da Caixa, cito, "paga, total ou parcialmente,
reformas a António Vieira Monteiro, do Santander Totta, Tomás
Correia, do Montepio Geral, e Mira Amaral, do BIC Portugal." Três
activíssimos reformados.
Vale a pena perceber como aqui chegámos.
Durante décadas, os fundos de pensões dos seguros e da banca privada
foram constituídos pela capitalização das Contribuições das próprias
empresas, entidade patronal, e dos seus funcionários não onerando o
Estado.
O Estado não era responsável pelas pensões nem pela capitalização
desses fundos. Desde os anos 60 era este o sistema, tendo o primeiro
contrato colectivo de trabalho sido livremente negociado, rompendo com
o sistema corporativo, entre o Grémio dos Bancos e o Sindicato dos
Bancários em 1971. No
Em 1980, durante o primeiro governo da AD, com Cavaco Silva, as
pensões de reforma passam a ser atribuídas a beneficiários no fim do
exercício de certas funções independentemente de estarem ou não em
idade da reforma.
Uma pessoa podia exercer o cargo de administrador do Banco de
Portugal ou da CGD durante um ou meio mandato, e tinha direito à
reforma por inteiro a partir do momento em que saía da instituição.
Não recebia na proporção do tempo que lá tinha estado ou da idade
contributiva. Recebia por inteiro. E logo. Na banca pública, podia
acontecer o que aconteceu com Mira Amaral, que, segundo Cristina
Ferreira, depois de ter gerido a CGD, "deixou o banco com estrondo".
"Na sequência disso, Mira Amaral reformou-se." Ao fim de dois anos.
Segundo ele, quando se reformou teve direito a "uma pensão de 38 anos
de serviço, no regime unificado, Caixa Geral de Depósitos e Segurança
Social. Depois de ter descontado desde os 22 anos para a Caixa Geral
de Aposentações". O que é certo é que Mira Amaral recebe uma parte da
sua reforma do fundo de pensões da CGD, que está em "austeridade",
acumula prejuízos e recorreu a fundos públicos para se capitalizar.
Mira Amaral trabalha como presidente-executivo do BIC, dos angolanos
em concorrência com o banco do Estado.
Não é o único. Jorge Tomé, presidente do Banif, banco que acumula
prejuízos, que não conseguiu vender as obrigações que colocou no
mercado e que recorreu a fundos públicos, estando 99% nacionalizado,
foi do Conselho de Administração da Caixa. Pediu a demissão da Caixa
quando foi para o Banif, mas teve direito a "pedir reforma por doença
grave", segundo ele mesmo. A "doença grave" não o impediu de trabalhar
no Banif e, no texto de Cristina Ferreira, não esclarece qual o
vínculo que mantém com a Caixa.
A CGD paga a cerca de uma vintena de ex-administradores cerca de dois
milhões brutos por ano. Dois destes ex-administradores, António Vieira
Monteiro do Santander Totta e Tomás Correia, do Montepio Geral, junto
com Mira Amaral, recebem reformas (totais ou parciais) do fundo de
pensões da CGD, trabalhando, repito, em bancos da concorrência.
As reformas mensais destes três ex-gestores, que não são ilegais,
porque a lei autoriza o trabalho depois da reforma e descontaram para
o sistema de previdência social, andavam entre os 16.400 e os 13.000
euros brutos.. Depois dos cortes situam-se à volta dos 10.000 euros
brutos.
À parte esta perversão, legal, o Estado resolveu, para abater a dívida
pública, comprar os fundos de pensões da banca, das seguradores e de
empresas privadas como a PT, comprometendo-se a pagar no futuro as
pensões aos seus trabalhadores.
Resta demonstrar se o capital desses fundos de pensões será suficiente
para os compromissos das pensões presentes e futuras ou se o Estado se
limitou, para equilibrar as contas naquele momento, a comprometer todo
o sistema público de Segurança Social e aposentações. Porque os fundos
eram, são, vão ser, iinsuficientes
A partir de agora, as pensões da banca privada passaram,
simplesmente, a ser responsabilidade pública. Tolerando-se, como se
vê pelos exemplos, a acumulação de pensões de reforma públicas com
funções executivas privadas e concorrentes.
O advogado Pedro Rebelo de Sousa, presidente do Instituto Português
de Corporate Governance, IPCG, não vê nisto nenhum problema, nem
sequer na legitimidade de o Estado pagar reformas (incluindo,
supõe-se, por invalidez ou ao cabo de dois anos de mandato) a
ex-gestores da CGD que agora presidem a grupos rivais. Diz ele que "a
reforma é um direito adquirido".
E eu que pensava que a reforma dos pequenos reformados, dada a troika
e a austeridade, era um falso direito adquirido como os ideólogos e
teólogos deste governo e da sua propaganda não se cansaram de nos
fazer lembrar."
Clara Ferreira Alves, em "REVISTA" 10 Ago, 2013
Questiona-se a forma como foi negociado este compromisso. Se nos
guiarmos pelos exemplos do passado, será fácil de perceber que o
negócio vai sair caro aos portugueses e beneficiar os que venderam os
seus fundos de pensões, ao triste estado que nunca tem quem o
represente com lealdade.
Talvez daqui a uns 10 ou 12 anos, tal como as PPP e outras
trafulhices, esta também venha a público.
Nota: Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por
Cavaco Silva e é o mais famoso pensionista de Portugal devido à
reforma de 18.156 euros por mês que recebe desde 2004, aos 56 anos,
apenas por 18 meses, de descontos como administrador da CGD.
Por: Clara Ferreira Alves
Este artigo de Clara Ferreira Alves, deixa a nu, a forma como se
governam os nossos membros do governo, legislam para que possam
usufruir de regalias injustas, insustentáveis, inadmissíveis,
vergonhosas, abusivas, sem o mínimo respeito pelo povo português.
Tudo para manterem uma vida de luxo, parasitária, desde bem cedo e até
ao fim dos seus dias.
Contrastando com os restantes portugueses, paga reformas a quem por
vezes nem chega a descontar mais que um ou 2 anos.
Mais uma vez Cavaco Silva, na origem de tudo isto... foi no governo
dele, 1980, que se deu inicio a esta ideia brilhante de saque
descarado e lesivo do bem comum, mas desde então, nenhum governo a
travou ou alterou, todos gostam dos luxos que lhe proporciona.
OS REFORMADOS DA CAIXA.
"A JORNALISTA Cristina Ferreira publicou um interessante artigo no
"Público" sobre as reformas de três actuais presidentes de bancos
rivais da Caixa Geral de Depósitos.
O fundo de pensões da Caixa, cito, "paga, total ou parcialmente,
reformas a António Vieira Monteiro, do Santander Totta, Tomás
Correia, do Montepio Geral, e Mira Amaral, do BIC Portugal." Três
activíssimos reformados.
Vale a pena perceber como aqui chegámos.
Durante décadas, os fundos de pensões dos seguros e da banca privada
foram constituídos pela capitalização das Contribuições das próprias
empresas, entidade patronal, e dos seus funcionários não onerando o
Estado.
O Estado não era responsável pelas pensões nem pela capitalização
desses fundos. Desde os anos 60 era este o sistema, tendo o primeiro
contrato colectivo de trabalho sido livremente negociado, rompendo com
o sistema corporativo, entre o Grémio dos Bancos e o Sindicato dos
Bancários em 1971. No
Em 1980, durante o primeiro governo da AD, com Cavaco Silva, as
pensões de reforma passam a ser atribuídas a beneficiários no fim do
exercício de certas funções independentemente de estarem ou não em
idade da reforma.
Uma pessoa podia exercer o cargo de administrador do Banco de
Portugal ou da CGD durante um ou meio mandato, e tinha direito à
reforma por inteiro a partir do momento em que saía da instituição.
Não recebia na proporção do tempo que lá tinha estado ou da idade
contributiva. Recebia por inteiro. E logo. Na banca pública, podia
acontecer o que aconteceu com Mira Amaral, que, segundo Cristina
Ferreira, depois de ter gerido a CGD, "deixou o banco com estrondo".
"Na sequência disso, Mira Amaral reformou-se." Ao fim de dois anos.
Segundo ele, quando se reformou teve direito a "uma pensão de 38 anos
de serviço, no regime unificado, Caixa Geral de Depósitos e Segurança
Social. Depois de ter descontado desde os 22 anos para a Caixa Geral
de Aposentações". O que é certo é que Mira Amaral recebe uma parte da
sua reforma do fundo de pensões da CGD, que está em "austeridade",
acumula prejuízos e recorreu a fundos públicos para se capitalizar.
Mira Amaral trabalha como presidente-executivo do BIC, dos angolanos
em concorrência com o banco do Estado.
Não é o único. Jorge Tomé, presidente do Banif, banco que acumula
prejuízos, que não conseguiu vender as obrigações que colocou no
mercado e que recorreu a fundos públicos, estando 99% nacionalizado,
foi do Conselho de Administração da Caixa. Pediu a demissão da Caixa
quando foi para o Banif, mas teve direito a "pedir reforma por doença
grave", segundo ele mesmo. A "doença grave" não o impediu de trabalhar
no Banif e, no texto de Cristina Ferreira, não esclarece qual o
vínculo que mantém com a Caixa.
A CGD paga a cerca de uma vintena de ex-administradores cerca de dois
milhões brutos por ano. Dois destes ex-administradores, António Vieira
Monteiro do Santander Totta e Tomás Correia, do Montepio Geral, junto
com Mira Amaral, recebem reformas (totais ou parciais) do fundo de
pensões da CGD, trabalhando, repito, em bancos da concorrência.
As reformas mensais destes três ex-gestores, que não são ilegais,
porque a lei autoriza o trabalho depois da reforma e descontaram para
o sistema de previdência social, andavam entre os 16.400 e os 13.000
euros brutos.. Depois dos cortes situam-se à volta dos 10.000 euros
brutos.
À parte esta perversão, legal, o Estado resolveu, para abater a dívida
pública, comprar os fundos de pensões da banca, das seguradores e de
empresas privadas como a PT, comprometendo-se a pagar no futuro as
pensões aos seus trabalhadores.
Resta demonstrar se o capital desses fundos de pensões será suficiente
para os compromissos das pensões presentes e futuras ou se o Estado se
limitou, para equilibrar as contas naquele momento, a comprometer todo
o sistema público de Segurança Social e aposentações. Porque os fundos
eram, são, vão ser, iinsuficientes
A partir de agora, as pensões da banca privada passaram,
simplesmente, a ser responsabilidade pública. Tolerando-se, como se
vê pelos exemplos, a acumulação de pensões de reforma públicas com
funções executivas privadas e concorrentes.
O advogado Pedro Rebelo de Sousa, presidente do Instituto Português
de Corporate Governance, IPCG, não vê nisto nenhum problema, nem
sequer na legitimidade de o Estado pagar reformas (incluindo,
supõe-se, por invalidez ou ao cabo de dois anos de mandato) a
ex-gestores da CGD que agora presidem a grupos rivais. Diz ele que "a
reforma é um direito adquirido".
E eu que pensava que a reforma dos pequenos reformados, dada a troika
e a austeridade, era um falso direito adquirido como os ideólogos e
teólogos deste governo e da sua propaganda não se cansaram de nos
fazer lembrar."
Clara Ferreira Alves, em "REVISTA" 10 Ago, 2013
Questiona-se a forma como foi negociado este compromisso. Se nos
guiarmos pelos exemplos do passado, será fácil de perceber que o
negócio vai sair caro aos portugueses e beneficiar os que venderam os
seus fundos de pensões, ao triste estado que nunca tem quem o
represente com lealdade.
Talvez daqui a uns 10 ou 12 anos, tal como as PPP e outras
trafulhices, esta também venha a público.
Nota: Mira Amaral, que foi ministro nos três governos liderados por
Cavaco Silva e é o mais famoso pensionista de Portugal devido à
reforma de 18.156 euros por mês que recebe desde 2004, aos 56 anos,
apenas por 18 meses, de descontos como administrador da CGD.
Por: Clara Ferreira Alves
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