Os vencimentos por cargo político são:
Cargo
|
Vencimento (14x)
|
Abono mensal (12x)
|
Valor Anual
|
Presidente da República
|
6.523,93 €
|
2.609,57 €
|
122.649,86 €
|
Ex-Presidente da República
|
5.219,14 €
|
-
|
73.067,96 €
|
Presidente da Assembleia da República
|
5.219,14 €
|
2.087,66 €
|
98.119,88 €
|
Vice-Presidente da Assembleia da República
|
3.261,97 €
|
815,49 €
|
55.453,46 €
|
Primeiro‐Ministro
|
4.892,95 €
|
1.957,18 €
|
91.987,46 €
|
Vice‐Primeiro‐Ministro
|
4.566,75 €
|
1.826,70 €
|
85.854,90 €
|
Ministro
|
4.240,56 €
|
1.696,22 €
|
79.722,48 €
|
Representante da República nas Regiões Autónomas
|
4.240,56 €
|
1.696,22 €
|
79.722,48 €
|
Secretário de Estado
|
3.914,36 €
|
1.370,03 €
|
71.241,40 €
|
Subsecretário de Estado
|
3.588,16 €
|
897,04 €
|
60.998,72 €
|
Presidente do Tribunal Constitucional
|
5.957,23 €
|
1.191,45 €
|
97.698,62 €
|
Juiz do Tribunal Constitucional
|
5.957,23 €
|
-
|
83.401,22 €
|
Provedor de Justiça
|
4.240,56 €
|
1.696,22 €
|
79.722,48 €
|
Deputado
|
3.261,97 €
|
326,20 €
|
49.581,98 €
|
Membro do Conselho de Administração da Assembleia
|
3.261,97 €
|
815,49 €
|
55.453,46 €
|
Presidente de grupo parlamentar
|
3.261,97 €
|
652,39 €
|
53.496,26 €
|
Vice-presidente de grupo parlamentar com mínimo de 20 deputados
|
3.261,97 €
|
489,30 €
|
51.539,18 €
|
Vice-presidente de grupo parlamentar com mais de 20 deputados e fracção superior a 10
|
3.261,97 €
|
489,30 €
|
51.539,18 €
|
Secretários da Mesa
|
3.261,97 €
|
652,39 €
|
53.496,26 €
|
Vice-secretário da Mesa
|
3.261,97 €
|
489,30 €
|
51.539,18 €
|
Presidente de comissão parlamentar
|
3.261,97 €
|
489,30 €
|
51.539,18 €
|
Pessoal dos Gabinetes Ministeriais:
| |||
Chefe de Gabinete
|
3.628,82 €
|
907,20 €
|
61.689,88 €
|
Adjunto
|
2.903,06 €
|
580,61 €
|
47.610,16 €
|
Técnico especialista
|
2.903,06 €
|
580,61 €
|
47.610,16 €
|
Secretário Pessoal
|
1.995,85 €
|
199,59 €
|
30.336,98 €
|
Coordenador do apoio
|
1.814,41 €
|
181,44 €
|
27.579,02 €
|
Pessoal de apoio técnico-administrativo
|
1.451,53 €
|
145,15 €
|
22.063,22 €
|
Motorista
|
1.451,53 €
|
508,04 €
|
26.417,90 €
|
Pessoal Auxiliar
|
907,21 €
|
90,72 €
|
13.789,58 €
|
Região Autónoma dos Açores:
| |||
Presidente da ALR
|
4.240,56 €
|
1.696,22 €
|
79.722,48 €
|
Vice-Presidente da ALR
|
3.147,80 €
|
1.060,14 €
|
56.790,81 €
|
Presidente do Governo Regional
|
4.240,56 €
|
1.696,22 €
|
79.722,48 €
|
Vice-Presidente do Governo Regional
|
4.077,46 €
|
1.533,12 €
|
75.481,88 €
|
Secretário Regional
|
3.914,36 €
|
1.370,03 €
|
71.241,40 €
|
Subsecretário Regional
|
3.588,16 €
|
897,04 €
|
60.998,72 €
|
Deputado à ALR em exclusividade
|
3.147,80 €
|
424,06 €
|
49.157,92 €
|
Deputado à ALR em não exclusividade
|
3.147,80 €
|
-
|
44.069,20 €
|
Presidente de grupo parlamentar
|
3.147,80 €
|
1.060,14 €
|
56.790,88 €
|
Vice-presidente de grupo parlamentar
|
3.147,80 €
|
848,11 €
|
54.246,52 €
|
Deputado em representação parlamentar
|
3.147,80 €
|
848,11 €
|
54.246,52 €
|
Presidente comissão parlamentar
|
3.147,80 €
|
848,11 €
|
54.246,52 €
|
Secretários da Mesa da ALR
|
3.147,80 €
|
636,08 €
|
51.702,16 €
|
Relator de comissão parlamentar
|
3.147,80 €
|
636,08 €
|
51.702,16 €
|
Região Autónoma da Madeira:
| |||
Presidente da ALR
|
4.240,56 €
|
1.696,22 €
|
79.722,48 €
|
Vice-Presidente da ALR
|
3.180,42 €
|
1.060,14 €
|
57.247,56 €
|
Presidente do Governo Regional
|
4.240,56 €
|
1.696,22 €
|
79.722,48 €
|
Vice-Presidente do Governo Regional
|
4.077,46 €
|
1.533,12 €
|
75.481,88 €
|
Secretário Regional
|
3.914,36 €
|
1.370,03 €
|
71.241,40 €
|
Subsecretário Regional
|
3.588,16 €
|
897,04 €
|
60.998,72 €
|
Deputado à ALR
|
3.180,42 €
|
-
|
44.525,88 €
|
Presidente de grupo parlamentar
|
3.180,42 €
|
795,11 €
|
54.067,20 €
|
Secretários da Mesa da ALR
|
3.180,42 €
|
636,08 €
|
52.158,84 €
|
Vice-secretário da Mesa da ALR
|
3.180,42 €
Senha diária na função: 21,20 € |
-
|
44.525,88 €
não inclui senhas |
Para os Municípios de Lisboa e Porto:
| |||
Presidente de Câmara
|
3.588,16 €
|
1.076,45 €
|
63.151,64 €
|
Presidente de Câmara com remunerações privadas
|
1.794,08 €
|
538,22 €
|
31.575,76 €
|
Presidente de Câmara com funções em EPM
|
4.784,21 €
|
1.076,45 €
|
79.896,34 €
|
Vereador a tempo inteiro
|
2.870,53 €
|
574,11 €
|
47.076,74 €
|
Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas
|
1.435,27 €
|
287,06 €
|
23.538,50 €
|
Vereador a tempo inteiro com funções em EPM
|
3.827,37 €
|
574,11 €
|
60.742,50 €
|
Vereador a meio tempo
|
1.435,27 €
|
287,06 €
|
23.538,50 €
|
Vereador em regime de não permanência
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 71,76 €
| ||
Presidente da Assembleia Municipal
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 107,65 €
| ||
Secretário da Assembleia Municipal
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 89,70 €
| ||
Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 71,76 €
| ||
Para os Municípios com 40.000 ou mais eleitores:
| |||
Presidente de Câmara
|
3.261,97 €
|
978,59 €
|
57.410,66 €
|
Presidente de Câmara com remunerações privadas
|
1.603,99 €
|
489,30 €
|
28.327,46 €
|
Presidente de Câmara com funções em EPM
|
4.349,29 €
|
978,59 €
|
72.633,14 €
|
Vereador a tempo inteiro
|
2.609,58 €
|
521.92 €
|
42.797,16 €
|
Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas
|
1.304,79 €
|
260,96 €
|
21.398,58 €
|
Vereador a tempo inteiro com funções em EPM
|
3.479,44 €
|
521.92 €
|
54.975,20 €
|
Vereador a meio tempo
|
1.304,79 €
|
260,96 €
|
21.398,58 €
|
Vereador em regime de não permanência
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 65,24 €
| ||
Presidente da Assembleia Municipal
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 97,86 €
| ||
Secretário da Assembleia Municipal
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 81,55 €
| ||
Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 65,24 €
| ||
Para os Municípios com mais de 10.000 e menos de 40.000 eleitores:
| |||
Presidente de Câmara
|
2.935,77 €
|
880,73 €
|
51.669,54 €
|
Presidente de Câmara com remunerações privadas
|
1.467,89 €
|
440,37 €
|
25.834,90 €
|
Presidente de Câmara com funções em EPM
|
3.914,36 €
|
880,73 €
|
65.369,80 €
|
Vereador a tempo inteiro
|
2.348,62 €
|
469,72 €
|
38.517,32 €
|
Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas
|
1.174,31 €
|
234,86 €
|
19.258,66 €
|
Vereador a tempo inteiro com funções em EPM
|
3.131,49 €
|
469,72 €
|
49.477,50 €
|
Vereador a meio tempo
|
1.174,31 €
|
234,86 €
|
19.258,66 €
|
Vereador em regime de não permanência
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 58.72 €
| ||
Presidente da Assembleia Municipal
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 88,07 €
| ||
Secretário da Assembleia Municipal
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 73,39 €
| ||
Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 58.72 €
| ||
Para os Municípios com 10.000 ou menos eleitores:
| |||
Presidente de Câmara
|
2.609,57 €
|
782,87 €
|
45.928,42 €
|
Presidente de Câmara com remunerações privadas
|
1.304,79 €
|
391.44 €
|
22.964,34 €
|
Presidente de Câmara com funções em EPM
|
3.479,43 €
|
782,87 €
|
58.106,46 €
|
Vereador a tempo inteiro
|
2.087,66 €
|
417,53 €
|
34.237,60 €
|
Vereador a tempo inteiro com remunerações privadas
|
1.043,83 €
|
208,77 €
|
17.118,86 €
|
Vereador a tempo inteiro com funções em EPM
|
2.783,55 €
|
417,53 €
|
43.980,06 €
|
Vereador a meio tempo
|
1.043,83 €
|
208,77 €
|
17.118,86 €
|
Vereador em regime de não permanência
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 52,19 €
| ||
Presidente da Assembleia Municipal
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 78,29 €
| ||
Secretário da Assembleia Municipal
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 65,24 €
| ||
Membro da Assembleia Municipal (não presidente ou secretário)
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 52,19 €
| ||
Para as Juntas de Freguesia com mais de 20.000 eleitores:
| |||
Presidente da Junta a tempo inteiro
|
1.603,98 €
|
-
|
22.833,72 €
|
Presidente da Junta a meio tempo
|
815,49 €
|
-
|
11.416,86 €
|
Presidente da Junta em regime de não permanência
|
-
|
315,15 €
|
3.757,80 €
|
Tesoureiro
|
-
|
1.304,79 €
|
15.657,48 €
|
Secretário
|
-
|
1.304,79 €
|
15.657,48 €
|
Vogal (não tesoureiro ou secretário)
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 21,92 €
| ||
Membro da Assembleia de Freguesia
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 15,66 €
| ||
Para as Juntas de Freguesia com mais de 10.000 e menos de 20.000 eleitores:
| |||
Presidente da Junta a tempo inteiro
|
1.435,27 €
|
-
|
20.093,78 €
|
Presidente da Junta a meio tempo
|
717,64 €
|
-
|
10.046,96 €
|
Presidente da Junta em regime de não permanência
|
-
|
260,96
|
3.131,52 €
|
Tesoureiro
|
-
|
1.148,22
|
13.778,64 €
|
Secretário
|
-
|
1.148,22
|
13.778,64 €
|
Vogal (não tesoureiro ou secretário)
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 18,27 €
| ||
Membro da Assembleia de Freguesia
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 13,05 €
| ||
Para as Juntas de Freguesia com mais de 5.000 e menos de 10.000 eleitores:
| |||
Presidente da Junta a tempo inteiro
|
1.239,55 €
|
-
|
17.353,70 €
|
Presidente da Junta a meio tempo
|
619,78 €
|
-
|
8.676,92 €
|
Presidente da Junta em regime de não permanência
|
-
|
260,96
|
3.131,52 €
|
Tesoureiro
|
-
|
991,64 €
|
11.899,68 €
|
Secretário
|
-
|
991,64 €
|
11.899,68 €
|
Vogal (não tesoureiro ou secretário)
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 18,27 €
| ||
Membro da Assembleia de Freguesia
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 13,05 €
| ||
Para as Juntas de Freguesia com menos de 5.000 eleitores:
| |||
Presidente da Junta a tempo inteiro
|
1.043,83
|
-
|
14.613,62 €
|
Presidente da Junta a meio tempo
|
521,92 €
|
-
|
7.306,88 €
|
Presidente da Junta em regime de não permanência
|
-
|
234,86 €
|
2.818,32 €
|
Tesoureiro
|
-
|
835,06 €
|
10.020,72 €
|
Secretário
|
-
|
835,06 €
|
10.020,72 €
|
Vogal (não tesoureiro ou secretário)
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 16,44 €
| ||
Membro da Assembleia de Freguesia
|
Senha de presença por reunião ordinária ou extraordinária: 11,74 €
| ||
Fonte: Link. http://tretas.org/
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