As campanhas do "Correio da Manhã" e o fisco como arma de perseguição política
Como com rigorosa regularidade, o "Correio da Manhã" dedicou ontem a capa a um familiar, amigo, amigo de familiar ou conhecido de José Sócrates, homem que deixou de ser primeiro-ministro há dois anos e meio. Desta vez, foram as dividas ao fisco da sua mãe. Para também não variar (imagino que faz parte do livro de estilo do jornal), a noticia pode ser desmentida pelo próprio leitor. É do conhecimento geral que os impostos sobre as mais-valias de venda de casa (desde que seja para habitação própria e permanente, como parece ser o caso) podem ser pagos no prazo de três anos, sendo o pagamento dispensado em caso de reinvestimento em novo imóvel para o mesmo fim.
Até ver, e tendo apenas em conta a parca informação fornecida pelo "Correio da Manhã", a senhora ainda não deverá nada às Finanças, já que, segundo a própria notícia, a casa foi vendida há apenas um ano. Qualquer pessoa que já tenha vendido um imóvel sabe isto. Se, como se escreve no CM, "a Autoridade Tributária e Aduaneira deverá avançar com uma execução fiscal" ou está a perder o seu tempo ou o jornal não nos contou tudo. Não sabemos, por exemplo se a senhora manifestou a intenção de proceder ao reinvestimento na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, como determina a lei. Na realidade, ao ler a notícia não ficamos a saber quase nada, a não ser que a mãe de Sócrates deve ter muito dinheiro e compra e vende casas. Mesmo a expressão "deverá avançar com uma execução fiscal", que é uma forma de dizer que não aconteceu nada, assim como ausência de informações elementares para perceber os contornos desta acusação, mostram a falta de rigor profissional e deontológico de quem escreve estas notícias. Bem mais criticável do que a suposta dívida desta anónima cidadã.
Mas mesmo que a mãe de Sócrates deva alguma coisa ao fisco, o que me interessa nesta história é outra coisa. Na realidade, são três coisas que me levam a três perguntas, e nenhuma delas depende do rigor (ou falta dele) da notícia.
Primeira: sendo notória a obsessão que este jornal tem por qualquer coisa que que envolva, direta ou indiretamente, José Sócrates - em contraste com a ausência de qualquer investigação sobre o atual primeiro-ministro, por exemplo -, é ou não evidente que estamos perante um caso de perseguição a um cidadão em concreto por parte dum órgão de comunicação social? Não hesitando o jornal em revolver as gavetas de todos os seus familiares e amigos para alimentar uma campanha que ultrapassa em muito o trabalho legitimo de um jornalista. Quando um jornalista se dedica a perseguir de forma continuada um cidadão em concreto, ainda mais quando ele já não ocupa qualquer cargo público e essa perseguição inclui o comportamento de familiares e de amigos, estamos perante um claro abuso de poder. Que caberia aos jornalistas denunciar, não promover.
Segunda: não sendo a mãe de Sócrates uma figura pública, não ocupando nenhum cargo político e não tendo qualquer relevância mediática para além de ser mãe de alguém que já foi primeiro-ministro, qual é, com base em qualquer critério jornalístico, a justificação para esta notícia? E com que base se põe a fotografia do ex-governante na capa, para ilustrar uma noticia dum suposto caso que não o implica? Serve apenas para manter, sem dar qualquer informação que a sustente, uma suspeita que o neutralize politicamente, o que não corresponde às funções de qualquer jornalista. Serve para manter os holofotes afastados deste governo, pelo qual o "Correio da Manhã" faz a mais despudorada das campanhas, lançando lama sobre todos os que o ataquem, de D. Januário Torgal Ferreira a qualquer político da oposição que se destaque. E, por fim, serve para vender jornais. Coisa que, para o mal e para o bem, José Sócrates consegue como ninguém.
Terceira e seguramente a mais grave: existe ou não existe sigilo fiscal? Sabendo-se que as Finanças estão diretamente dependentes do governo, é ou não legitimo pensar que o governo (este e os anteriores) usa este serviço público, dotado de poderes extraordinários e depositário de informação sensível, para perseguir opositores políticos, não hesitando mesmo em divulgar informações truncadas sobre familiares desses opositores? Se assim é, que cidadão, seja de esquerda ou de direita, político ou jornalista, famoso ou anónimo, pode dormir descansado?
Não me interessa especialmente quem seja a vítima deste tipo de procedimentos. Interessa-me que ninguém, nem eu e os meus familiares, nem qualquer outro português, está a salvo das campanhas do "Correio da Manhã" e de qualquer governo, ajudado pelas Finanças ou por qualquer outro serviço público. É que eu gostava de saber que posso estar do lado oposto a quem governa o país - agora ou noutro momento qualquer - sem que isso signifique que os meus familiares fiquem à mercê das inconfidências de funcionários das finanças. Por isso, era tranquilizador se víssemos a justiça a proteger os cidadãos deste tipo de perseguições abusivas. Mas é esperar muito, quando é própria justiça que, através das mesmíssimas fugas de informação com objetivos políticos, faz o que aqui critico. Por isso, infelizmente tenho de me contentar com este apelo: se é para sujarem nome de alguém, ao menos que seja verdade. E se não o for, ao menos que a mentira não se detete logo no primeiro parágrafo.
Nota: Na mesma edição do "Correio da Manhã", a esposa de Miguel Relvas fala dos sonhos da família e da harmonia no lar e o jornal anuncia as doações que os convidados ao seu casamento fizeram para a Casa dos Rapazes. Por: Daniel Oliveira/Expresso-5/12/2013
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ERC reprova actuação de Correio da Manhã no caso de Sócrates
Também a vogal Raquel Alexandra fez uma declaração de voto.
O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) reprovou a atuação do Correio da Manhã no âmbito da queixa apresentada pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates, de acordo com a deliberação a que a Lusa teve acesso.
Em causa está uma queixa apresentada por José Sócrates na ERC a 22 de fevereiro do no passado contra a Presselivre - Imprensa Livre, proprietária do Correio da Manhã e contra 14 jornalistas do título, entre os quais o diretor e outros três membros da direção editorial do jornal.
A deliberação do regulador, que contou com uma abstenção, com declaração, do presidente da ERC, Carlos Magno, diz "dar por verificada a violação no artigo 14.º. n.º1, alíneas a) e f), do Estatuto do Jornalista quanto ao conjunto de notícias" publicadas sobre José Sócrates entre 21 e 28 de fevereiro do ano passado e "instar o jornal Correio da Manhã ao cumprimento das normas legais e deontológicas aplicáveis à atividade jornalística, o que inclui o dever de informar com rigor e isenção, bem como o de sustentar nas respetivas fontes a informação publicada".
Na deliberação, datado de 05 de fevereiro, a ERC redigiu uma recomendação ao jornal, "cujo texto deve ser inserido numa das cinco primeiras páginas da edição impressa, em corpo de fácil leitura e normalmente utilizado para textos de informação, nas 48 horas seguintes à receção da presente deliberação".
Além disso, a ERC adianta que vai remeter a sua deliberação para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, "com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares".
Na nota de recomendação, a ERC "reprova a atuação do Correio da Manhã e recomenda-lhe o escrupuloso cumprimento das normas ético-legais da prática jornalística, que impõem o dever de informar com rigor e isenção, bem como o de sustentar nas respetivas fontes a informação publicada".
O Conselho Regulador "relembra ainda ao jornal Correio da Manhã que a liberdade de informação pressupõe a assunção de uma conduta responsável e consentânea com o respeito por outros valores de igual dignidade, conforme o exigido pelo artigo 3.º da Lei da Imprensa".
Na sua queixa, José Sócrates alegava que, desde 2005, o diário se dedica "a uma campanha difamatória, procurando denegrir o bom nome e a reputação" do ex-primeiro-ministro, "recorrendo com frequência à abusiva intromissão na sua vida privada". Por Agência Lusa/ I / 14 Fev 2014
A deliberação do regulador, que contou com uma abstenção, com declaração, do presidente da ERC, Carlos Magno, diz "dar por verificada a violação no artigo 14.º. n.º1, alíneas a) e f), do Estatuto do Jornalista quanto ao conjunto de notícias" publicadas sobre José Sócrates entre 21 e 28 de fevereiro do ano passado e "instar o jornal Correio da Manhã ao cumprimento das normas legais e deontológicas aplicáveis à atividade jornalística, o que inclui o dever de informar com rigor e isenção, bem como o de sustentar nas respetivas fontes a informação publicada".
Na deliberação, datado de 05 de fevereiro, a ERC redigiu uma recomendação ao jornal, "cujo texto deve ser inserido numa das cinco primeiras páginas da edição impressa, em corpo de fácil leitura e normalmente utilizado para textos de informação, nas 48 horas seguintes à receção da presente deliberação".
Além disso, a ERC adianta que vai remeter a sua deliberação para a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, "com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares".
Na nota de recomendação, a ERC "reprova a atuação do Correio da Manhã e recomenda-lhe o escrupuloso cumprimento das normas ético-legais da prática jornalística, que impõem o dever de informar com rigor e isenção, bem como o de sustentar nas respetivas fontes a informação publicada".
O Conselho Regulador "relembra ainda ao jornal Correio da Manhã que a liberdade de informação pressupõe a assunção de uma conduta responsável e consentânea com o respeito por outros valores de igual dignidade, conforme o exigido pelo artigo 3.º da Lei da Imprensa".
Na sua queixa, José Sócrates alegava que, desde 2005, o diário se dedica "a uma campanha difamatória, procurando denegrir o bom nome e a reputação" do ex-primeiro-ministro, "recorrendo com frequência à abusiva intromissão na sua vida privada". Por Agência Lusa/ I / 14 Fev 2014
Dívida Pública de Sócrates
fran14cis67co
23.06.2013 - 19:07
Sócrates em 6 anos aumentou a dívida de 68% em 2005, para 98% em Maio de 2011, quando deixou o Governo, segundo dados do EUROSTAT, e do INE.
Mas nesse mesmo período o conjunto dos Países que aderiram ao Euro também a aumentaram em mais de 25%.
Nestes 2 anos o conjunto dos Países que aderiram ao Euro, têm mantido a dívida mais ou menos estável, ao passo que em Portugal o atual Governo de incompetentes, já a passou de 98%, para 131,4%, e continua a aumentar, tudo ao contrário do que prometeram aos eleitores.
Até quando vão culpar os outros pelo desastre deste Governo.
Quanto às PPP se houve alguém que beneficiou pessoalmente com esses negócios, devem ser julgados e condenados, independentemente da cor política.
23.06.2013 - 19:07
Sócrates em 6 anos aumentou a dívida de 68% em 2005, para 98% em Maio de 2011, quando deixou o Governo, segundo dados do EUROSTAT, e do INE.
Mas nesse mesmo período o conjunto dos Países que aderiram ao Euro também a aumentaram em mais de 25%.
Nestes 2 anos o conjunto dos Países que aderiram ao Euro, têm mantido a dívida mais ou menos estável, ao passo que em Portugal o atual Governo de incompetentes, já a passou de 98%, para 131,4%, e continua a aumentar, tudo ao contrário do que prometeram aos eleitores.
Até quando vão culpar os outros pelo desastre deste Governo.
Quanto às PPP se houve alguém que beneficiou pessoalmente com esses negócios, devem ser julgados e condenados, independentemente da cor política.
jcesar
21.09.2013 - 19:34 |
Sem dúvida que depois de Guterres, com Durão / Santana não parou de subir.
Dívida pública com Durão / Santana 2002 = 56.8% - 2003 =59.4% - 2004 = 61.9% - 2005 = 67.7%
Divida pública com Sócrates:
2005 = 67.7%, - 2006 = 69.4%, - 2007 = 68.4%, de 2006 para 2007 baixou.
2005 6.5%, 2006 = 4.6%, - 2007 = 3.1%.
Crescimento económico:
2005 0.30%, - 2006 = 1.11%, - 2007 = 2.51%.
Podem ser confirmados no EUROSTAT.
Depois com o início da grande crise económica cresceu uns 30%.
Com o atual Governo já cresceu mais que 30% em pouco mais de 2 anos, e continua a crescer, embora tenham prometido aos eleitores o contrário.
Dívida pública com Durão / Santana 2002 = 56.8% - 2003 =59.4% - 2004 = 61.9% - 2005 = 67.7%
Divida pública com Sócrates:
2005 = 67.7%, - 2006 = 69.4%, - 2007 = 68.4%, de 2006 para 2007 baixou.
Défice: Sócrates
2005 6.5%, 2006 = 4.6%, - 2007 = 3.1%.
Crescimento económico:
2005 0.30%, - 2006 = 1.11%, - 2007 = 2.51%.
Podem ser confirmados no EUROSTAT.
Com o atual Governo já cresceu mais que 30% em pouco mais de 2 anos, e continua a crescer, embora tenham prometido aos eleitores o contrário.
PPP
Obs.
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jcesar
23.06.2013 - 18:36 |
As PPP representam uns 0.5% de investimento anual
para o Estado, é isto ruinoso para o Estado, mas apresentam isto como se fosse o problema do País.
Afinal houve renegociações e o que conseguiram foi uma poupança de meia dúzia de milhões, e mesmo esses foram à custa do Estado assumir encargos que eram das PPP, ou do Estado cortar aos serviços que estavam previstos nos contratos.
O que interessa nos contratos das PPP, é saber se alguém beneficiou pessoalmente com esses negócios, se isso aconteceu, devem ser julgados e condenados, independentemente da cor política.
http://viriatoapedrada.blogspot.pt/2013/02/ppp-custaram-076-do-pib-em-2012.html
há uma coisa que me faz sempre rir: os comentários contra sócrates são quase sempre desvairados, sem conteudo, sem dados concretos e baseados apenas no ódio irracional. Diz muito sobre os comentadores!!! relembro que grande parte das inverdades que circulam a respeito de Sócrates vieram da boca dos nossos actuais governantes (Relvas incluido..)...para mim isto diz tudo !!interroguem-se portanto !!
Gostaria apenas de acrescentar que este blogue é completamente de esquerda, mais propriamente PS, nota-se bem a forma como defende Sócrates e seus parceiros de partido e ataca o PSD-CDS. Não quero com isto dizer que defendo o PSD ou o PS, apenas vejo que os conteúdos são sempre contra os mesmos parecendo que os politicos do PS são alguns anjinhos. Se quer ser realista no que escreve então acuse os que tem que acusar não pelas cores politicas mas pelo mal que fizeram ao país, e não me venha dizer que o Sócrates é um santo. Já agora em relação ao BPN, todos sabemos que quem mandava naquilo era pessoal do PSD, mas quem fechou os olhos ao que se passava foi um socialista (Vitor Constâncio) e quem o Nacionalizou foi o PS, e não acredito que o tenham feito sem saber o que se passava, apenas provaram que são todos farinha do mesmo saco e que se encobrem todos uns aos outros. Ou seja aqui temos um verdadeiro Blogue de desinformação. Cumprimentos.
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