Caso BPN: Tribunal ouviu 63 das 300 testemunhas em três anos
O julgamento do processo principal do caso Banco Português de Negócios (BPN) arrancou, faz domingo três anos, tendo sido ouvidas até à data 63 testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público, isto, de um total de 300 testemunhas.Nesta altura, falta ouvir os depoimentos em tribunal de 23 testemunhas chamadas pela acusação, sete das quais arroladas recentemente, seguindo-se ainda a audição da totalidade das testemunhas de defesa dos 15 arguidos, entre os quais se destaca o fundador do BPN, José Oliveira Costa, a que se soma a empresa Labicer.
É precisamente sobre a matéria que envolve a empresa de cerâmica em que o BPN investiu vários milhões de euros - notícias apontam para um prejuízo total próximo de 90 milhões de euros só com os negócios em torno da Labicer, considerados dos mais ruinosos para o grupo - que incidem actualmente os trabalhos do colectivo de juízes responsável pelo processo-crime.
Sendo certo que os advogados dos arguidos poderão prescindir da audição de algumas das testemunhas que já participaram nas sessões de julgamento por iniciativa da acusação, não é menos verdade que a 'fatia de leão' de testemunhas arroladas neste
Em causa neste processo que corre nas Varas Criminais de Lisboa (actualmente deslocado em termos físicos para o Palácio da Justiça) estão diversos crimes económicos, que vão desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.
Refira-se que as 15 pessoas e o representante da empresa Labicer estão há muito dispensados pelo tribunal de comparecerem nas sessões do julgamento, quase todos por motivos familiares e profissionais, mas também por razões de saúde, como é o caso de Oliveira Costa.
Porém, sempre que o tribunal assim o entenda, os arguidos têm que se apresentar na sala de audiências. Continuam a ser realizadas, sempre que possível, três sessões por semana.
Mais de cinco anos depois da nacionalização do BPN, decidida a 31 de Outubro de 2008, além do processo principal, são dezenas os processos relacionados com o escândalo do grupo financeiro criado por Oliveira Costa que ainda correm nos tribunais, entre eles, os mais mediáticos envolvem figuras como os antigos políticos Duarte Lima e Dias Loureiro.
Em 2008, o banco foi nacionalizado e, em 2011, o Estado vendeu o BPN ao banco de capitais luso-angolanos BIC Português, por 40 milhões de euros.
No relatório final da segunda comissão parlamentar de inquérito ao BPN, aprovado a 16 de Novembro do ano passado, lê-se que o custo total da sua nacionalização para os cofres estatais é de, no mínimo, em números redondos, 3,4 mil milhões de euros e, no máximo, de 6,5 mil milhões de euros.
Lista dos arguidos do processo principal do caso BPN e respectivas acusações:
- José de Oliveira Costa (fundador e ex-presidente do BPN):
Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.
- José Vaz de Mascarenhas (ex-presidente do Banco Insular):
Abuso de confiança, falsificação de documentos, burla qualificada.
- Luís Caprichoso (ex-gestor do BPN):
Abuso de confiança, falsificação de documentos, infidelidade, burla qualificada, aquisição ilícita de ações.
- Francisco Sanches (ex-gestor do BPN):
Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade.
- Leonel Mateus (ex-gestor da sociedade que alegadamente criava 'offshores' - Plafin):
Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade.
- Luís Almeida (Plafin Contas):
Abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade.
- Isabel Cardoso (advogada que alegadamente criou e geriu 'offshores'):
Falsificação de documentos, cúmplice de abuso de confiança e de burla qualificada.
- Telmo Belino Reis (fundador da Labicer):
Abuso de confiança, burla qualificada e fraude fiscal.
- José Monteverde (acionista e devedor do BPN):
Abuso de confiança.
- Ricardo Oliveira (empresário de imobiliário):
Burla qualificada e falsificação de documentos.
- Luís Ferreira Alves (fundador da Labicer):
Fraude fiscal.
- Filipe Baião Nascimento (advogado):
Fraude fiscal e abuso de confiança.
- António Franco (ex-gestor do BPN):
Cúmplice de burla qualificada e falsificação de documentos.
- Rui Costa (Labicer):
Fraude fiscal.
- Hernâni Silva Ferreira (Labicer):
Burla qualificada.
- Labicer (empresa cerâmica):
Fraude fiscal.
Lusa/SOL
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