segunda-feira, 9 de junho de 2014

Pensões( 42,2% do OE 2014) Bagão Félix

                                         
                          

Na Alemanha, cortes retroactivos nas pensões, proibidos!!

Tribunal constitucional alemão considera que as reformas são um direito dos trabalhadores idêntico à detenção de uma propriedade privada, cujo valor não pode ser alterado. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem segue a mesma linha.

O Tribunal Constitucional alemão equiparou as pensões à propriedade, pelos que os governos não podem alterá-las retroactivamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade. Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.


Vem V. Exa. agredindo persistentemente o juízo e a paciência dos funcionários...
NOTICIASONLINE.EU


Despesa para 2013: 

Salários: 22,14% 

Pensões: 28,89% 
                                        Ou seja, muito longe dos 70%.
 Ironia da história
"Tudo o que temíamos acerca do comunismo – que perderíamos as nossas casas e as nossas poupanças e nos obrigariam a trabalhar eternamente por escassos salários e sem ter voz no sistema – converteu-se em realidade com o capitalismo. Jeff Sparrow


Falácias e mentiras sobre pensões

A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida.

Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014)Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…

3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma
(f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia
careiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas -
que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?

12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das
Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?

P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade? Por: Bagão Félix-P- 13/01/2014 - Economista, ex-ministro das Finanças


Outros:


Acho bem que façam uma reforma da segurança social, mas não uma reforma de faz de conta, e que acabe com reformas obscenas, e duplas, ou triplas reformas.

Mas não é verdade que o sistema social esteja em rotura, mesmo com o enorme aumento do desemprego, que reduz a receita, e aumenta a despesa.

Receitas Fiscais (impostos), Contribuições sociais, (Segurança Social e CGA), Outra receita corrente.
TOTAL DA RECEITA em milhares de milhões
2010= 67.164 - 2011=69.275 - 2012=65.326 - 2013=69.516

Despesas com Pessoal, Prestações sociais (inclui Segurança Social, CGA, e 
Saúde)
TOTAL DA DESPESA em milhares de milhões
2010=58.924 - 2011=57.050 - 2012=53.513 - 2013=54.915
SALDO (Excedente) em milhares de milhões
2010+8.240 - 2011+12.226 - 2012+11.813 2013+14.601

Por: jcesar 30.12.2013


"O grosso do investimento está concentrado em obrigações do Tesouro (títulos a longo prazo) que valiam 7391 milhões de euros. Em bilhetes do Tesouro estavam aplicados 1296 milhões de euros."
Passado um ano da última decisão de Vítor Gaspar como ministro das Finanças,...
IONLINE.PT


SALÁRIOS FUNÇÃO PÚBLICA + PENSÕES e REFORMAS 
- A GRANDE MENTIRA do GOVERNO
(Veja os Números abaixo)
...
Meus Prezados Amigos,
Um pouco farto de ver e ouvir certas histórias, que pressentia, mal contadas, e decidi-me a fazer as minhas contas a partir das Fontes Oficiais (INE e EUROSTAT).
...
Tem sido dito que os Pensionistas e os Reformados, junto com as Despesas de Pessoal do Estado, significariam, em conjunto, cerca de 75% a 78% das Receitas Públicas, fui então verificar.
Ora sendo eu um cidadão preocupado com o desenvolvimento do meu País e com o Bem-Estar dos portugueses, achei que este número, a ser verdade, seria muito elevado e traria restrições severas a uma Política de Desenvolvimento e de Crescimento a Portugal.
...
Mas depois de tanto ouvir, comecei a achar estranho que estes números fossem repetidos até à exaustão. E decidi investigar eu próprio da veracidade de tais números.
...
Eis os Resultados:
...
(1º) QUADRO nº 1 - Pensões e Reformas 
(Unidade: mil milhões de euros)
PENSÕES e Reformas-----------------2011-------2012-------2013
P.I.B.----------------------------------237,52 €....212,50 €...165,67 €
PENSÕES-------------------------------13,20 €.....13,60 €.....14,40 €
Peso % - s/ PIB------------------------5,56%......6,40%.......8,69%
Total de Receitas----------------------77,04 €.....67,57 €.....72,41 €
Peso % - s/ T. Receitas--------------17,13%.....20,13%......19,89%
...
Meu comentário: 
Qual não foi o meu espanto quando face a “doutas” opiniões de Economistas do Regime, de Jornalistas (ditos de economia) e de Políticos em que todos coincidiam em que esta Rubrica rondaria os 30% a 35% das Receitas do Estado e cerca de 15% a 17% do PIB, vim a verificar os resultados do Quadro nº 1 que acima publico.
...
Isto é: as Reformas e as Pensões, mesmo numa Economia em Recessão, significaram entre os 20,13% e os 19,89%, sobre as receitas totais do Estado. Muito longe, portanto, dos anunciados 30% a 35%.
Mas se a análise for feita sobre o PIB então o seu significado variou, repito num quadro de uma Economia em Recessão, entre os 8,69% e os 5,56%. Portanto muito longe do anunciado pelos “especialistas”.
...
A coberto dessas pretensas “realidades” foram cometidos os mais soezes ataques a esta parte da população portuguesa. Parafraseando o Prof. Doutor Adriano Moreira – “estamos em presença de um esbulho”.
...
NOTA: Por uma questão de educação não quero adjectivar mais as declarações sobre a matéria da Srª Ministra das Finanças e seu antecessor, nem do Sr. 1º Ministro, já que os restantes declarantes deixaram de me merecer qualquer respeito.
...
(2º) QUADRO nº 2 - Despesas com Pessoal do Estado
(Unidade: mil milhões de euros)
PESSOAL-----------------------------2011-------2012--------2013
P.I.B.-------------------------------237,52 €....212,50 €....165,67 €
Despesas c/ Pessoal---------------11,30 €......10,00 €.....10,70 €
Peso % - s/ PIB........................4,76%........4,71%.......6,46%
Total de Receitas-------------------77,04 €......67,57 €......72,41 €
Peso % - s/ T. Receitas.............14,67%......14,80%......14,78%
...
Meu comentário:
Devo confessar que aqui, nesta rubrica, o meu espanto ainda foi maior, dada a prolixa comunicação sobre este tema proferida pelos actores acima referidos.
E feitas as contas, (quadro nº 2 acima), e juntando então os dois, os resultados são na verdade os seguintes: 
...
(Quadro nº 3 – Pensões e Reformas + Custos c/ Pessoal)
(Unidade: mil milhões de euros)
PENSÕES + Desp. PESSOAL------2011---------2012---------2013
P.I.B.--------------------------------237,52 €.....212,50 €......165,67 €
PENSÕES + Desp. PESSOAL------24,50 €.......23,60 €........25,10 €
Peso % - s/ PIB.--------------------10,31%.......11,11%......15,15%
Total de Receitas-------------------77,04 €.......67,57 €........72,41 €
Peso % - s/ T. Receitas------------31,80%.......34,92%.......34,66%
...
Ou seja: a SOMA das Pensões e Reformas com as dos Custos de Pessoal do Estado, somam (numa Economia em Recessão) entre os 34,92% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 31,80% sobre as Receitas Totais do Estado; 
e entre 15,15% (incluindo aqui as indemnizações de mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 10,31% sobre o Produto Interno Bruto.
...
OU SEJA:
Menos de Metade dos números anunciados pelo Sr. 1º Ministro e seus Ministros das Finanças, para falar de actores políticos relevantes, deixando de lado as personalidades menores que pululam nas Televisões, Rádios e Imprensa escrita que passei assim a tratar dada a sua falta de seriedade intelectual.
...
E a coberto disto se construiu uma Política do agrado do Sistema Financeiro, por razões e números que aqui não vou referir, e dos Credores (por razões que aqui também me dispenso de enumerar).
...
CONCLUSÃO:
Estamos a ser enganados deliberadamente por pessoas que têm e prosseguem uma filosofia política bem identificada e proveniente dos teóricos da Escola de Chicago (a Escola Ultra Liberal), apesar de um dos seus maiores expoentes, o Sr. Alan Greenspan – ex- Governador do FED (Reserva Federal Norte-americana) ter pedido desculpa por ter acreditado nela e ter permitido os desmandos do sector financeiro que nos trouxeram até às crises das Dívidas Soberanas, embora ajudados pela subserviência, incúria e incompetência de boa parte das classes políticas ocidentais.
...
Espero ter sido útil neste meu escrito. Na verdade sendo um homem da Direita Conservadora o meu primeiro Partido é Portugal. Os Partidos Políticos são, para mim, apenas Instrumentos para o engrandecimento de Portugal. Se não cumprirem esta missão então, para mim, não servem para nada. E vejo, com extremo desgosto, o meu próprio Partido – o CDS-PP, metido nesta situação degradante para Portugal e para os Portugueses sabendo que há alternativas. E acima de tudo odeio a mentira.
...
Está na hora, na minha opinião, de reformar e modificar o sistema político vigente, sob pena de irmos definhando enquanto Nação Independente.
...
Com os meus melhores cumprimentos
Miguel Mattos Chaves
Gestor
Doutorado em Estudos Europeus (dominante: Economia)
Auditor de Defesa Nacional



Sem comentários:

Enviar um comentário