Viriato à Pedrada: Plano Nacional de Reformas 2016

O Plano Nacional de Reformas 2016 deverá conhecer a sua versão final antes do termo do mês de abril de 2016, devendo, nessa altura, após debate interno em Portugal, ser apresentado à Comissão Europeia para discussão com os parceiros europeus.

Para já, o governo apresentou as linhas principais que irão orientar a concretização do Plano Nacional de Reformas 2016 e que guiarão também as opções do Programa de Estabilidade 2016-2020, documento onde constarão as metas com que o Estado português se comprometerá em termos de objetivos de política fiscal e crescimento económico.

Ao longo de cerca de 50 páginas, foram apresentados os seis pilares que serão posteriormente desenvolvidos com maior detalhe ao longo das próximas semanas, encorpando a versão final do documento. Eis as seis linhas chave escolhidas:

Qualificar os portugueses
Promover a inovação na economia
Valorizar o território
Capitalizar as empresas
Modernizar o Estado
Reforçar a coesão e igualdade social

Para já são ainda indicados, para cada chave, os principais eixos de intervenção e objetivos bem como as medidas esboçadas para cada um dos pontos e as respetivas metas quantificáveis que poderão ser usadas para, no futuro, avaliar o sucesso das iniciativas.

Entre as metas destacamos:

Qualificar os portugueses:
- Universalizar a frequência do pré-escolar aos 3 anos até 2019;
- Reduzir o insucesso escolar no ensino básico de 10% para 5%;
- Garantir que 50% da população ativa conclui o ensino secundário;
- Alcançar a meta de frequência de 50% dos alunos do ensino secundário em percursos profissionais de dupla certificação até 2020;
- Reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce;
- 40% de diplomados do ensino superior na faixa etária dos 30-34 anos;
- Taxa de participação de adultos em ações de Aprendizagem ao Longo da Vida: 15% em 2020; 25% em 2025.
Promover a inovação na economia:
- Apoiar 1.500 novas empresas pelas medidas de apoio ao empreendedorismo;
- 12.000 Empresas apoiadas pelas medidas de digitalização;
- Meta 2020/23: 62-67% das PME com mais de 10 trabalhadores (CAE Rev. 3, B a H, J,K, M e Q) com atividades de inovação no total de PME do Inquérito Comunitário à Inovação;
- 5.100 empresas apoiadas pelas medidas de internacionalização;
- Meta 2020/2023: 22% de peso das exportações nas vendas das empresas; 47% das exportações no PIB.
Valorizar o território
- Redução do consumo de energia primária: 25% para todos os setores da economia;
- 30% na administração pública
- Preparação de resíduos para reciclagem: 50% dos RSU em 2020;
- Redução da deposição em aterro: 35% dos RSU biodegradáveis em 2020;
- Investimento na ferrovia: 1.193 km (em mais de 40% da rede), dos quais 214 km de construção Duplicar o peso da economia do mar no PIB;
- Reabilitação urbana: 4.000 edifícios públicos e privados apoiados e 3.000 m2 de espaços públicos reabilitados.
Capitalizar as empresas
- Empresas a apoiar: 9.300 empresas;
- Aumento dos capitais próprios: 2,78 mil milhões de euros;
- Gastos de financiamento líquidos/EBITDA: 30% em 2020.
Modernizar o Estado
- Redução de 30% dos prazos médios de licenciamento ambiental;
- Redução de 25% dos custos das taxas de licenciamento;
- Redução de tempo consumido pelas empresas na interação com a Autoridade Tributária e a Segurança Social: 15%;
- Número de Decretos-Leis aprovados sem a regulamentação neles prevista, a partir de 2016: zero;
- Estabelecer 2 datas fixas por ano para a entrada em vigor de legislação que altere o quadro jurídico das empresas: 1 janeiro e 1 de julho;
- Redução de 20% do número de pendências na ação executiva cível até 2020.
Reforçar a coesão e igualdade social
- Aumento do Complemento Solidário para Idosos (200 mil idosos abrangidos) e do abono de família (1,1 milhões de crianças e jovens);
- Atualização do valor de referência do Rendimento Social de Inserção (240 mil pessoas abrangidas)
- Redução global do valor das taxas moderadoras: 22% a 24%, em 2016
- 100% das consultas realizadas em tempo adequado;
- 100% das cirurgias realizadas dentro do tempo máximo previsto;
- Reforçar os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório (4.800 novos lugares/camas) e a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (8.000 novas camas).