QUASE METADE DO TRABALHO FICA NO IRS
A primeira nota diz respeito à forma como o Governo tem agido em relação ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Em 2013, Pedro Passos Coelho afirmava que não seria possível qualquer alteração ao IRS antes de 2015 (curiosamente ano eleitoral… só mesmo por curiosidade). Paulo Portas tem vindo a reforçar o seu discurso que aponta para a necessidade do Governo criar condições para a redução do IRS em 2015. o Primeiro-ministro afirma que não há nenhuma promessa de desagravamento do IRS, admitindo um eventual “alívio” da carga fiscal apenas em 2016. Por seu lado, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, “nem sim, nem sopas”. Não se compromete com nenhuma das medidas (não inculpando nem o Primeiro-ministro nem o Vice-Primeiro ministro), não assumindo qualquer alívio da carga fiscal, alteração das taxas do IRS ou aumento das deduções fiscais. Ao nível do Governo apenas uma certeza: a criação de uma comissão (mais uma, nesta legislatura) para a reforma do IRS.Desde a chegada da Troika que o Imposto sobre o rendimento do trabalho dos portugueses tem sofrido uma forte agravamentos da carga fiscal (alterações de valores
Há poucos dias foi revelado um estudo da OCDE que coloca Portugal como o 12º país com a maior tributação sobre o rendimento do trabalho (41,1%, acima da média da OCDE que é de 35,9%). O mesmo relatório vai ao ponto de referir que, em 2013, Portugal foi o país (dos 34 que constituem o grupo da OCDE) que mais subiu o imposto sobre o trabalho, um aumento que se situou nos 3,54%. Mas se quase metade do que o trabalhador português ganha é tributado ("Dois em cada cinco euros dos portugueses foram para pagar impostos") para onde vai esse dinheiro? O que faz o Estado com tanto imposto?
Desde Fevereiro deste ano que o Governo disponibiliza uma versão simplificada do Orçamento do Estado, à qual decidiu denominar de “Orçamento do Cidadão”. Mas a verdade é que, mesmo estando referenciada a distribuição dos impostos pelas áreas de
E nesta altura do ano, sempre que obrigatoriamente se acede ao site das Finanças ou se preenche o respectivo impresso, os portugueses sentem bem essa dúvida: porque/para que pagamos impostos?
Pelo contrário,
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Carga fiscal portuguesa em 2013 abaixo da média europeia
A carga fiscal em 2013 aumentou 8,1% face a 2012 fixando-se nos 34,9% do PIB (era de 32,4%) em 2012. Ainda assim apesar do enorme aumento de impostos a carga fiscal em Portugal muito provavelmente continuou a não ser das mais elevadas da União Europeia sendo igualmente provável que se tenha mantido abaixo da média. Em 2012, a carga fiscal média na União Europeia foi de 39,7%. Acreditando-se que este valor não caiu em 2013, Portugal terá ainda ficado muito longe dos valores médios.
Voltando à evolução, em Portugal, entre 2012 e 2013, segundo informa o INE nas Estatísticas das Receitas Fiscais:
Voltando à evolução, em Portugal, entre 2012 e 2013, segundo informa o INE nas Estatísticas das Receitas Fiscais:
“(…) Este aumento da carga fiscal deveu-se em larga medida ao crescimento dos impostos diretos (25,7%), tendo os impostos indiretos estagnado e as contribuições sociais aumentado 2,3%.
Ao nível dos impostos diretos, registou-se um acréscimo de 34,3% no imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e de 21,6% no imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC).
No seu conjunto, os impostos indiretos apresentaram uma variação nula em 2013 (variação de -4,3% no ano anterior). O imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que representa cerca de 60% deste tipo de impostos, registou uma variação de -2,0%. Pelo contrário, a receita com o imposto municipal sobre imóveis (IMI) aumentou 8,6%, refletindo sobretudo o efeito da avaliação geral de prédios urbanos.
As contribuições sociais efetivas aumentaram 2,3% em 2013 (diminuição de 6,7% em 2012). Este resultado terá sido influenciado em grande medida pelo aumento da remuneração média (3,3%), uma vez que o emprego diminuiu.(…)” Fonte: economiafinancas
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