A corrupção não pára dentro do governo...


Em causa, o IVA relativo a transação entre uma empresa portuguesa e o ministério da Saúde líbio.
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Inquiridora fez parte, até ao ano passado, do Ministério das Finanças, que integra a Autoridade Tributária, organismo investigado.
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Manuela Ferreira Leite. "A Autoridade Tributária está pelas ruas da amargura"Antiga ministra das Finanças fez um diagnóstico arrasador da atual situação das administração fiscal que, em seu entender, pôs em causa a relação de confiança com os contribuintes.

A antiga líder do PSD defendeu esta quinta-feira que a Autoridade Tributária está "pelas ruas da amargura" porque não é capaz de defender, da mesma forma, todos os contribuintes. Em seu entender, uns estão protegidos por sistemas de alerta como a lista VIP, mas os outros, aparentemente, não.No habitual comentário na TVI-24, Ferreira Leite considerou que a elaboração de uma lista VIP é "a pior machadada que é possível dar numa Administração Fiscal como a nossa".
Dito isto, abriu fogo sobre o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que em seu entender, deveria abdicar do cargo. "Se visse que ninguém me respeitava e que os meus subordinados faziam de conta que não estava a falar, achava que não tinha condições para dirigir aquele serviço", disse.

Em sua opinião tem que existir um "mínimo" de respeito para com o secretário de Estado, em assuntos tão "sérios" como o da lista VIP. "Se o diretor ou o subdiretor-geral disseram ao secretário de Estado que não existia nenhuma lista, sabendo que era mentira, então é porque existe falta de respeito, consideração e de hierarquia", considerou.



Para a antiga ministra das finanças, a atual responsável pela pasta, Maria Luís Albuquerque, já deveria ter-se pronunciado sobre aquele que é, em seu entender, o problema "mais grave e sério" do seu mandato. "Tenho pena da ministra das Finanças ter considerado este caso um fait divers que anda por aí", rematou.

Manuela Ferreira Leite, uma das contribuintes que constava da lista VIP, garantiu que "infelizmente" nada tem a esconder. "Era bom sinal", acrescentou e sorriu.




Governo atribui 5% das cobranças coercivas a fundo que complementa salários de trabalhadores do Fisco.
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A notícia está a ser avançada pelo Expresso Diário. A existência de uma lista VIP de contribuintes continua a dar que falar.
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A "lista VIP" do fisco existe e é ilegal. Portanto:
1. Ou o Governo esteve direta ou indiretamente ligado à sua constituição e então o

primeiro-ministro mentiu ao Parlamento quando negou qualquer responsabilidade do Executivo e, portanto, deve demitir-se;
2. Ou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais esteve ligado direta ou indiretamente à sua constituição, agindo à revelia dos seus superiores no Governo e, portanto, deve ser demitido;
3. Ou a Autoridade Tributária decidiu constituí-la sem sequer dar cavaco à tutela e, então, a ministra das Finanças deve demitir-se, por (i) ser dela a responsabilidade política pelo que se passa no seu ministério e porque (ii) não é possível tutelar-se politicamente serviços e não cuidar de saber o que se passa neles, ainda por cima quando há informações públicas sobre indícios de ilegalidades desde o fim do mês de janeiro;
4. Este e outros episódios (como os que tocam direta e pessoalmente Passos Coelho) mostram uma situação típica de fim de ciclo político. E, por isso, todos aqueles que estão preocupados com os muitos e delicados problemas que Portugal tem à sua frente não podem deixar de pedir ao Presidente da República que faça o que pode e deve fazer, antecipando as eleições para antes do verão.
5. É o que peço, pela presente. Por: Prof. Dr. Augusto Santos Silva




Fascismo fiscal

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Há uma área de actuação em que este Governo se especializou. Especializou no sentido de ter-se tornado especial, diferente de todos os que o antecederam: a área da extorsão fiscal. A extorsão fiscal, comandada por esse lídimo representante do Partido Irrevogável que dá pelo nome de Paulo Núncio, avançou a par com a degradação dos […]
No princípio não havia lista, depois já havia, o governo sabe, depois já não sabe, agora sim está tudo esclarecido. Foi o TÉCNICO DE INFORMÁTICA que fez a lista em conluio com a mulher das limpezas que já se sabe que as mulheres das limpezas gostam muito de meter o bedelho em tudo.



A gravação que trama o Fisco
Na sua edição de amanhã, a VISÃO revela a gravação que contraria a narrativa do Governo e do Fisco sobre a lista VIP. E adianta que os acessos ao cadastro fiscal do Presidente da República também foram investigados pelos serviços de auditoria. OIÇA JÁ EXCERTOS da intervenção de Vítor Lourenço, perante mais de 200 pessoas do Fisco e de vários ministérios, na qual explica como funciona o "pacote VIP".

Governo e Fisco desmentiram aquilo que, no dia 20 de janeiro, o chefe de serviços de auditoria da Autoridade Tributária divulgara a mais de 500 pessoas: a existência da lista de contribuintes VIP, sobretudo da área política, criada no âmbito do Fisco.

Tal como a VISÃO adiantou na passada semana, Vítor Lourenço esteve na manhã daquele dia na Torre do Tombo, em Lisboa, numa ação de formação para 300 inspetores tributários estagiários. Aí, segundo vários testemunhos, referiu-se à existência de uma "bolsa VIP". À tarde, porém, utilizou a expressão "pacote VIP" durante uma sessão idêntica, para mais de 200 candidatos a inspetores tributários oriundos da AT e de vários ministérios.
É a gravação da sessão daquela tarde que a VISÃO revela na sua edição de amanhã, mas sobre a qual pode já ouvir alguns excertos. Além de se referir várias vezes à existência do "pacote VIP", o chefe de serviços de auditoria explica o funcionamento da mesma e adianta parte do que se passou com os acessos ao cadastro fiscal de nomes famosos.
Fica-se assim a saber, por exemplo, que também o Presidente da República fará parte da referida lista, pois os acessos ao seu ficheiro foram detetados "na hora" e objeto de investigação em tempo recorde.
Além disso, a gravação permite escutar Vítor Lourenço a explicar algumas das fragilidades do nosso sistema fiscal. "Por força dos casos conhecidos estamos longe de atingir a perfeição na confidencialidade, estamos longe de atingir a perfeição da integridade, estamos longe de atingir a perfeição na disponibilidade (...)", admite.
Na edição de amanhã, saiba também que os processos disciplinares em curso na Autoridade Tributária estão relacionados com os acessos alegadamente indevidos ao cadastro fiscal de Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e do ex-ministro Manuel Pinho. Conheça estes e outros dados relacionados com a polémica relacionada com a lista de contribuintes VIP. Por: Miguel Carvalho/Visão
. Ler mais: http://visao.sapo.pt/a-gravacao-que-trama-o-fisco=f813677#ixzz3UoZyiIQl



Há 2302 utilizadores externos ao Fisco com acesso aos dados dos contribuintes
Comissão Nacional de Protecção de Dados aponta que "um grande número de empresas privadas" pode consultar informação.http://www.publico.pt/politica/noticia/ha-2302-utilizadores-fora-do-fisco-com-acesso-aos-dados-dos-contribuintes-1690995



Terá ajudado grupo de fraude do setor têxtil a roubar milhões ao Estado.
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